Procedimento Comum Cível 0200569-05.2022.8.06.0163 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 16.126,32

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São Benedito

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 09:11

Transitado em Julgado em 29/01/2026

29/01/2026, 09:11

Juntada de Certidão

29/01/2026, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 18:37

Conclusos para decisão

23/10/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARNAUBAL em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 04:31

Decorrido prazo de FRANCISCO DARIO MARTINS NETO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 04:53

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 01:00

Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 175024970

24/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 Documento: 175024970

23/09/2025, 00:00

Juntada de certidão

22/09/2025, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175024970

22/09/2025, 09:01

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 09:11

Transitado em Julgado em 29/01/2026

29/01/2026, 09:11

Juntada de Certidão

29/01/2026, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 18:37

Conclusos para decisão

23/10/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARNAUBAL em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 04:31

Decorrido prazo de FRANCISCO DARIO MARTINS NETO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 04:53

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 01:00

Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 175024970

24/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 Documento: 175024970

23/09/2025, 00:00

Juntada de certidão

22/09/2025, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175024970

22/09/2025, 09:01

Julgado procedente o pedido

19/09/2025, 13:01

Conclusos para decisão

11/11/2024, 14:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:17

Decorrido prazo de WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:47

Decorrido prazo de FRANCISCO DARIO MARTINS NETO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:46

Decorrido prazo de FRANCISCO DARIO MARTINS NETO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:46

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 15:45

Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 87976287

14/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 87976287

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 87976287

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: F. Y. L. P. REU: MUNICIPIO DE CARNAUBAL CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, a juntada do complemento do Relatório referente ao Estudo Social1 realizado no dia 06 de fevereiro de 2023. O referido é verdade. Dou fé. 2024-06-11 SERVIDOR CARGO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Comarca de São Benedito 2ª Vara da Comarca de São Benedito 0200569-05.2022.8.06.0163 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 87976287

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: F. Y. L. P. REU: MUNICIPIO DE CARNAUBAL CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, a juntada do complemento do Relatório referente ao Estudo Social1 realizado no dia 06 de fevereiro de 2023. O referido é verdade. Dou fé. 2024-06-11 SERVIDOR CARGO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Comarca de São Benedito 2ª Vara da Comarca de São Benedito 0200569-05.2022.8.06.0163 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87976287

10/10/2024, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87976287

10/10/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 11:00

Juntada de certidão

11/06/2024, 09:45

Juntada de informação

23/05/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 14:26

Conclusos para decisão

21/03/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 09:53

Conclusos para decisão

13/12/2023, 09:44

Decorrido prazo de FRANCISCO DARIO MARTINS NETO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:28

Decorrido prazo de WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:27

Juntada de Petição de petição (outras)

30/11/2023, 14:11

Publicado Intimação em 27/11/2023. Documento: 72487525

27/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 72487525

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0200569-05.2022.8.06.0163. Intimação - Comarca de São Benedito2ª Vara da Comarca de São Benedito CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: F. Y. L. P. REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO DARIO MARTINS NETO - CE27098 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE CARNAUBAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO - CE23847-A DESPACHO Ao compulsar os autos, verifico a necessidade de analisar o pedido de habilitação de id. nº 69766006. Conforme ensina a doutrina, provimento é o ato administrati

24/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72487525

23/11/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 17:31

Conclusos para decisão

08/08/2023, 16:52

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 31/07/2023 23:59.

06/08/2023, 01:49

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 09:44

Conclusos para decisão

01/07/2023, 17:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DARIO MARTINS NETO em 19/06/2023 23:59.

21/06/2023, 02:55

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 17:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARNAUBAL em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARNAUBAL em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 04:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DARIO MARTINS NETO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 04:37

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0200569-05.2022.8.06.0163 Despacho: Intimem-se às partes para se manifestarem acerca do laudo social juntado, e, querendo, especificarem as provas que eventualmente ainda pretendem produzir além das já requeridas, no prazo de 5 (cinco) dias para a parte autora e 10 (dez) dias para o requerido, justificando sua necessidade e sob pena de preclusão. Deve ainda o requerido apresentar justificativa sobre a última petição do requerente. Após, vistas dos au

02/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0200569-05.2022.8.06.0163 Despacho: Intimem-se às partes para se manifestarem acerca do laudo social juntado, e, querendo, especificarem as provas que eventualmente ainda pretendem produzir além das já requeridas, no prazo de 5 (cinco) dias para a parte autora e 10 (dez) dias para o requerido, justificando sua necessidade e sob pena de preclusão. Deve ainda o requerido apresentar justificativa sobre a última petição do requerente. Após, vistas dos au

02/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 21:28

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 21:24

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 15:22

Juntada de laudo pericial

14/04/2023, 09:08

Conclusos para decisão

13/02/2023, 20:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DARIO MARTINS NETO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:54

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 21:35

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0200569-05.2022.8.06.0163 Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do eventual cumprimento da obrigação imposta ao promovido. Ademais, cumpra-se com urgência a nomeação de assistente social para apresentar estudo social sobre o caso, no prazo de 15 dias. Com o laudo, intimem-se as partes sobre o resultado, manifestando-se em 5 dias, bem como, requererem o que entender de direito, sob pena de julgamento

16/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

16/01/2023, 00:00

Juntada de certidão (outras)

13/01/2023, 09:38

Juntada de certidão

13/01/2023, 09:36

Juntada de informação

13/01/2023, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 08:28

Conclusos para decisão

05/12/2022, 10:07

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 10:06

Mov. [35] - Concluso para Despacho

26/09/2022, 09:28

Mov. [34] - Decurso de Prazo

22/09/2022, 13:22

Mov. [33] - Informações: nomear assitente social URGENTE

19/08/2022, 12:10

Mov. [32] - Certidão emitida

11/08/2022, 01:33

Mov. [31] - Certidão emitida

29/07/2022, 16:10

Mov. [30] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2022, 15:54

Mov. [29] - Conclusão

29/07/2022, 14:35

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.22.01803844-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/07/2022 10:30

29/07/2022, 10:54

Mov. [27] - Concluso para Despacho

27/07/2022, 11:16

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.22.01301570-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/07/2022 09:36

27/07/2022, 09:44

Mov. [25] - Certidão emitida

26/07/2022, 08:10

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.22.01803717-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/07/2022 17:03

25/07/2022, 17:18

Mov. [23] - Certidão emitida

23/07/2022, 08:07

Mov. [22] - Certidão emitida

12/07/2022, 07:56

Mov. [21] - Mero expediente: Intime-se o Município de Carnaubal sobre às fls. 110/114, manifestando-se em 5 dias. Após, abra-se vistas ao MP para nova manifestação. Expedientes necessários.

08/07/2022, 17:35

Mov. [20] - Concluso para Despacho

08/07/2022, 14:52

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

08/07/2022, 14:52

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.22.01803369-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/07/2022 09:36

08/07/2022, 09:44

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 1295/2022 Data da Publicação: 05/07/2022 Número do Diário: 2877

04/07/2022, 21:11

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2022, 13:12

Mov. [15] - Mero expediente: Recebidos hoje. Sobre a informação noticiada pelo ente público de cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora, pessoalmente, para informar se ainda possui interesse da presente demanda, no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessários.

30/06/2022, 22:47

Mov. [14] - Concluso para Despacho

29/06/2022, 19:12

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.22.01301356-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/06/2022 16:08

28/06/2022, 16:18

Mov. [12] - Certidão emitida

21/06/2022, 18:37

Mov. [11] - Mero expediente: Ao Ministério Público. Expediente.

21/06/2022, 18:37

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

21/06/2022, 16:51

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.22.01803053-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/06/2022 14:34

21/06/2022, 14:57

Mov. [8] - Certidão emitida

05/06/2022, 01:51

Mov. [7] - Certidão emitida

25/05/2022, 10:17

Mov. [6] - Documento

23/05/2022, 13:35

Mov. [5] - Certidão emitida

23/05/2022, 13:24

Mov. [4] - Expedição de Carta

23/05/2022, 13:19

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2022, 12:34

Mov. [2] - Conclusão

16/05/2022, 10:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/05/2022, 10:19

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 18:37

Sentença

•19/09/2025, 13:01

Despacho

•20/05/2024, 14:26

Despacho

•01/03/2024, 09:53

Despacho

•22/11/2023, 17:31

Despacho

•20/07/2023, 09:44

Despacho

•30/05/2023, 15:22

Despacho

•13/01/2023, 08:28

Documentos Diversos

•29/07/2022, 15:54

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2022, 17:35

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2022, 22:47

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2022, 18:37

Documentos Diversos

•23/05/2022, 12:34