Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0267873-22.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0267873-22.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0267873-22.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ANDREIA BRAGA DE ALBUQUERQUE PAULA PESSOA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: 0267873-22.2022.8.06.0001 - Recurso Inominado - 3ª Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ANDREIA BRAGA DE ALBUQUERQUE PAULA PESSOA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Abra-se vista ao Ministério Público. Inclua-se o presente processo em pauta de julgamento virtual. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 0 Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOFÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRAALISSON DO VALLE SIMEÃO PROCESSO Nº 0267873-22.2022.8.06.0001

04/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/07/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 17:55

Conclusos para despacho

05/07/2023, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 04:54

Decorrido prazo de FELIPE PORTO BASTOS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 03:47

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

27/04/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 07:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/04/2023, 17:40

Conclusos para despacho

18/04/2023, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de HESIODO GADELHA CASTELO BARROS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:24

Documentos

DESPACHO

•06/07/2023, 17:55

DECISÃO

•24/04/2023, 17:40

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE PORTO BASTOS em 11/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de HESIODO GADELHA CASTELO BARROS em 22/03/2023 23:59.

Todas as movimentações(48)