Procedimento Comum Cível 0050930-94.2021.8.06.0114 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelQuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 11.806,47

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Lavras da Mangabeira 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Raimundo Nonato Silva Santos 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Raimundo Nonato Silva Santos

Partes do Processo

MARIA ELIANE ALVES DE CALDAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:54

Decorrido prazo de FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 04:01

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 01:24

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154706101

20/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154706101

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154706101

16/05/2025, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 11:39

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2025, 08:43

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:45

Juntada de certidão

07/05/2025, 11:45

Transitado em Julgado em 25/03/2024

24/04/2024, 16:50

Juntada de Certidão

24/04/2024, 16:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:29

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:54

Decorrido prazo de FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 04:01

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 01:24

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154706101

Documentos

Sentença

•15/05/2025, 08:43

Intimação da Sentença

•24/01/2024, 10:15

20/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154706101

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154706101

16/05/2025, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 11:39

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2025, 08:43

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:45

Juntada de certidão

07/05/2025, 11:45

Transitado em Julgado em 25/03/2024

24/04/2024, 16:50

Juntada de Certidão

24/04/2024, 16:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:29

Juntada de Petição de pedido (outros)

01/02/2024, 07:58

Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2024. Documento: 78253243

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença que condenou a parte ré ao pagamento de quantia certa. A Fazenda Pública restou devidamente intimada para apresentar eventual impugnação ao cumprimento de sentença, porém, quedou-se inerte. II - FUNDAMENTAÇÃO Observa-se a Fazenda restou devidamente intimada para apresentar eventuais embargos ao cumprimento de sentença, conforme art. 534 do CPC, porém, não o fez. Logo, aplica-se ao caso o disposto no art. 535, §3º, do CPC. Ademais, considerando os fundamentos legais e a determinação do título executivo, fixo os honorários de sucumbência em 10% do valor da condenação. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente, reconhecendo como devido a quantia de R$ 12.650,17 a título principal e R$ 1.265,01 a título de honorários de sucumbência, e determino a expedição dos competentes RPV/precatório, conforme o montante, com fulcro no art. 535, §3º, inciso II, do Código de Processo Civil. Na sequência, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição. P.R.I. Expedientes necessários. Lavras da Mangabeira/CE, data do sistema. LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito Titular

25/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78253243

25/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78253243

24/01/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 16:53

Conclusos para despacho

18/07/2023, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 05:48

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 18:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA em 19/04/2023 23:59.

22/04/2023, 00:20

Conclusos para despacho

03/04/2023, 13:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/03/2023, 15:21

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REU: MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se a Secretaria o item "d": XII - interposto recurso: a) intimar a parte apelada para apresentar contrarrazões, em 15 (quinze) dias; b) intimar a parte recorrente para responder, também no prazo de 15 (quinze) dias, em caso de interposição de apelação adesiva; c) apresentadas ou não contrarrazões, remeter eletronicamente os autos ao órgão recursal competente; d) (x) intimar as partes sobre o retorno dos autos da instância superior para requerimentos que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Lavras da Mangabeira/CE, 24 de março de 2023. TALITA VANESSA OLIVEIRA SILVEIRA Provimento nº 01/2021 CGJCE Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Lavras da Mangabeira VARA ÚNICA ATO ORDINATÓRIO – RETORNO DOS AUTOS DO TJCE/TRF PROCESSO Nº: 0050930-94.2021.8.06.0114 TIPO DE AÇÃO: [Quitação] RECLAMANTE: Nome: MARIA ELIANE ALVES DE CALDAS Endereço: desconhecido RECLAMADO:

27/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

27/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 14:23

Juntada de ato ordinatório

24/03/2023, 14:22

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/03/2023, 11:41

Mov. [26] - Trânsito em julgado

13/02/2023, 16:20

Mov. [25] - Trânsito em julgado

13/02/2023, 16:20

Mov. [24] - Certificação de Processo Julgado

13/02/2023, 16:20

Mov. [23] - Certificação de Processo Julgado

13/02/2023, 16:20

Mov. [22] - Certificação de Processo Julgado

13/02/2023, 16:19

Mov. [21] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 26/10/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Rejeitaram a preliminar, para, no mérito, negar provimento ao recurso conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

10/02/2023, 21:02

Mov. [20] - Recurso Eletrônico

29/09/2022, 16:10

Mov. [19] - Certidão emitida

29/09/2022, 16:09

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WLAM.22.01805547-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 24/09/2022 06:28

24/09/2022, 06:35

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0330/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 2919

02/09/2022, 00:14

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2022, 02:42

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2022, 17:54

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WLAM.22.01804862-7 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 26/08/2022 14:15

26/08/2022, 14:25

Mov. [13] - Certidão emitida

16/07/2022, 00:51

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2022, 01:56

Mov. [11] - Certidão emitida

05/07/2022, 17:15

Mov. [10] - Informação

05/07/2022, 17:14

Mov. [9] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2022, 18:56

Mov. [8] - Decurso de Prazo

24/06/2022, 16:43

Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/06/2022, 15:13

Mov. [6] - Certidão emitida

07/02/2022, 00:48

Mov. [5] - Certidão emitida

27/01/2022, 16:57

Mov. [4] - Expedição de Carta

27/01/2022, 15:22

Mov. [3] - Mero expediente

01/12/2021, 20:28

Mov. [2] - Conclusão

30/11/2021, 16:13

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/11/2021, 16:13

Intimação da Sentença

•24/01/2024, 10:15

Sentença

•12/01/2024, 16:53

Decisão

•08/05/2023, 18:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/03/2023, 15:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/03/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•02/11/2022, 19:47

Ementa

•26/10/2022, 19:12

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 11:07

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 17:54

Sentença

•29/06/2022, 18:56

Todos os documentos(16)

Sentença

•15/05/2025, 08:43

Intimação da Sentença

•24/01/2024, 10:15

Intimação da Sentença

•24/01/2024, 10:15

Sentença

•12/01/2024, 16:53

Decisão

•08/05/2023, 18:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/03/2023, 15:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/03/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•02/11/2022, 19:47

Ementa

•26/10/2022, 19:12

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 11:07

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 17:54

Sentença

•29/06/2022, 18:56

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2021, 20:28