Apelação Cível 0092373-98.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelEditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

Autor

COMISSAO CENTRAL DE CONCORRENCIAS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA

OAB/CE 4203·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

Autor

COMISSAO CENTRAL DE CONCORRENCIAS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

GEOPLAN ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PERFURACOES LTDA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/09/2023, 12:34

Transitado em Julgado em 21/07/2023

04/09/2023, 12:32

Decorrido prazo de Geoplan Assessoria Planejamento e Perfuracoes Ltda em 19/07/2023 23:59.

28/07/2023, 21:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/07/2023 23:59.

28/07/2023, 16:20

Publicado Intimação em 28/06/2023. Documento: 7210692

28/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/06/2023, 18:45

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA (APELANTE) e provido

23/06/2023, 15:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/06/2023, 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2023, 10:05

Deliberado em Sessão - Adiado

15/06/2023, 10:30

Juntada de Petição de intimação de pauta

13/06/2023, 12:31

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/09/2023, 12:34

Transitado em Julgado em 21/07/2023

04/09/2023, 12:32

Decorrido prazo de Geoplan Assessoria Planejamento e Perfuracoes Ltda em 19/07/2023 23:59.

28/07/2023, 21:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/07/2023 23:59.

28/07/2023, 16:20

Publicado Intimação em 28/06/2023. Documento: 7210692

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/06/2023, 15:33

DESPACHO

•23/05/2023, 09:52

28/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/06/2023, 18:45

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA (APELANTE) e provido

23/06/2023, 15:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/06/2023, 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2023, 10:05

Deliberado em Sessão - Adiado

15/06/2023, 10:30

Juntada de Petição de intimação de pauta

13/06/2023, 12:31

Deliberado em Sessão - Adiado

05/06/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 14:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/05/2023, 14:07

Pedido de inclusão em pauta

23/05/2023, 09:52

Conclusos para despacho

17/05/2023, 14:52

Pedido de inclusão em pauta

12/05/2023, 10:55

Conclusos para decisão

11/05/2023, 16:46

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

27/03/2023, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

27/03/2023, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/03/2023, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2023, 15:22

Determinação de redistribuição por prevenção

17/02/2023, 18:18

Recebidos os autos

08/11/2022, 10:46

Conclusos para despacho

08/11/2022, 10:46

Distribuído por sorteio

08/11/2022, 10:46

DESPACHO

•12/05/2023, 10:55

DESPACHO

•17/02/2023, 18:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2021, 16:21

SENTENÇA (OUTRAS)

•30/05/2021, 15:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/04/2011, 08:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/04/2011, 08:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/04/2011, 08:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/04/2011, 08:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2011, 08:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2011, 08:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/04/2011, 08:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/04/2011, 08:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2011, 08:41

Todos os documentos(29)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/06/2023, 15:33

DESPACHO

•23/05/2023, 09:52

DESPACHO

•12/05/2023, 10:55

DESPACHO

•17/02/2023, 18:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2021, 16:21

SENTENÇA (OUTRAS)

•30/05/2021, 15:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/04/2011, 08:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/04/2011, 08:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/04/2011, 08:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/04/2011, 08:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2011, 08:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2011, 08:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/04/2011, 08:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/04/2011, 08:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2011, 08:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/04/2011, 08:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/04/2011, 08:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/04/2011, 08:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/04/2011, 08:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/04/2011, 08:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/04/2011, 08:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/04/2011, 08:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2011, 08:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2011, 08:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/04/2011, 08:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2011, 08:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2011, 08:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2011, 08:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2011, 08:41