Procedimento Comum Cível 0050501-02.2020.8.06.0070 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050501-02.2020.8.06.0070 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 21:49

Conclusos para decisão

06/02/2024, 11:36

Decorrido prazo de GIVANILDO DE SOUSA PINTO em 25/01/2024 23:59.

27/01/2024, 03:34

Decorrido prazo de GIVANILDO DE SOUSA PINTO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 08:35

Publicado Intimação em 30/11/2023. Documento: 72566146

30/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/11/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: GIVANILDO DE SOUSA PINTO Nome: GIVANILDO DE SOUSA PINTOEndereço: RUA JOSÉ DE MELO FILHO 1067, 00, VENÂNCIOS, CRATEúS - CE - CEP: 63700-000 REU: ESTADO DO CEARA Nome: ESTADO DO CEARAEndereço: Rua Doutor José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60055-000 Em análise aos autos, verifico que a tabela de cálculo juntada pelo exequente no id 43548827 apresenta a seguinte informação: Demonstrativo para Fins de Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA (Lei 12.350/2010) ANOS Qtd. Parcelas 20 Valo 5.932,96 ANO ATUAL (2022) Qtd. Parcelas 4 Valor 374,92 RRA - rendimentos recebidos acumuladamente, ocorre nos casos em que o autor tem algum vinculo com o ente devedor (ex: servidor, pensionista e aposentado...). São recursos em que o autor deveria ter recebido por um determinado período e não recebeu. Considerando que a verba a ser recebida se refere a honorários devidos a advogado dativo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Crateús 1ª Vara Cível da Comarca de Cratéus Juiz(a) de Direito: XXX Celular: (85) 98112-2902; (88) 3692-3653 E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://vdc.tjce.jus.br/1VARACIVELDECRATEUS Endereço: RUA JONAS GOMES DE FREITAS, S/N - CAMPO VELHO 0050501-02.2020.8.06.0070 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Contratuais] intime-se o exequente para retificar a planilha de débito no prazo de 10 (dez) dias, observando as orientações da Receita Federal para casos análogos (em anexo). Após, tornem os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários.

29/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 72566146

29/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72566146

28/11/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:49

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2023, 11:48

Conclusos para despacho

21/11/2023, 16:21

Decorrido prazo de GIVANILDO DE SOUSA PINTO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 01:28

Publicado Intimação em 01/09/2023. Documento: 56837870

01/09/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•28/11/2023, 11:48

Decisão

•28/11/2023, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: GIVANILDO DE SOUSA PINTO Nome: GIVANILDO DE SOUSA PINTOEndereço: RUA JOSÉ DE MELO FILHO 1067, 00, VENÂNCIOS, CRATEúS - CE - CEP: 63700-000 REU: ESTADO DO CEARA Nome: ESTADO DO CEARAEndereço: Rua Doutor José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-520 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Crateús 1ª Vara Cível da Comarca de Cratéus Juiz(a) de Direito: XXX Celular: (85) 98112-2902; (88) 3692-3653 E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://vdc.tjce.jus.br/1VARACIVELDECRATEUS Endereço: RUA JONAS GOMES DE FREITAS, S/N - CAMPO VELHO 0050501-02.2020.8.06.0070 Trata-se de Execução de Título Executivo Judicial proposta por Givanildo de Sousa Pinto em face do Estado do Ceará, na qual pretende receber o pagamento de honorários advocatícios arbitrados dos autos nº º 0000311-40.2017.8.06.0070. A sentença de ID 43548069 rejeitou a impugnação apresentada pelo Estado e julgou procedente o pedido da parte exequente. Embargos de declaração opostos pelo Estado no ID 43548850. Sentença no ID 43548073 que negou provimento ao referido recurso. Informação de interposição de agravo de instrumento pelo Estado do Ceará no ID 435448858. Acórdão no ID 43548055 que negou provimento ao referido agravo. Certidão de trânsito em julgado no ID 43548063. Juntada do débito atualizado (ID 43548835) no valor de R$ 7.900,57 (sete mil e novecentos reais e cinquenta e sete centavos). No ID 43548860 o Estado do Ceará apontou como correto o valor de R$ 5.923,35 (cinco mil, novecentos e vinte e três reais e trinta e cinco centavos). No ID 43548826 o exequente juntou o valor atualizado, seguindo os critérios apontados pelo Estado do Ceará, no total de R$ 6.307,88 (seis mil, trezentos e sete reais e oitenta e oito centavos). Ante a inexistência de controvérsia sobre o valor devido, HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo exequente, devidamente atualizado, no valor de R$ 6.307,88 (seis mil, trezentos e sete reais e oitenta e oito centavos). Diante disso, determino as seguintes providências: 1) expeça-se o competente RVP em nome do exequente, encaminhando ao Ente Público Municipal para o devido pagamento no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente, nos termos do § 3º, II, do art. 535, do CPC. 2) em seguida intimem-se as partes, através de seus respectivos representantes legais, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre o integral teor do ofício, conforme art. 1º, III, a, da Resolução do Órgão Especial nº 29/2020. 3) nada sendo requerido, encaminhe-se a requisição. Expedientes necessários. Crateús/CE, data da assinatura digital. Liana Alencar Correia Juíza de Direito.

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GIVANILDO DE SOUSA PINTO Nome: GIVANILDO DE SOUSA PINTO Endereço: RUA JOSÉ DE MELO FILHO 1067, 00, VENÂNCIOS, CRATEúS - CE - CEP: 63700-000 REU: ESTADO DO CEARA Nome: ESTADO DO CEARA Endereço: Rua Doutor José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-520 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Crateús 1ª Vara Cível da Comarca de Cratéus Juiz(a) de Direito: XXX Celular: (85) 98112-2902; (88) 3692-3653 E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://vdc.tjce.jus.br/1VARACIVELDECRATEUS Endereço: RUA JONAS GOMES DE FREITAS, S/N - CAMPO VELHO 0050501-02.2020.8.06.0070 Trata-se de Execução de Título Executivo Judicial proposta por Givanildo de Sousa Pinto em face do Estado do Ceará, na qual pretende receber o pagamento de honorários advocatícios arbitrados dos autos nº º 0000311-40.2017.8.06.0070. A sentença de ID 43548069 rejeitou a impugnação apresentada pelo Estado e julgou procedente o pedido da parte exequente. Embargos de declaração opostos pelo Estado no ID 43548850. Sentença no ID 43548073 que negou provimento ao referido recurso. Informação de interposição de agravo de instrumento pelo Estado do Ceará no ID 435448858. Acórdão no ID 43548055 que negou provimento ao referido agravo. Certidão de trânsito em julgado no ID 43548063. Juntada do débito atualizado (ID 43548835) no valor de R$ 7.900,57 (sete mil e novecentos reais e cinquenta e sete centavos). No ID 43548860 o Estado do Ceará apontou como correto o valor de R$ 5.923,35 (cinco mil, novecentos e vinte e três reais e trinta e cinco centavos). No ID 43548826 o exequente juntou o valor atualizado, seguindo os critérios apontados pelo Estado do Ceará, no total de R$ 6.307,88 (seis mil, trezentos e sete reais e oitenta e oito centavos). Ante a inexistência de controvérsia sobre o valor devido, HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo exequente, devidamente atualizado, no valor de R$ 6.307,88 (seis mil, trezentos e sete reais e oitenta e oito centavos). Diante disso, determino as seguintes providências: 1) expeça-se o competente RVP em nome do exequente, encaminhando ao Ente Público Municipal para o devido pagamento no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente, nos termos do § 3º, II, do art. 535, do CPC. 2) em seguida intimem-se as partes, através de seus respectivos representantes legais, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre o integral teor do ofício, conforme art. 1º, III, a, da Resolução do Órgão Especial nº 29/2020. 3) nada sendo requerido, encaminhe-se a requisição. Expedientes necessários. Crateús/CE, data da assinatura digital. Liana Alencar Correia Juíza de Direito.

27/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de GIVANILDO DE SOUSA PINTO em 25/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de GIVANILDO DE SOUSA PINTO em 15/12/2023 23:59.

Publicado Intimação em 30/11/2023. Documento: 72566146

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 72566146

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72566146

Expedição de Outros documentos.

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de GIVANILDO DE SOUSA PINTO em 19/09/2023 23:59.

Publicado Intimação em 01/09/2023. Documento: 56837870

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