Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3000815-47.2021.8.06.0072 - TJCE | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

RAFAEL ALVES DA SILVA

Reu

JAESSON FERREIRA DE SIQUEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA GREICE DA SILVA COELHO

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEX SANDRO MIRTIS NOBREGA DE AZEVEDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE DE LIMA SOUZA

OAB/CE 20894·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

RAFAEL ALVES DA SILVA

Reu

JAESSON FERREIRA DE SIQUEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA GREICE DA SILVA COELHO

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEX SANDRO MIRTIS NOBREGA DE AZEVEDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BRUNO BRITO LANDIM

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 07:58

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 12:29

Transitado em Julgado em 27/03/2023

29/03/2023, 12:29

Juntada de Certidão

29/03/2023, 12:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:16

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DE LIMA SOUZA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:24

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000815-47.2021.8.06.0072. Intimação - Comarca de Crato Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ POLO PASSIVO:RAFAEL ALVES DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ FELIPE DE LIMA SOUZA - CE20894-D Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar o(s) o advogado, LUIZ FELIPE DE LIMA SOUZA, acerca do(a) da sentença constante no ID nº 55

07/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 16:06

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

01/03/2023, 15:48

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 19:04

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 07:58

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 12:29

Transitado em Julgado em 27/03/2023

29/03/2023, 12:29

Juntada de Certidão

29/03/2023, 12:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 27/03/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•01/03/2023, 15:48

DESPACHO

•30/01/2023, 08:53

28/03/2023, 00:16

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DE LIMA SOUZA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:24

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000815-47.2021.8.06.0072. Intimação - Comarca de Crato Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ POLO PASSIVO:RAFAEL ALVES DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ FELIPE DE LIMA SOUZA - CE20894-D Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar o(s) o advogado, LUIZ FELIPE DE LIMA SOUZA, acerca do(a) da sentença constante no ID nº 55

07/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 16:06

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

01/03/2023, 15:48

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 19:04

Transitado em Julgado em 30/01/2023

01/02/2023, 18:58

Juntada de Certidão

01/02/2023, 18:58

Juntada de documento de comprovação

31/01/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 16:20

Conclusos para despacho

05/10/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 09:28

Juntada de cálculo

29/09/2022, 10:24

Julgado procedente o pedido

28/09/2022, 13:55

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 14/09/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

28/09/2022, 13:41

Juntada de certidão

28/07/2022, 16:15

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 14/09/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.

27/07/2022, 15:58

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

22/07/2022, 11:54

Recebida a denúncia contra RAFAEL ALVES DA SILVA (AUTOR DO FATO)

21/07/2022, 21:17

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 20/07/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.

20/07/2022, 11:42

Juntada de certidão

10/06/2022, 09:26

Juntada de Petição de resposta

02/06/2022, 07:52

Juntada de Petição de diligência

10/05/2022, 16:10

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 08:53

Juntada de certidão

11/04/2022, 18:23

Juntada de Petição de Petição

08/04/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2022, 14:56

Juntada de certidão

23/03/2022, 16:50

Juntada de certidão

23/03/2022, 16:48

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 20/07/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.

23/03/2022, 16:45

Juntada de Petição de resposta

21/03/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2022, 14:37

Conclusos para despacho

28/02/2022, 11:51

Juntada de Petição de denúncia

17/02/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 09:20

Conclusos para despacho

25/01/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 14:54

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 08:35

Juntada de certidão

22/09/2021, 16:01

Juntada de certidão

27/08/2021, 22:31

Distribuído por sorteio

25/08/2021, 12:15

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•28/09/2022, 13:55

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•28/09/2022, 13:54

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•21/07/2022, 21:17

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/06/2022, 09:26

DESPACHO

•28/02/2022, 14:37

DESPACHO

•28/01/2022, 09:20