Cumprimento de sentença 3000242-30.2023.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.094,88

Órgão julgador

17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Cumprimento de sentença · 17ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUIZ PINTO COELHO - ME

CNPJ

Autor

MARIA DO SOCORRO AGUIAR LIMA

Terceiro

MARIA DO SOCORRO AGUIAR LIMA

Reu

JOSE ALDIR LIMA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL VIANA COELHO

OAB/CE 46572·CPF·Representa: Autor

ANA LETICIA QUEIROZ CARVALHO

OAB/CE 46974·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 18/03/2026. Documento: 196433365

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 196433365

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196433365

16/03/2026, 20:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2026, 19:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2026, 18:55

Conclusos para despacho

19/11/2025, 14:40

Decorrido prazo de DANIEL VIANA COELHO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 11:06

Decorrido prazo de ANA LETICIA QUEIROZ CARVALHO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 11:06

Publicado Intimação em 11/11/2025. Documento: 182361023

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025 Documento: 182361023

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182361023

07/11/2025, 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/11/2025, 12:43

Juntada de Petição de diligência

02/11/2025, 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2025, 12:42

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 12:35

Todas as movimentações(102)

Publicado Intimação da Sentença em 18/03/2026. Documento: 196433365

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 196433365

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196433365

16/03/2026, 20:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2026, 19:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Intimação da Sentença

•16/03/2026, 19:26

Intimação da Sentença

•16/03/2026, 19:26

16/03/2026, 18:55

Conclusos para despacho

19/11/2025, 14:40

Decorrido prazo de DANIEL VIANA COELHO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 11:06

Decorrido prazo de ANA LETICIA QUEIROZ CARVALHO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 11:06

Publicado Intimação em 11/11/2025. Documento: 182361023

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025 Documento: 182361023

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182361023

07/11/2025, 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/11/2025, 12:43

Juntada de Petição de diligência

02/11/2025, 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2025, 12:42

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 12:35

Juntada de outros documentos

09/09/2025, 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2025, 18:19

Conclusos para decisão

29/08/2025, 15:44

Juntada de outros documentos

29/08/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 14:19

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 153960926

12/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 153960926

09/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153960926

08/05/2025, 09:11

Decorrido prazo de JOSE ALDIR LIMA DA SILVA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2025, 23:19

Juntada de Petição de diligência

11/04/2025, 23:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2025, 15:22

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 12:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/02/2025, 17:15

Processo Reativado

18/02/2025, 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2025, 12:49

Conclusos para decisão

27/05/2024, 14:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/05/2024, 14:50

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 11:30

Juntada de Certidão

11/03/2024, 08:23

Transitado em Julgado em 07/03/2024

11/03/2024, 08:23

Decorrido prazo de ANA LETICIA QUEIROZ CARVALHO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:22

Decorrido prazo de ANA LETICIA QUEIROZ CARVALHO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:22

Decorrido prazo de DANIEL VIANA COELHO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:46

Publicado Intimação em 21/02/2024. Documento: 79959199

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000242-30.2023.8.06.0010. AUTOR: LUIZ PINTO COELHO - ME REU: JOSE ALDIR LIMA DA SILVA Prezado(a) Advogado(a) DANIEL VIANA COELHO e ANA LETICIA QUEIROZ CARVALHO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 79755790. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: CONDENAR o Promovido ao pagamento da quantia de R$ 1.185,00 (mil cento e oitenta e cinco reais), com fulcro no artigo 884, do Código Civil, devidamente atualizado pelo regime de juros legais de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação (artigo 405, do Código Civil) e correção monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor - INPC, desde a data da configuração da mora de cada parcela (artigo 389, Código Civil), agregada multa de 2% (dois por cento), nos termos do contrato de prestação de serviço; Deixo de condenar o Promovido, no momento, em custas e honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

20/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 79959199

20/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79959199

19/02/2024, 20:41

Julgado procedente em parte do pedido

19/02/2024, 09:21

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 09:01

Audiência Conciliação realizada para 02/02/2024 08:40 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

02/02/2024, 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2023, 15:21

Juntada de Petição de diligência

19/12/2023, 15:21

Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 73177452

11/12/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2023, 09:56

Juntada de Petição de diligência

08/12/2023, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000242-30.2023.8.06.0010. AUTOR: LUIZ PINTO COELHO - ME REU: JOSE ALDIR LIMA DA SILVA Prezado(a) Advogado(s) do reclamante: DANIEL VIANA COELHO, ANA LETICIA QUEIROZ CARVALHO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 02/02/2024 08:40, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com link de acesso disponível em certidão de id. 72813373 FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital. Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 73177452

08/12/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2023, 17:56

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73177452

07/12/2023, 15:40

Juntada de certidão

05/12/2023, 16:37

Audiência Conciliação designada para 02/02/2024 08:40 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

24/11/2023, 17:06

Processo Desarquivado

09/10/2023, 16:05

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 15:10

Transitado em Julgado em 31/07/2023

06/10/2023, 15:10

Juntada de Certidão

06/10/2023, 15:10

Audiência Conciliação cancelada para 09/10/2023 14:40 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

05/10/2023, 14:14

Publicado Intimação em 31/07/2023. Documento: 64881552

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000242-30.2023.8.06.0010. AUTOR: LUIZ PINTO COELHO - ME REU: JOSE ALDIR LIMA DA SILVA e outros Prezado(a) Advogado(a) DANIEL VIANA COELHO e ANA LETICIA QUEIROZ CARVALHO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 64791254. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) No caso em análise, denota-se que a demandada não foi citada. Também não se vislumbram indícios de lide temerária ou litigância de má-fé. Por todo o exposto, acolho o pedido de desistência formulado no ID. 60820711, razão pela qual EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, em relação a parte ré, Maria do Socorro Aguiar Lima. Ademais, determino o prosseguimento do feito quanto a parte promovida, José Aldir Lima da Silva, bem como que sejam confeccionados os expedientes da audiência de conciliação designada pelo sistema, conforme determinado no despacho de ID. 62808230. Expedientes necessários. Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023 Documento: 64881552

28/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2023, 13:41

Extinto o processo por desistência

25/07/2023, 19:45

Conclusos para decisão

25/07/2023, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000242-30.2023.8.06.0010. AUTOR: LUIZ PINTO COELHO - ME REU: JOSE ALDIR LIMA DA SILVA e outros Prezado(a) Advogado(s) do reclamante: DANIEL VIANA COELHO, ANA LETICIA QUEIROZ CARVALHO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 09/10/2023 14:40, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com link de acesso disponível em certidão de id. 64094735 FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital. Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/07/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2023, 12:44

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 11:00

Juntada de certidão

17/07/2023, 16:46

Audiência Conciliação designada para 09/10/2023 14:40 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

07/07/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 15:53

Conclusos para despacho

20/06/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 08:50

Audiência Conciliação realizada para 12/06/2023 08:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

12/06/2023, 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2023, 23:50

Juntada de Petição de diligência

29/05/2023, 23:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2023, 22:58

Juntada de Petição de diligência

29/05/2023, 22:58

Decorrido prazo de DANIEL VIANA COELHO em 04/04/2023 23:59.

06/04/2023, 02:18

Decorrido prazo de ANA LETICIA QUEIROZ CARVALHO em 04/04/2023 23:59.

06/04/2023, 02:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2023, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2023, 17:52

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 16:40

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 16:40

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000242-30.2023.8.06.0010. AUTOR: LUIZ PINTO COELHO - ME REU: JOSE ALDIR LIMA DA SILVA e outros Prezado(a) Advogado(s) do reclamante: DANIEL VIANA COELHO, ANA LETICIA QUEIROZ CARVALHO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 12/06/2023 08:30, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com link de acesso disponível em certidão de id. 56861911 FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital. Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

27/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 17:13

Juntada de certidão

21/03/2023, 17:10

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/03/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 18:01

Conclusos para despacho

14/03/2023, 12:27

Juntada de certidão

14/03/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 13:53

Audiência Conciliação designada para 12/06/2023 08:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

27/02/2023, 13:53

Distribuído por sorteio

27/02/2023, 13:53

Sentença

•16/03/2026, 18:55

Decisão

•29/08/2025, 18:19

Decisão

•13/01/2025, 12:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/05/2024, 14:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/05/2024, 14:50

Sentença

•19/02/2024, 09:21

Sentença

•25/07/2023, 19:45

Despacho

•20/06/2023, 15:53

Despacho

•14/03/2023, 18:01