Cumprimento de sentença 3914299-43.2014.8.06.0010 - TJCE

Cumprimento de sentença 3914299-43.2014.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3914299-43.2014.8.06.0010. EXEQUENTE: NILCILENE DA CUNHA SILVA e outros EXECUTADO: DANIEL MELO DE SOUSA Prezado(a) Advogado(a) JOSE WAGNER MATIAS DE MELO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da decisão, constante do ID de nº. 78769956. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Analisando os autos, verifica-se que o executado foi intimado para juntar aos autos a guia de depósito judicial no valor de R$ 128,07 (cento e vinte e oito reais) com vencimento em 13/04/2021, relativo ao código de barras 10498.39275.22000.100044.12697.966740.585890000012807, sob pena de desconsideração do pagamento, mas deixou o prazo transcorrer sem nada apresentar. Saliente-se que, apesar de o executado ter comprovado o pagamento da referida parcela, id 22489339, não é possível expedir alvará desse valor em razão da ausência da guia de depósito onde consta o ID necessário para localizar o depósito judicial. Outrossim, resta comprovado o pagamento e a identificação, via guia de depósito, da entrada e de cinco das seis parcelas da obrigação, conforme certidão de id 57159807. Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Diante do exposto, intime-se a parte autora para aquiescer na expedição do alvará dos valores depositados pelo executado e identificados na certidão de id 57159807, na conta informada no id 30551464. Intime-se o exequente para juntar planilha relativa ao saldo remanescente do valor de R$ 128,07 (cento e vinte e oito reais), atualizada desde 13/04/2021, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. Após, cumprida a determinação, volte-me o processo para efetivação da penhora "on line" de ativos financeiros vinculados ao CNPJ/CPF da parte executada. Frutífera a consulta ao SISBAJUD, ainda que parcial, intime-se a parte executada para impugnar no prazo de 05 (cinco) dias, sem impugnação, converta-se o bloqueio em penhora, em subsequência, intime-se o(a) executado(a) para se manifestar da penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de alvará em favor do exequente. Em caso de inércia da parte executada ou julgado improcedentes as impugnações, intime-se o autor para informar dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias, em seguida voltem-me os autos conclusos para análise de expedição de alvará de levantamento.

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3914299-43.2014.8.06.0010. EXEQUENTE: NILCILENE DA CUNHA SILVA e outros EXECUTADO: DANIEL MELO DE SOUSA Prezado(a) Advogado(a) SAVIO MAGALHAES ALEXANDRE, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 78769956, tendo o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Analisando os autos, verifica-se que o executado foi intimado para juntar aos autos a guia de depósito judicial no valor de R$ 128,07 (cento e vinte e oito reais) com vencimento em 13/04/2021, relativo ao código de barras 10498.39275.22000.100044.12697.966740.585890000012807, sob pena de desconsideração do pagamento, mas deixou o prazo transcorrer sem nada apresentar. Saliente-se que, apesar de o executado ter comprovado o pagamento da referida parcela, id 22489339, não é possível expedir alvará desse valor em razão da ausência da guia de depósito onde consta o ID necessário para localizar o depósito judicial. Outrossim, resta comprovado o pagamento e a identificação, via guia de depósito, da entrada e de cinco das seis parcelas da obrigação, conforme certidão de id 57159807. Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Diante do exposto, intime-se a parte autora para aquiescer na expedição do alvará dos valores depositados pelo executado e identificados na certidão de id 57159807, na conta informada no id 30551464. Intime-se o exequente para juntar planilha relativa ao saldo remanescente do valor de R$ 128,07 (cento e vinte e oito reais), atualizada desde 13/04/2021, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. Após, cumprida a determinação, volte-me o processo para efetivação da penhora "on line" de ativos financeiros vinculados ao CNPJ/CPF da parte executada. Frutífera a consulta ao SISBAJUD, ainda que parcial, intime-se a parte executada para impugnar no prazo de 05 (cinco) dias, sem impugnação, converta-se o bloqueio em penhora, em subsequência, intime-se o(a) executado(a) para se manifestar da penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de alvará em favor do exequente. Em caso de inércia da parte executada ou julgado improcedentes as impugnações, intime-se o autor para informar dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias, em seguida voltem-me os autos conclusos para análise de expedição de alvará de levantamento.

30/01/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(18)

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 196234371

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 196234371

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196234371

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Juntada de certidão

Conclusos para decisão

Processo Reativado

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 06/08/2024

Decorrido prazo de SAVIO MAGALHAES ALEXANDRE em 05/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE WAGNER MATIAS DE MELO em 05/08/2024 23:59.

Todas as movimentações(310)

Todos os documentos(25)