Execução Fiscal 0051994-85.2021.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 2.468,31

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ

Autor

ORIEL BARRETO CAVALCANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 19:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/12/2024, 19:29

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:10

Conclusos para decisão

15/10/2024, 12:44

Juntada de Petição de resposta

18/09/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2024, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2024, 12:57

Conclusos para decisão

06/06/2024, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/02/2024, 18:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/02/2024, 18:32

Juntada de Certidão

27/09/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 22:35

Decorrido prazo de GEORGIA MOURA DE SOUSA em 02/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:02

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 19:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/12/2024, 19:29

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:10

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 10:08

Sentença

•10/12/2024, 19:29

15/10/2024, 12:44

Juntada de Petição de resposta

18/09/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2024, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2024, 12:57

Conclusos para decisão

06/06/2024, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/02/2024, 18:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/02/2024, 18:32

Juntada de Certidão

27/09/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 22:35

Decorrido prazo de GEORGIA MOURA DE SOUSA em 02/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:02

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACATI EXECUTADO: ORIEL BARRETO CAVALCANTE ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati PROCESSO Nº: 0051994-85.2021.8.06.0035 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] intime-se a parte exequente acerca da certidão do Oficial de Justiça no ID. 55070271, página 04, para requerer o que entender de direito, no prazo legal. Aracati/CE, 27 de março de 2023. NATALY PATRICIO DOS SANTOS Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI

28/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 08:59

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 08:58

Juntada de informação

09/02/2023, 10:08

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 22:33

Mov. [16] - Documento

11/11/2022, 09:00

Mov. [15] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Proceda a Secretaria da vara com o envio de Carta de Precatória de pág. retro via Malote Digital, uma vez que não consta nos autos comprovação de seu envio. Cumpra-se. Expediente necessário.

10/11/2022, 22:42

Mov. [14] - Expedição de Carta Precatória

05/07/2022, 14:48

Mov. [13] - Certidão emitida

31/03/2022, 00:27

Mov. [12] - Mero expediente: Cite-se na forma requerida na petição retro. Expedientes necessários.

30/03/2022, 17:30

Mov. [11] - Concluso para Despacho

29/03/2022, 11:17

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01803650-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/03/2022 10:43

29/03/2022, 10:59

Mov. [9] - Certidão emitida

19/03/2022, 17:43

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/03/2022, 15:40

Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)

22/02/2022, 13:48

Mov. [6] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

22/02/2022, 05:42

Mov. [5] - Documento

09/02/2022, 14:09

Mov. [4] - Expedição de Carta

08/02/2022, 21:11

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2021, 21:35

Mov. [2] - Conclusão

10/11/2021, 10:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/11/2021, 10:03

Despacho

•27/07/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 08:58

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2022, 22:42

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•19/03/2022, 15:40

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2021, 21:35