Procedimento Comum Cível 0104230-87.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2019

Valor da Causa

R$ 237.900,94

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

AUTOMAX - COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

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PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

AUTOMAX - COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO MOACIR RICHTER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RICRISTHI GONCALVES DE AGUIAR GOMES

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDO CESAR BRAGA DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ROBERTA PAULA DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE LAILTON BARBOSA SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

CICERO PAULINO PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 183229647

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025 Documento: 183229647

03/12/2025, 00:00

Expedição de Ofício.

02/12/2025, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183229647

02/12/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 14:35

Conclusos para despacho

13/11/2025, 11:59

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2026 10:00, 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

13/11/2025, 11:59

Conclusos para despacho

15/05/2025, 17:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/05/2025, 17:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/12/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 08:00

Conclusos para despacho

13/09/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2023, 13:16

Juntada de Petição de substabelecimento

05/05/2023, 12:00

Todas as movimentações(117)

Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 183229647

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025 Documento: 183229647

03/12/2025, 00:00

Expedição de Ofício.

02/12/2025, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183229647

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 14:35

Despacho

•14/09/2023, 08:00

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legal

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02/12/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 14:35

Conclusos para despacho

13/11/2025, 11:59

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2026 10:00, 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

13/11/2025, 11:59

Conclusos para despacho

15/05/2025, 17:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/05/2025, 17:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/12/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 08:00

Conclusos para despacho

13/09/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2023, 13:16

Juntada de Petição de substabelecimento

05/05/2023, 12:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:06

Decorrido prazo de MIGUEL ROCHA NASSER HISSA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 02:57

Decorrido prazo de RODRIGO MACEDO DE CARVALHO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 02:57

Decorrido prazo de HELIO PARENTE ARRAIS FILHO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 02:52

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 17:33

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0104230-87.2019.8.06.0001. AUTOR: AUTOMAX - COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. POLO PASSIVO: REU: ESTADO DO CEARA e outros R. h. Intimem-se as partes para dizer se ainda possuem interesse na audiência de instrução. Expedientes necessários. Fortaleza, 13 de março 2023. Demétrio Saker Neto Juiz de Direito da 12ª Vara da Fazenda Pública Intimação - Comarca de Fortaleza 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão] POLO ATIVO:

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0104230-87.2019.8.06.0001. AUTOR: AUTOMAX - COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. POLO PASSIVO: REU: ESTADO DO CEARA e outros R. h. Intimem-se as partes para dizer se ainda possuem interesse na audiência de instrução. Expedientes necessários. Fortaleza, 13 de março 2023. Demétrio Saker Neto Juiz de Direito da 12ª Vara da Fazenda Pública Intimação - Comarca de Fortaleza 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão] POLO ATIVO:

28/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 13:51

Conclusos para despacho

26/10/2022, 10:10

Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 20:11

Mov. [85] - Concluso para Despacho

05/08/2021, 14:22

Mov. [84] - Certidão emitida

04/08/2021, 10:39

Mov. [83] - Decurso de Prazo

02/07/2020, 11:21

Mov. [82] - Mero expediente: Certificar se houve decurso de prazo acerca da certidão de página 250.

29/06/2020, 08:49

Mov. [81] - Concluso para Despacho

26/06/2020, 11:50

Mov. [80] - Certidão emitida

04/03/2020, 10:19

Mov. [79] - Certidão emitida

19/11/2019, 16:24

Mov. [78] - Documento

19/11/2019, 16:24

Mov. [77] - Documento

19/11/2019, 16:23

Mov. [76] - Certidão emitida

31/10/2019, 16:37

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0288/2019 Data da Disponibilização: 25/09/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 2232 Página: 507

30/10/2019, 10:16

Mov. [74] - Mero expediente: Intimar o ESTADO DO CEARÁ para se manifestar sobre certidões do meirinho de fls.239 e 241. Fortaleza, 29 de outubro de 2019.

29/10/2019, 17:05

Mov. [73] - Documento

29/10/2019, 17:02

Mov. [72] - Encerrar documento - restrição

29/10/2019, 16:20

Mov. [71] - Conclusão

29/10/2019, 16:19

Mov. [70] - Encerrar documento - restrição

29/10/2019, 16:19

Mov. [69] - Certidão emitida

28/10/2019, 11:41

Mov. [68] - Documento

28/10/2019, 11:41

Mov. [67] - Certidão emitida

25/10/2019, 19:55

Mov. [66] - Documento

25/10/2019, 19:55

Mov. [65] - Certidão emitida

04/10/2019, 17:50

Mov. [64] - Documento

04/10/2019, 17:50

Mov. [63] - Documento

04/10/2019, 17:47

Mov. [62] - Certidão emitida

03/10/2019, 16:22

Mov. [61] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intima-se o Estado do Ceará acerca da Certidão do Oficial de Justiça de fls.229 e Certidão de fls.231/232. Expedientes necessários.

02/10/2019, 16:35

Mov. [60] - Conclusão

02/10/2019, 12:29

Mov. [59] - Encerrar documento - restrição

02/10/2019, 12:29

Mov. [58] - Certidão emitida

01/10/2019, 15:17

Mov. [57] - Documento

01/10/2019, 15:17

Mov. [56] - Encerrar documento - restrição

30/09/2019, 22:15

Mov. [55] - Certidão emitida

26/09/2019, 11:18

Mov. [54] - Documento

26/09/2019, 11:17

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2019, 09:13

Mov. [52] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/224759-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/10/2019 Local: Oficial de justiça - Gabriel Teruo Nakata

23/09/2019, 13:47

Mov. [51] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/224758-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/10/2019 Local: Oficial de justiça - Marcio Brito Uchôa

23/09/2019, 13:46

Mov. [50] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/224734-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/09/2019 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira

23/09/2019, 13:44

Mov. [49] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/224732-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/10/2019 Local: Oficial de justiça - Jamile Andrade Xavier

23/09/2019, 13:41

Mov. [48] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/224730-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/10/2019 Local: Oficial de justiça - Lucivaldo Sampaio de Sousa

23/09/2019, 13:40

Mov. [47] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/224729-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/11/2019 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Lima Filomeno

23/09/2019, 13:40

Mov. [46] - Certidão emitida

20/09/2019, 14:59

Mov. [45] - Mero expediente: R.h. Vistos em inspeção interna, Designo audiência de instrução para o dia 4 de março de 2020, às 10:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 216 e 218. Exp. Necessário.

18/09/2019, 11:41

Mov. [44] - Audiência Designada: Instrução Data: 04/03/2020 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

18/09/2019, 09:26

Mov. [43] - Concluso para Despacho

09/09/2019, 10:59

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01508483-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/08/2019 13:53

30/08/2019, 15:21

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01453633-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/08/2019 17:34

05/08/2019, 19:44

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0222/2019 Data da Disponibilização: 24/07/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 2188 Página: 665/668

25/07/2019, 11:30

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0222/2019 Teor do ato: Intimem-se as partes para que no prazo de 10(dez) dias apresentem o rol de testemunhas. Advogados(s): Rodrigo Macedo de Carvalho (OAB 15470/CE), Rui Barros Leal Farias (OAB 16411/CE), Helio Parente Arrais Filho (OAB 31292/CE)

23/07/2019, 12:43

Mov. [38] - Certidão emitida

19/07/2019, 09:00

Mov. [37] - Certidão emitida

08/07/2019, 13:19

Mov. [36] - Mero expediente: Intimem-se as partes para que no prazo de 10(dez) dias apresentem o rol de testemunhas.

08/07/2019, 13:16

Mov. [35] - Encerrar documento - restrição

24/06/2019, 08:22

Mov. [34] - Encerrar documento - restrição

14/06/2019, 09:52

Mov. [33] - Decurso de Prazo

30/05/2019, 12:46

Mov. [32] - Concluso para Despacho

20/05/2019, 15:03

Mov. [31] - Certidão emitida

17/05/2019, 09:30

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01271911-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/05/2019 15:45

15/05/2019, 16:05

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0173/2019 Data da Disponibilização: 08/05/2019 Data da Publicação: 09/05/2019 Número do Diário: 2134 Página: 498/500

15/05/2019, 09:02

Mov. [28] - Encerrar documento - restrição

14/05/2019, 23:32

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/05/2019, 11:07

Mov. [26] - Certidão emitida

06/05/2019, 11:16

Mov. [25] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se as partes para, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, informarem se pretendem produzir outras modalidades de provas, além das documentais já acarreadas nos autos, especificando-as, em caso afirmativo. Expedientes necessários.

06/05/2019, 10:57

Mov. [24] - Concluso para Despacho

06/05/2019, 08:17

Mov. [23] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

05/05/2019, 10:31

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00633461-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/05/2019 03:34

04/05/2019, 04:01

Mov. [21] - Certidão emitida

03/05/2019, 11:17

Mov. [20] - Mero expediente: A Secretaria Única para habilitação dos causídicos apresentados à fl. 190. Empós, vista ao Ministério Público para manifestação.

03/05/2019, 11:03

Mov. [19] - Concluso para Despacho

03/05/2019, 07:57

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01243721-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 02/05/2019 18:47

02/05/2019, 19:17

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0143/2019 Data da Disponibilização: 11/04/2019 Data da Publicação: 12/04/2019 Número do Diário: 2118 Página: 573/574

12/04/2019, 12:10

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0143/2019 Teor do ato: Intime-se o requerente para, querendo, se manifestar acerca da contestação apresentada pelo Estado do Ceará às fls. 101/117 com documentação às fls. 118/182, no prazo legal. Advogados(s): Helio Parente Arrais Filho (OAB 31292/CE)

10/04/2019, 10:33

Mov. [15] - Mero expediente: Intime-se o requerente para, querendo, se manifestar acerca da contestação apresentada pelo Estado do Ceará às fls. 101/117 com documentação às fls. 118/182, no prazo legal.

09/04/2019, 14:44

Mov. [14] - Concluso para Despacho

09/04/2019, 09:13

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01196192-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/04/2019 08:15

09/04/2019, 08:45

Mov. [12] - Certidão emitida

07/03/2019, 09:14

Mov. [11] - Certidão emitida

22/02/2019, 08:16

Mov. [10] - Mero expediente: Recebo a exordial em seu plano formal. Reservo a apreciação do pleito liminar para após o contraditório. Intimar o Estado do Ceará do conteúdo da petição inicial, dando-lhe um prazo de 72h, para que possa se manifestar nos autos do processo.

21/02/2019, 13:49

Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/02/2019, 14:18

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01100610-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/02/2019 13:15

19/02/2019, 17:27

Mov. [7] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 14/02/2019 através da guia nº 001.1045587-68 no valor de 5.470,55

14/02/2019, 14:03

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0010/2019 Data da Disponibilização: 29/01/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2070 Página: 630/631

30/01/2019, 12:06

Mov. [5] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1045587-68 - Custas Iniciais

28/01/2019, 14:35

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2019, 12:35

Mov. [3] - Citação: notificação/Intime-se a requerente para comprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do CPC.

23/01/2019, 09:45

Mov. [2] - Conclusão

22/01/2019, 15:16

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/01/2019, 15:16

Despacho

•13/03/2023, 13:51

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2020, 08:49

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2019, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2019, 16:35

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2019, 11:41

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2019, 13:16

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2019, 10:57

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2019, 11:03

Despacho de Mero Expediente

•09/04/2019, 14:44

Despacho de Mero Expediente

•21/02/2019, 13:49

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2019, 09:45