Execução de Título Extrajudicial 3001980-04.2022.8.06.0167 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001980-04.2022.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 10:49

Publicado Despacho em 16/08/2024. Documento: 96127182

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3001980-04.2022.8.06.0167 Despacho Em atenção ao acordo entabulado pelas partes (ID n. 89322121) e homologado por este juízo (ID n. 89323948), procedi a retirada das restrições dos veículos de placas POH 4233, POH 3893 e POH 4473. Ciência as partes. Após, arquive-se. Sobral, data da assinatura digital. BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3001980-04.2022.8.06.0167 Despacho Em atenção ao acordo entabulado pelas partes (ID n. 89322121) e homologado por este juízo (ID n. 89323948), procedi a retirada das restrições dos veículos de placas POH 4233, POH 3893 e POH 4473. Ciência as partes. Após, arquive-se. Sobral, data da assinatura digital. BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3001980-04.2022.8.06.0167 Despacho Em atenção ao acordo entabulado pelas partes (ID n. 89322121) e homologado por este juízo (ID n. 89323948), procedi a retirada das restrições dos veículos de placas POH 4233, POH 3893 e POH 4473. Ciência as partes. Após, arquive-se. Sobral, data da assinatura digital. BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3001980-04.2022.8.06.0167 Despacho Em atenção ao acordo entabulado pelas partes (ID n. 89322121) e homologado por este juízo (ID n. 89323948), procedi a retirada das restrições dos veículos de placas POH 4233, POH 3893 e POH 4473. Ciência as partes. Após, arquive-se. Sobral, data da assinatura digital. BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito

15/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96127182

15/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96127182

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96127182

14/08/2024, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96127182

14/08/2024, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96127182

14/08/2024, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96127182

14/08/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 15:33

Conclusos para despacho

12/08/2024, 15:30

Transitado em Julgado em 11/07/2024

26/07/2024, 13:24

Documentos

Despacho

•12/08/2024, 15:33

Despacho

•12/08/2024, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3001980-04.2022.8.06.0167. Requerente: Nome: TIAO TRUCK CENTER LTDA - MEEndereço: Rodovia 222, 1581, KM 222, DISTRITO INDUSTRIAL, SOBRAL - CE - CEP: 62108-000 Requerido: Nome: M D N MINERACAO DO NORDESTE LTDA.Endereço: FAZENDA ANGUSTURA, SN, SAO JOSE DO TORTO, SÃO JOSÉ DO TORTO (SOBRAL) - CE - CEP: 62105-000 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Após a leitura deste expediente ou o decurso do prazo legal para leitura das intimações eletrônicas, fica(m) o(a)(s) advogado(a)(s) da(s) parte(s), intimado(a)(s) para participar da audiência de Conciliação designada para o dia 11/07/2024 09:30, por videoconferência através da ferramenta eletrônica Microsoft Teams, nos termos do art. 2º da Portaria nº 640/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Ceará de 24 de abril de 2020, ficando cientificado(s) de que deverá(ão) trazer consigo a parte que representa(m), independentemente de intimação prévia. Informações sobre Audiência: 11/07/2024 09:30 Link da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzEyOWRiYmYtMTc1NS00YjY5LTkyZTgtNDljZDRjNzc2MTlj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222ff5aabf-3d56-49e8-b23f-706576121c67%22%7d Registre-se que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo Microsoft Teams em suas estações remotas de trabalho, é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado. ADVERTÊNCIA ÀS PARTES: Ficam as partes advertidas acerca da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95. Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei. Sobral - CE, 12 de junho de 2024. Eu, THAYS NADINE NASCIMENTO SOUSA, o digitei. THAYS NADINE NASCIMENTO SOUSA Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobralassina eletronicamente de ordem do MM Juiz Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, Sobral/CE, CEP.: 62050-215Telefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 9 8106-6121 - E-mail: [email protected] Nº do

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3001980-04.2022.8.06.0167. EXEQUENTE: TIAO TRUCK CENTER LTDA - ME EXECUTADO: M D N MINERACAO DO NORDESTE LTDA. DECISÃO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Trata-se de exceção de pré-executividade manejada pela executada M D N MINERAÇÃO em face da exequente TIÃO TRUCK. Manifestação do exequente no ID n. 79075839. Pois bem. O exequente alega que há excesso de execução, uma vez que foi imposto restrição de transferência em três veículos (ID n. 64590902), que somados alcançam o montante de R$ 210.945,00 (duzentos e dez mil e novecentos e quarenta e cinco reais), considerando que a dívida seria de apenas R$ 52,894,71 (cinquenta e dois mil, oitocentos e noventa e quatro reais e setenta e um centavos). Já o executado defende que a dívida é de R$ 102.445,17 (cento e dois mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e dezessete centavos), postulando pela manutenção das restrições. Realizando os cálculos, de acordo com os documentos juntados, iniciando com o valor do débito de R$ 48.480,00, conforme apontado na inicial, incidindo correção monetária e juros de 6,00% ao mês a partir da citação (11/01/2023 - ID n. 53484233) até a data das restrições dos veículos (20/07/2023 - ID n. 64590902), alcança-se o valor do débito como sendo de R$ 70.698,67 (setenta mil, seiscentos e noventa e oito reais e sessenta e sete centavos). Assim, considerando o valor apontado pela tabela FIPE (ID n. 71446815), entendo por bem acolher o pedido do executado para determinar a liberação da restrição de transferência dos veículos de Placas POH4233 e POH3893, com a manutenção da restrição junto ao veiculo de Placas POH4473. Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a exceção de pré-executividade para determinar a retirada da restrição de transferência nos veículos de placas POH4233 e POH3893, mantendo a restrição no veículo de placas POH4473. Proceda-se a lavratura do TERMO DE PENHORA no veículo de placas POH4473 e, após as formalidades, expeça-se carta de adjudicação do referido veículo. Intime-se. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Bruno dos Anjos Juiz de Direito

14/05/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Publicado Despacho em 16/08/2024. Documento: 96127182

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96127182

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96127182

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96127182

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96127182

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96127182

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96127182

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 11/07/2024

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