Apelação / Remessa Necessária 0052548-94.2020.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 55.999,40

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXADA

Autor

MARIA INEZ DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/01/2024, 11:07

Transitado em Julgado em 17/11/2023

15/01/2024, 11:06

Juntada de Petição de ciência

14/11/2023, 16:40

Decorrido prazo de MARIA INEZ DE OLIVEIRA FRANCA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de MARIA INEZ DE OLIVEIRA FRANCA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 21:29

Publicado Intimação em 22/09/2023. Documento: 7368552

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 7368552

21/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/09/2023, 14:53

Decorrido prazo de KARINE FREIRE DOS SANTOS em 07/07/2023 23:59.

28/07/2023, 20:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXADA - CNPJ: 23.444.748/0001-89 (APELANTE) e não-provido

12/07/2023, 19:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/07/2023, 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/07/2023, 17:33

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/01/2024, 11:07

Transitado em Julgado em 17/11/2023

15/01/2024, 11:06

Juntada de Petição de ciência

14/11/2023, 16:40

Decorrido prazo de MARIA INEZ DE OLIVEIRA FRANCA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de MARIA INEZ DE OLIVEIRA FRANCA em 29/09/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/07/2023, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 18:17

30/09/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 21:29

Publicado Intimação em 22/09/2023. Documento: 7368552

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 7368552

21/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/09/2023, 14:53

Decorrido prazo de KARINE FREIRE DOS SANTOS em 07/07/2023 23:59.

28/07/2023, 20:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXADA - CNPJ: 23.444.748/0001-89 (APELANTE) e não-provido

12/07/2023, 19:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/07/2023, 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/07/2023, 17:33

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:02

Publicado Intimação de Pauta em 30/06/2023. Documento: 7262978

30/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/06/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 17:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/06/2023, 17:25

Conclusos para decisão

26/06/2023, 08:39

Juntada de Petição de ato ordinatório

23/06/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 10:44

Recebidos os autos

12/06/2023, 12:06

Conclusos para despacho

12/06/2023, 12:06

Distribuído por sorteio

12/06/2023, 12:06

DESPACHO

•13/06/2023, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 15:48

SENTENÇA

•24/02/2023, 15:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/04/2021, 15:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/12/2020, 16:15