Execução Fiscal 0605886-85.2020.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0605886-85.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 18:38

Juntada de Certidão

17/04/2023, 18:37

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 08:10

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: AMPLA ENGENHARIA ASSESSORIA MEIO AMBI.E PLANEJAME LTDA - EPP SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: 3492-8890 Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0605886-85.2020.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos etc. Trata a espécie de EXECUÇÃO FISCAL promovida pela FAZENDA PÚBLICA em face do executado. Nas id. 56447888, a exeqüente requereu a extinção do feito. Isso posto, considerando a extinção total das CDAs que aparelham a execução fiscal, os princípios de direito aplicáveis à espécie e o mais que dos autos conta, julgo extinta, a presente Execução Fiscal, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com respaldo no disposto nos artigos 924, inciso III e 925, ambos do Código de Processo Civil. Determino a desconstituição da penhora, se houver. Sem custas na forma do art. 26 da LEF. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição, para posterior arquivamento dos autos. P.R.I. Fortaleza, 21 de março de 2023. LIA SAMMIA SOUZA MOREIRA Juíza de direito

28/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 09:37

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/03/2023, 17:41

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2023, 06:14

Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 10:35

Mov. [14] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

13/11/2022, 04:17

Mov. [13] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

01/11/2022, 14:40

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, fls. 8.

28/10/2022, 15:40

Documentos

SENTENÇA

•23/03/2023, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 15:40

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 29/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [14] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

Mov. [13] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, fls. 8.

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