Termo Circunstanciado 0003074-84.2019.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoLeveLesão CorporalDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MARIA IONARA OLIVEIRA AMARO

CPF

Reu

ANTONIA EDVALDA DE LIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MASSAPE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 13:05

Conclusos para despacho

30/09/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 08:45

Declarada decadência ou prescrição

23/09/2024, 14:31

Conclusos para despacho

20/09/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 10:55

Conclusos para despacho

02/09/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:14

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 13:05

Conclusos para despacho

30/09/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 10:13

Documentos

DESPACHO

•02/10/2024, 13:05

SENTENÇA

•23/09/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 08:45

Declarada decadência ou prescrição

23/09/2024, 14:31

Conclusos para despacho

20/09/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 10:55

Conclusos para despacho

02/09/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 13:11

Conclusos para despacho

25/07/2024, 11:57

Decorrido prazo de Delegacia Municipal de Massapê em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2024, 11:43

Conclusos para despacho

02/05/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 09:59

Conclusos para despacho

20/03/2024, 14:38

Decorrido prazo de Delegacia Municipal de Massapê em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:50

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 11:46

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 08:17

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 11:38

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Massapê em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 05:05

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 WhatsApp Business: (88)3643-1324/ e-mail: [email protected] Processo nº 0003074-84.2019.8.06.0121 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Parte Ativa: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA Parte Passiva: MARIA IONARA OLIVEIRA AMARO Data da Audiência: REMESSA DOS AUTOS À DELEGACIA CERTIFICA-SE que, em 30 de janeiro de 2023 o ato/despacho/decisão ID nº 49328694 foi disponibilizado para à delegacia de Policia Civil de Massapê/CE e encaminhado via sistema PJE(Processo Judicial Eletronico) Teor do ato: "Remetam-se os autos à autoridade policial para realização das diligências requestadas pelo MP(ID 44470437). Prazo máximo: 90 dias." Massapê, 27 de março de 2023. Estefani Cavalcante C. Rodrigues à disposição

28/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 16:29

Conclusos para despacho

06/12/2022, 08:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 02:49

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 13:51

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/10/2022, 12:17

Mov. [48] - Certidão emitida

19/05/2022, 15:16

Mov. [47] - Mero expediente: Recebidos hoje. Remetam-se os autos à autoridade policial para realização das diligências requestadas pelo MP(fl. 43). Prazo máximo: 120 dias. Exp. Nec.

22/04/2022, 16:48

Mov. [46] - Concluso para Despacho

20/04/2022, 08:10

Mov. [45] - Processo devolvido do MP

20/04/2022, 08:10

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01300968-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/04/2022 21:59

18/04/2022, 22:26

Mov. [43] - Certidão emitida

13/04/2022, 12:09

Mov. [42] - Mero expediente: Recebidos hoje. Processo de rito do Juizado Especial. Considerando o teor da certidão de fl. 39, abra-se vista dos autos ao MP. Exp. Nec.

03/02/2022, 11:45

Mov. [41] - Concluso para Despacho

24/01/2022, 12:59

Mov. [40] - Decurso de Prazo

24/01/2022, 12:59

Mov. [39] - Encerrar análise

21/07/2021, 11:41

Mov. [38] - Certidão emitida

12/07/2021, 07:16

Mov. [37] - Certidão emitida

01/07/2021, 08:41

Mov. [36] - Mero expediente: Remetam-se os autos à autoridade policial para realização das diligências requestadas pelo MP(fl. 35). Prazo máximo: 120 dias.

26/05/2021, 15:05

Mov. [35] - Concluso para Despacho

26/05/2021, 11:29

Mov. [34] - Processo devolvido do MP

26/05/2021, 11:29

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00396255-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/05/2021 09:37

26/05/2021, 10:10

Mov. [32] - Certidão emitida

19/05/2021, 10:18

Mov. [31] - Mero expediente: Vistos em conclusão, Em face do termo de audiência de página nº 31, abra-se vista ao Ministério Público. Expediente necessário. Massape (CE), 03 de maio de 2021. Ticiane Silveira Melo Muniz Juíza de Direito

03/05/2021, 12:02

Mov. [30] - Concluso para Despacho

30/04/2021, 12:39

Mov. [29] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2021, 15:11

Mov. [28] - Mero expediente: O Ministério Público apresentou proposta de transação penal(fls. 28/29). Aguarde-se a realização da audiência preliminar.

15/03/2021, 15:11

Mov. [27] - Concluso para Despacho

15/03/2021, 07:56

Mov. [26] - Processo devolvido do MP

15/03/2021, 07:56

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00395421-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/03/2021 19:03

14/03/2021, 19:30

Mov. [24] - Documento

10/03/2021, 20:56

Mov. [23] - Certidão emitida

10/03/2021, 20:55

Mov. [22] - Documento

10/03/2021, 20:54

Mov. [21] - Documento

10/03/2021, 20:52

Mov. [20] - Certidão emitida

10/03/2021, 20:52

Mov. [19] - Documento

10/03/2021, 20:50

Mov. [18] - Certidão emitida

05/03/2021, 07:53

Mov. [17] - Documento

04/03/2021, 15:15

Mov. [16] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 121.2021/000495-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/03/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco Liduíno Silva

23/02/2021, 15:10

Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 121.2021/000494-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/03/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco Liduíno Silva

23/02/2021, 15:08

Mov. [14] - Certidão emitida

23/02/2021, 15:03

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2021, 11:56

Mov. [12] - Documento

23/02/2021, 08:29

Mov. [11] - Audiência Designada: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Conciliação para o dia 15 de março de 2021, às 10:30h . O referido é verdade. Dou fé.

22/08/2020, 10:17

Mov. [10] - Audiência Designada: Preliminar Data: 15/03/2021 Hora 10:30 Local: Sala 1 Situacão: Parcialmente Realizada

22/08/2020, 10:15

Mov. [9] - Concluso para Despacho

21/08/2020, 13:17

Mov. [8] - Mero expediente: Designe data próxima e desimpedida para realização de audiência preliminar, nos termos dos arts. 72 c/c 76, ambos da Lei n° 9.099/95.

27/04/2020, 09:47

Mov. [7] - Concluso para Despacho

27/04/2020, 08:23

Mov. [6] - Processo devolvido do MP

27/04/2020, 08:22

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.20.00395489-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/04/2020 15:43

23/04/2020, 17:17

Mov. [4] - Certidão emitida

10/04/2020, 08:48

Mov. [3] - Certidão emitida

31/03/2020, 00:13

Mov. [2] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2020, 00:12

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/08/2019, 17:19

DESPACHO

•06/09/2024, 10:55

DESPACHO

•30/07/2024, 13:11

DESPACHO

•04/05/2024, 11:43

DESPACHO

•11/04/2024, 09:59

DESPACHO

•11/09/2023, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 11:38

DESPACHO

•14/12/2022, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 13:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/04/2022, 16:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/02/2022, 11:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/05/2021, 15:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/05/2021, 12:02

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•15/03/2021, 15:11

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•02/10/2024, 13:05

SENTENÇA

•23/09/2024, 14:31

DESPACHO

•06/09/2024, 10:55

DESPACHO

•30/07/2024, 13:11

DESPACHO

•04/05/2024, 11:43

DESPACHO

•11/04/2024, 09:59

DESPACHO

•11/09/2023, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 11:38

DESPACHO

•14/12/2022, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 13:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/04/2022, 16:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/02/2022, 11:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/05/2021, 15:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/05/2021, 12:02

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•15/03/2021, 15:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/03/2021, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2021, 11:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/04/2020, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2020, 00:12