Apelação / Remessa Necessária 0010500-69.2018.8.06.0126 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 12.016,23

Órgão julgador

Francisco Gladyson Pontes

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Comarca de Mombaça 1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Mombaca 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Francisco Gladyson Pontes

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE MOMBACA

Autor

MUNICIPIO DE MOMBACA

CNPJ

Autor

FRANCISCO VALDECI VIEIRA DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCONSISTENTE

06/11/2020, 14:03

Baixa Definitiva

06/11/2020, 14:03

INCONSISTENTE

06/11/2020, 14:01

INCONSISTENTE

06/11/2020, 13:58

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 13:56

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 16:22

INCONSISTENTE

28/08/2020, 22:51

Expedição de Certidão.

16/08/2020, 19:15

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 16:18

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 14:42

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 18:58

Juntada de Acórdão

29/07/2020, 15:07

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 10:29

Juntada de Outros documentos

15/07/2020, 16:30

INCONSISTENTE

13/07/2020, 18:20

Todas as movimentações(50)

INCONSISTENTE

06/11/2020, 14:03

Baixa Definitiva

06/11/2020, 14:03

INCONSISTENTE

06/11/2020, 14:01

INCONSISTENTE

06/11/2020, 13:58

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 13:56

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•16/03/2020, 15:10

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 16:22

INCONSISTENTE

28/08/2020, 22:51

Expedição de Certidão.

16/08/2020, 19:15

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 16:18

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 14:42

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 18:58

Juntada de Acórdão

29/07/2020, 15:07

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 10:29

Juntada de Outros documentos

15/07/2020, 16:30

INCONSISTENTE

13/07/2020, 18:20

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

29/06/2020, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 08:51

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 19:11

INCONSISTENTE

12/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 00:16

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 22:26

Processo Encaminhado a #{destinatario}

04/06/2020, 15:19

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 10:00

INCONSISTENTE

04/06/2020, 07:30

Juntada de Acórdão

03/06/2020, 15:33

INCONSISTENTE

03/06/2020, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

03/06/2020, 13:30

INCONSISTENTE

01/06/2020, 00:00

INCONSISTENTE

27/05/2020, 13:30

Conclusos para despacho

15/05/2020, 14:03

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 14:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

13/05/2020, 09:52

Processo Encaminhado a #{destinatario}

11/05/2020, 17:09

Juntada de Outros documentos

11/05/2020, 16:38

Conclusos para despacho

24/04/2020, 13:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

24/04/2020, 13:13

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/04/2020, 08:06

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 19:24

INCONSISTENTE

23/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 21:16

INCONSISTENTE

17/03/2020, 19:26

Processo Encaminhado a #{destinatario}

16/03/2020, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 15:10

Conclusos para despacho

13/03/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 17:24

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 16:42

Registrado para Retificada a autuação

13/03/2020, 16:21

INCONSISTENTE

27/02/2020, 09:59