Execução de Título Extrajudicial 3000641-28.2022.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000641-28.2022.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 11:01

Juntada de Certidão

23/11/2023, 11:01

Transitado em Julgado em 21/11/2023

23/11/2023, 11:01

Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 01:54

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 01:54

Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 71197487

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VILA DO PORTO E CAUIPE EXECUTADO: EMERSON RAMALHO BRASIL SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000641-28.2022.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por VILA DO PORTO E CAUIPE, em face de EMERSON RAMALHO BRASIL, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, a parte executada cumpriu com a sua obrigação, conforme se vê da petição consignada no ID nº 70390700, que por sua vez solicitou, via alvará judicial, a liberação dos valores contindos em conta judicial, sem reclamar continuidade da execução. O inciso II do art. 924 do Novo Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Ressalto que já houve a expedição do competente alvará judicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

31/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 71197487

31/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71197487

30/10/2023, 08:47

Juntada de certidão

30/10/2023, 08:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2023, 13:19

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 15:43

Juntada de certidão

24/10/2023, 12:49

Expedição de Alvará.

24/10/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 13:23

Documentos

SENTENÇA

•27/10/2023, 13:19

DESPACHO

•09/10/2023, 11:37

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 21/11/2023

Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO em 20/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 20/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 71197487

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 71197487

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71197487

Juntada de certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Expedição de Alvará.

Juntada de Petição de petição

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