Termo Circunstanciado 0050778-83.2020.8.06.0113 - TJCE | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jucás

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO CEARA

Terceiro

06 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

18 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO CEARA

Terceiro

06 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

18 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FRANCISCO FABRICIO DE MENEZES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 13:58

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 11:11

Juntada de Certidão

21/09/2023, 11:11

Transitado em Julgado em 21/09/2023

21/09/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 15:38

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

30/08/2023, 21:33

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 14:16

Juntada de documento de comprovação

03/08/2023, 13:46

Juntada de informação

29/05/2023, 12:00

Juntada de documento de comprovação

30/03/2023, 12:35

Juntada de documento de comprovação

10/02/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2023, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 0050778-83.2020.8.06.0113 Autor(a): Promovido(a):AUTOR DO FATO: FRANCISCO FABRICIO DE MENEZES Vistos em conclusão. O suposto autor do fato e sua Advogada aceitaram a proposta formulada pelo órgão Ministerial, de aplicação imediata da pena não privativa de liberdade, nos termos do §3º, do artigo 76, da Lei nº 9.0

16/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 13:58

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 11:11

Juntada de Certidão

21/09/2023, 11:11

Transitado em Julgado em 21/09/2023

21/09/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 15:38

Documentos

SENTENÇA

•30/08/2023, 21:33

DESPACHO

•16/01/2023, 16:04

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

30/08/2023, 21:33

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 14:16

Juntada de documento de comprovação

03/08/2023, 13:46

Juntada de informação

29/05/2023, 12:00

Juntada de documento de comprovação

30/03/2023, 12:35

Juntada de documento de comprovação

10/02/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2023, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 0050778-83.2020.8.06.0113 Autor(a): Promovido(a):AUTOR DO FATO: FRANCISCO FABRICIO DE MENEZES Vistos em conclusão. O suposto autor do fato e sua Advogada aceitaram a proposta formulada pelo órgão Ministerial, de aplicação imediata da pena não privativa de liberdade, nos termos do §3º, do artigo 76, da Lei nº 9.0

16/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

16/01/2023, 00:00

Conclusos para despacho

13/01/2023, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

06/01/2023, 09:03

Homologada a Transação Penal

01/12/2022, 09:21

Juntada de documento de comprovação

29/11/2022, 17:17

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 09:14

Audiência Preliminar realizada para 11/11/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Jucás.

11/11/2022, 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2022, 14:54

Juntada de Petição de diligência

09/11/2022, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2022, 09:55

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:18

Audiência Preliminar designada para 11/11/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Jucás.

25/10/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2022, 21:29

Juntada de Petição de diligência

03/10/2022, 21:29

Conclusos para despacho

27/09/2022, 13:34

Audiência Preliminar não-realizada para 26/09/2022 14:30 Vara Única da Comarca de Jucás.

26/09/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição

10/09/2022, 22:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2022, 09:56

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 08:36

Audiência Preliminar designada para 26/09/2022 14:30 Vara Única da Comarca de Jucás.

06/09/2022, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 10:52

Conclusos para despacho

11/05/2022, 12:50

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/05/2022, 10:10

Mov. [10] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Trata-se de ação de competência dos Juizados Especiais. Posto isso, proceda a secretaria com a devida migração ao PJe caso o feito não tenha se descolado automaticamente ao referido sistema. Oportunamente, apraze-se audiência preliminar. Cumpra-se.

31/03/2022, 12:50

Mov. [9] - Concluso para Despacho

17/06/2021, 17:02

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

25/01/2021, 17:18

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WJUC.21.00395014-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/01/2021 11:23

12/01/2021, 11:45

Mov. [6] - Certidão emitida

07/01/2021, 11:27

Mov. [5] - Documento

07/01/2021, 11:14

Mov. [4] - Certidão emitida

07/01/2021, 11:12

Mov. [3] - Mero expediente: I- Junte-se certidão de antecedentes criminais do autor Francisco Fabricio de Menezes e abra-se vista ao Ministério Público, oficiante desta Unidade Jurisdicional, para fins de manifestação. II- Expediente necessário.

14/12/2020, 21:39

Mov. [2] - Concluso para Despacho

10/12/2020, 15:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/12/2020, 13:03

SENTENÇA

•01/12/2022, 09:21

DESPACHO

•05/10/2022, 10:12

DESPACHO

•22/06/2022, 10:52

DESPACHO

•31/03/2022, 12:50

DESPACHO

•14/12/2020, 21:39