Execução Fiscal 0011092-43.2018.8.06.0117 - TJCE

Execução Fiscal 0011092-43.2018.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

07/02/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 11:10

Conclusos para decisão

10/07/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 10:59

Conclusos para despacho

23/05/2023, 10:46

Juntada de Certidão

23/05/2023, 10:46

Decorrido prazo de JOAO BOSCO ALVES GOMES em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:45

Publicado Citação em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: MUNICIPIO DE MARACANAU Executado(a): JOAO BOSCO ALVES GOMES Valor da causa: R$ 92.312,79 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Citando(a)(s): Nome: JOAO BOSCO ALVES GOMES - CPF 228.655.273-87. Endereço: Rua Oscar Benevides, 160, Mondubim, FORTALEZA - CE - CEP: 60762-270 Certidão de Dívida Ativa: Nº 000016145/2015. Data da Inscrição na Dívida Ativa: 31/12/2013 - 31/12/2014. Valor do Débito: 92.312,79. Data do Cálculo: 09/02/2018. Natureza da dívida: Tributária. Origem do Débito: IPTU. Período de Apuração: 2013 - 2014. Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais, 28 de março de 2023 RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0011092-43.2018.8.06.0117 Apensos: [] Assunto: [Impostos] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 17:06

Documentos

DESPACHO

•25/06/2024, 11:10

DESPACHO

•25/05/2023, 10:59

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: MUNICIPIO DE MARACANAU Executado(a): JOAO BOSCO ALVES GOMES Valor da causa: R$ 92.312,79 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Citando(a)(s): Nome: JOAO BOSCO ALVES GOMES - CPF 228.655.273-87. Endereço: Rua Oscar Benevides, 160, Mondubim, FORTALEZA - CE - CEP: 60762-270 Certidão de Dívida Ativa: Nº 000016145/2015. Data da Inscrição na Dívida Ativa: 31/12/2013 - 31/12/2014. Valor do Débito: 92.312,79. Data do Cálculo: 09/02/2018. Natureza da dívida: Tributária. Origem do Débito: IPTU. Período de Apuração: 2013 - 2014. Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais, 28 de março de 2023 RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0011092-43.2018.8.06.0117 Apensos: [] Assunto: [Impostos] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/03/2023, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOAO BOSCO ALVES GOMES em 17/05/2023 23:59.

Publicado Citação em 30/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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