Apelação / Remessa Necessária 0188897-74.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 32.000,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Maria do Livramento Alves Magalhaes

Partes do Processo

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/CE

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO BARBOSA DE ARAUJO

OAB/RN 15455·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/CE

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

SOUSA PETROLEO E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Reu

COMERCIAL JACAREY DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/06/2025, 12:43

Transitado em Julgado em 16/06/2025

16/06/2025, 12:43

Juntada de Certidão

16/06/2025, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:08

Decorrido prazo de SOUSA PETROLEO E SERVICOS LTDA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:06

Decorrido prazo de COMERCIAL JACAREY DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:06

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 19341566

24/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 19341566

23/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19341566

22/04/2025, 11:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/04/2025, 07:01

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

07/04/2025, 16:44

Sentença confirmada

07/04/2025, 16:44

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/06/2025, 12:43

Transitado em Julgado em 16/06/2025

16/06/2025, 12:43

Juntada de Certidão

16/06/2025, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/05/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/04/2025, 16:44

Despacho

•05/02/2025, 22:26

08/05/2025, 01:08

Decorrido prazo de SOUSA PETROLEO E SERVICOS LTDA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:06

Decorrido prazo de COMERCIAL JACAREY DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:06

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 19341566

24/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 19341566

23/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19341566

22/04/2025, 11:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/04/2025, 07:01

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

07/04/2025, 16:44

Sentença confirmada

07/04/2025, 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2025, 16:20

Publicado Intimação de Pauta em 28/03/2025. Documento: 19004398

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 19004398

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2025, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19004398

26/03/2025, 14:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/03/2025, 14:32

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 16:11

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 16:11

Conclusos para decisão

05/03/2025, 19:02

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 22:26

Recebidos os autos

05/02/2025, 10:09

Conclusos para despacho

05/02/2025, 10:09

Distribuído por sorteio

05/02/2025, 10:09

Despacho

•05/02/2025, 22:26

Despacho

•05/12/2024, 08:59

Documento de Comprovação

•03/12/2024, 17:38

Intimação da Sentença

•23/10/2024, 16:59

Intimação da Sentença

•23/10/2024, 16:59

Intimação da Sentença

•23/10/2024, 16:59

Sentença

•17/10/2024, 08:53

Despacho

•15/07/2024, 10:19

Decisão

•19/06/2024, 16:44

Despacho

•23/03/2023, 17:15

Despacho de Mero Expediente

•28/11/2017, 11:03