Execução Fiscal 0004826-47.2014.8.06.0160 - TJCE

Execução Fiscal 0004826-47.2014.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 09:19

Juntada de certidão

26/06/2024, 09:19

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 23:16

Juntada de Certidão

08/08/2023, 09:42

Transitado em Julgado em 02/08/2023

08/08/2023, 09:42

Decorrido prazo de VINICIUS DO NASCIMENTO MORAIS em 01/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de ERICA BEZZATO DE MAGALHAES em 01/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

01/08/2023, 16:53

Publicado Intimação em 11/07/2023. Documento: 63816698

11/07/2023, 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2023. Documento: 63816699

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA SENTENÇA I - Relatório. Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA NO CEARÁ - CREA/CE em face de ERICO SANTOS MESQUITA. A parte exequente peticionou no ID 63339466 requerendo a extinção do processo ante o falecimento do executado. Juntou certidão de óbito no ID 63339468. É o relatório. Decido. II - Fundamentação. Dispõe o Código de Processo Civil que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; (…) § 3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado. No caso dos autos, denota-se que a parte exequente requereu a extinção do processo ante o falecimento do executado, devidamente comprovado no ID 63339468, razão pela qual entendo que houve perda superveniente do interesse de agir, sendo a extinção sem resolução do mérito medida que se impõe. III - Dispositivo. Assim, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face da AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas isentas. Retire-se de imediato a restrição inserida no Renajud. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Santa Quitéria/CE, data da assinatura digital. MARIA LUISA EMERENCIANO PINTO Juíza de Direito

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA SENTENÇA I - Relatório. Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA NO CEARÁ - CREA/CE em face de ERICO SANTOS MESQUITA. A parte exequente peticionou no ID 63339466 requerendo a extinção do processo ante o falecimento do executado. Juntou certidão de óbito no ID 63339468. É o relatório. Decido. II - Fundamentação. Dispõe o Código de Processo Civil que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; (…) § 3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado. No caso dos autos, denota-se que a parte exequente requereu a extinção do processo ante o falecimento do executado, devidamente comprovado no ID 63339468, razão pela qual entendo que houve perda superveniente do interesse de agir, sendo a extinção sem resolução do mérito medida que se impõe. III - Dispositivo. Assim, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face da AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas isentas. Retire-se de imediato a restrição inserida no Renajud. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Santa Quitéria/CE, data da assinatura digital. MARIA LUISA EMERENCIANO PINTO Juíza de Direito

10/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 63624619

10/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 63624619

10/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2023, 09:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2024, 23:16

SENTENÇA

•06/07/2023, 16:11

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 02/08/2023

Decorrido prazo de VINICIUS DO NASCIMENTO MORAIS em 01/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ERICA BEZZATO DE MAGALHAES em 01/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 11/07/2023. Documento: 63816698

Publicado Intimação em 11/07/2023. Documento: 63816699

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 63624619

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 63624619

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(97)

Todos os documentos(17)