Execução Fiscal 0000283-69.2018.8.06.0189 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2018

Valor da Causa

R$ 19.602,35

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1ª Vara Civel da Comarca de Santa Quiteria

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

FRANCISCO ERNANE PERES LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 12:18

Juntada de certidão judicial

26/06/2025, 12:18

Juntada de Informações

26/06/2025, 11:41

Juntada de Certidão

23/06/2025, 15:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:24

Decorrido prazo de RONDINELE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137907477

06/06/2025, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137907477

06/06/2025, 12:31

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 137907477

27/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 137907477

27/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 137907477

26/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 137907477

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137907477

23/05/2025, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137907477

23/05/2025, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 11:33

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 12:18

Juntada de certidão judicial

26/06/2025, 12:18

Juntada de Informações

26/06/2025, 11:41

Juntada de Certidão

23/06/2025, 15:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:24

Documentos

Despacho

•07/03/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 20:42

Decorrido prazo de RONDINELE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137907477

06/06/2025, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137907477

06/06/2025, 12:31

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 137907477

27/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 137907477

27/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 137907477

26/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 137907477

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137907477

23/05/2025, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137907477

23/05/2025, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 11:33

Juntada de certidão de custas - guia vencida

31/10/2024, 00:52

Conclusos para despacho

26/09/2024, 20:42

Juntada de ato ordinatório

26/09/2024, 20:42

Juntada de certidão de custas - guia gerada

26/09/2024, 20:40

Juntada de Certidão

11/07/2024, 23:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:59

Decorrido prazo de RONDINELE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:35

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 80499437

13/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 80499437

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria Processo N. 0000283-69.2018.8.06.0189 Promovente: ESTADO DO CEARA Promovido: FRANCISCO ERNANE PERES LIMA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal manejada pelo Estado do Ceará em face de Francisco Ernane Peres Lima, em virtude das CDAs nº 2017.00098436-1 e a nº 2017.00096433-6. Na petição de id 80061053 e 80061055, sobreveio requerimento de extinção da presente execução, formulado pela parte exequente, em virtude de quitação/extinção das CDAs que lastreiam o processo. É o relatório. Fundamento e decido. Preceitua o art. 924, inciso II, do CPC, que ocorre a extinção do processo de execução ante a satisfação da dívida. De igual modo, o art. 156, inciso I, do CTN dispõe que o pagamento extingue o crédito tributário. Por tais razões, com lastro nos aludidos dispositivos normativos, impõe-se a extinção da presente execução. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução em razão da satisfação do débito, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 156, I, do CTN. Desconstituam-se eventuais restrições decretadas nestes autos em face da parte executada. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, pois a parte deu causa à instauração da ação executiva (princípio da causalidade). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Santa Quitéria, data da assinatura eletrônica. JOÃO LUIZ CHAVES JUNIOR JUIZ

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria Processo N. 0000283-69.2018.8.06.0189 Promovente: ESTADO DO CEARA Promovido: FRANCISCO ERNANE PERES LIMA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal manejada pelo Estado do Ceará em face de Francisco Ernane Peres Lima, em virtude das CDAs nº 2017.00098436-1 e a nº 2017.00096433-6. Na petição de id 80061053 e 80061055, sobreveio requerimento de extinção da presente execução, formulado pela parte exequente, em virtude de quitação/extinção das CDAs que lastreiam o processo. É o relatório. Fundamento e decido. Preceitua o art. 924, inciso II, do CPC, que ocorre a extinção do processo de execução ante a satisfação da dívida. De igual modo, o art. 156, inciso I, do CTN dispõe que o pagamento extingue o crédito tributário. Por tais razões, com lastro nos aludidos dispositivos normativos, impõe-se a extinção da presente execução. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução em razão da satisfação do débito, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 156, I, do CTN. Desconstituam-se eventuais restrições decretadas nestes autos em face da parte executada. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, pois a parte deu causa à instauração da ação executiva (princípio da causalidade). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Santa Quitéria, data da assinatura eletrônica. JOÃO LUIZ CHAVES JUNIOR JUIZ

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80499437

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80499437

12/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80499437

11/03/2024, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80499437

11/03/2024, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2024, 14:10

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 20:23

Juntada de Petição de petição (outras)

21/02/2024, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 09:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/02/2024, 13:53

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 15:07

Juntada de Certidão

10/11/2023, 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2023, 15:09

Conclusos para despacho

12/05/2023, 12:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 03:27

Decorrido prazo de RONDINELE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 03:27

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 15:40

Publicado Intimação em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0000283-69.2018.8.06.0189. Intimação - Comarca de Santa Quitéria 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:FRANCISCO ERNANE PERES LIMA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO - CE6615 e RONDINELE RODRIGUES DE OLIVEIRA - CE30845 D E S P A C H O Renove-se a intimação do executado, por seu advogado, para, em até 10 (dez) dias úteis, manifestar-se sobre o despacho de ID. 42734323. Permanecendo o silêncio, intime-se o exequente para, em 10 (dez) dias úteis, requerer o que entender de direito. Após, façam-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Santa Quitéria/CE, data da assinatura digital. MARIA LUISA EMERENCIANO PINTO Juíza de Direito

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0000283-69.2018.8.06.0189. Intimação - Comarca de Santa Quitéria 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:FRANCISCO ERNANE PERES LIMA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO - CE6615 e RONDINELE RODRIGUES DE OLIVEIRA - CE30845 D E S P A C H O Renove-se a intimação do executado, por seu advogado, para, em até 10 (dez) dias úteis, manifestar-se sobre o despacho de ID. 42734323. Permanecendo o silêncio, intime-se o exequente para, em 10 (dez) dias úteis, requerer o que entender de direito. Após, façam-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Santa Quitéria/CE, data da assinatura digital. MARIA LUISA EMERENCIANO PINTO Juíza de Direito

29/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 17:09

Conclusos para despacho

28/11/2022, 10:57

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 06:55

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0405/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 2952

21/10/2022, 09:06

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2022, 07:41

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2022, 14:10

Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/09/2022, 10:55

Mov. [48] - Concluso para Despacho

19/08/2022, 08:50

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.22.01806246-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/08/2022 21:19

18/08/2022, 21:50

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0278/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 2904

11/08/2022, 08:48

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2022, 04:14

Mov. [44] - Mero expediente: Vistos em inspeção. Intime-se o executado para, no prazo de até 05 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados, devendo, para tanto, juntar os documentos pertinentes. Decorrido o prazo acima, venham os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários.

04/07/2022, 15:36

Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/05/2022, 09:22

Mov. [42] - Certidão emitida

09/05/2022, 01:03

Mov. [41] - Concluso para Despacho

06/05/2022, 10:47

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.22.01300847-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/05/2022 08:45

05/05/2022, 09:02

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0085/2022 Data da Publicação: 03/05/2022 Número do Diário: 2834

02/05/2022, 23:24

Mov. [38] - Petição juntada ao processo

02/05/2022, 08:43

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.22.01802701-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/04/2022 08:55

29/04/2022, 09:02

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2022, 02:25

Mov. [35] - Certidão emitida

28/04/2022, 15:08

Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2022, 15:05

Mov. [33] - Bloqueio: penhora on line

28/04/2022, 15:01

Mov. [31] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 254-2022

02/03/2022, 13:37

Mov. [32] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 254-2022

02/03/2022, 13:36

Mov. [30] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2021, 13:49

Mov. [29] - Certidão emitida

04/10/2021, 00:32

Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/09/2021, 08:38

Mov. [27] - Conclusão

25/09/2021, 10:28

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.21.00170642-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 24/09/2021 16:54

24/09/2021, 17:15

Mov. [25] - Certidão emitida

23/09/2021, 14:55

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2021, 10:11

Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)

24/09/2020, 12:23

Mov. [22] - Conclusão

28/02/2020, 06:44

Mov. [21] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2020, 11:22

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/12/2019, 12:45

Mov. [18] - Recebimento

14/10/2019, 12:08

Mov. [19] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara de Santa Quitéria

14/10/2019, 12:08

Mov. [17] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Francisco Gilmario Barros Lima

14/10/2019, 11:10

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.19.00025541-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/10/2019 17:39

14/10/2019, 08:29

Mov. [15] - Juntada: 2ª VIA DE CARTA DE CITAÇÃO

11/09/2019, 14:03

Mov. [14] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2019, 12:00

Mov. [12] - Recebimento

14/03/2019, 16:49

Mov. [13] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara de Santa Quitéria

14/03/2019, 16:49

Mov. [11] - Mero expediente: Inicial em ordens, razão pela qual a defiro.

14/03/2019, 16:48

Mov. [10] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 22/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

19/12/2018, 22:48

Mov. [9] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 08/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

15/12/2018, 04:04

Mov. [8] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Sérgio da Nobrega Farias

29/08/2018, 10:51

Mov. [7] - Recebimento

29/08/2018, 10:50

Mov. [6] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara de Santa Quitéria

14/08/2018, 12:37

Mov. [3] - Redistribuição de processo - saída

14/08/2018, 12:37

Mov. [4] - Processo Redistribuído por Sorteio: COMARCA VINCULADA

14/08/2018, 12:37

Mov. [5] - Processo recebido de outro Foro

14/08/2018, 12:37

Mov. [2] - Remessa a outro Foro: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA COMARCA VINCULADA Foro destino: Santa Quitéria

14/08/2018, 12:14

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/08/2018, 11:34

Sentença

•01/03/2024, 14:10

Despacho

•08/02/2024, 13:53

Decisão

•06/11/2023, 15:09

Despacho

•20/03/2023, 17:09

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2022, 14:10

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 15:05

Transferência - Bloqueio/Penhora On Line

•28/04/2022, 15:01

Documentos Diversos

•01/12/2021, 13:49

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 10:11

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2020, 06:44

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 06:44

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 06:44

Todos os documentos(16)

Despacho

•07/03/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 20:42

Sentença

•01/03/2024, 14:10

Despacho

•08/02/2024, 13:53

Decisão

•06/11/2023, 15:09

Despacho

•20/03/2023, 17:09

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2022, 14:10

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 15:05

Transferência - Bloqueio/Penhora On Line

•28/04/2022, 15:01

Documentos Diversos

•01/12/2021, 13:49

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 10:11

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2020, 06:44

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 06:44

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 06:44

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 06:44