Desapropriação 0050278-69.2020.8.06.0128 - TJCE | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.465,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Morada Nova

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MORADA NOVA

CNPJ

Autor

LUIS QUINCAS SOBRINHO

CPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA

CPF

Reu

EDILSON BORGES LOPES

CPF

Reu

DIOGENES HENRIQUE ABRANTES SARMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 201179543

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 201179543

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201179543

24/04/2026, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 15:47

Julgado procedente o pedido

24/04/2026, 15:13

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 08:30

Juntada de certidão

03/10/2025, 08:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORADA NOVA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:13

Decorrido prazo de OLINTHO OLIVEIRA LOPES em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 04:12

Confirmada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 01:03

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 171822036

03/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 171822036

02/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171822036

01/09/2025, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 10:43

Todas as movimentações(100)

Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 201179543

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 201179543

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201179543

24/04/2026, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 15:47

Julgado procedente o pedido

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 15:13

Despacho

•01/09/2025, 10:43

24/04/2026, 15:13

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 08:30

Juntada de certidão

03/10/2025, 08:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORADA NOVA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:13

Decorrido prazo de OLINTHO OLIVEIRA LOPES em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 04:12

Confirmada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 01:03

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 171822036

03/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 171822036

02/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171822036

01/09/2025, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 09:23

Conclusos para decisão

10/12/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 09:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

31/10/2024, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORADA NOVA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 03:19

Decorrido prazo de OLINTHO OLIVEIRA LOPES em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MORADA NOVA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA Fórum Des. Agenor Monte Studart Gurgel - Av. Manoel de Castro, 680, Centro - CEP: 62.940-000, Fone: (85) 3108-1596 Morada Nova/CE – E-mail: [email protected] CERTIDÃO Processo n.º 0050278-69.2020.8.06.0128 Promovente: MUNICIPIO DE MORADA NOVA Promovido(a): EDILSON BORGES LOPES e outros (2) Endereço da Parte Selecionada: Nome: MUNICIPIO DE MORADA NOVA Endereço: Av. Manoel de Castro, 726, Centro, MORADA NOVA - CE - CEP: 62940-000 CERTIFICO, que intimei o advogado do requerido acerca do ato ordinatório proferido nos autos do processo em epígrafe, conforme ID nº 57240707. Prazo: 15 dias. CUMPRA-SE. Eu, Brenna Kisley Nogueira Lima, mat. 45671, Servidora Pública Municipal, digitei. Morada Nova/CE, 29 de março de 2023 Brenna Kisley Nogueira Lima Servidora de Unidade Judiciária

30/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 14:33

Cancelada a movimentação processual

28/03/2023, 14:30

Juntada de petição

16/12/2022, 12:54

Desentranhado o documento

16/12/2022, 12:37

Juntada de petição

12/12/2022, 13:38

Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 15:50

Mov. [67] - Certidão emitida

21/10/2022, 11:11

Mov. [66] - Mero expediente: Defiro o pedido de fls. 179. Intime-se o perito.

18/10/2022, 18:09

Mov. [65] - Concluso para Despacho

18/10/2022, 08:26

Mov. [64] - Documento

18/10/2022, 08:25

Mov. [63] - Documento

19/09/2022, 15:24

Mov. [62] - Expedição de Carta

19/09/2022, 09:33

Mov. [61] - Documento

26/08/2022, 11:41

Mov. [60] - Mero expediente: Vistos em inspeção. Certifique a Secretaria se houve a devida nomeação, conforme documento de fls. 172/173. Em caso afirmativo, aguarde-se a realização da perícia.

22/08/2022, 07:09

Mov. [59] - Concluso para Despacho

08/08/2022, 11:44

Mov. [58] - Documento

04/07/2022, 17:11

Mov. [57] - Documento

01/07/2022, 14:31

Mov. [56] - Certidão emitida

01/07/2022, 14:26

Mov. [55] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2022, 14:18

Mov. [54] - Petição

01/07/2022, 12:33

Mov. [53] - Documento

27/06/2022, 13:34

Mov. [52] - Expedição de Carta

24/06/2022, 13:39

Mov. [51] - Documento

07/06/2022, 15:06

Mov. [50] - Documento

08/03/2022, 15:11

Mov. [49] - Certidão emitida

08/03/2022, 15:10

Mov. [48] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2022, 10:03

Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/01/2022, 16:14

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

27/01/2022, 16:12

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WMNV.22.01800450-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/01/2022 22:38

26/01/2022, 23:01

Mov. [44] - Documento

26/01/2022, 16:46

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

11/01/2022, 11:10

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WMNV.21.00173019-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/12/2021 22:02

20/12/2021, 22:26

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0443/2021 Data da Publicação: 07/01/2022 Número do Diário: 2757

17/12/2021, 22:37

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2021, 02:10

Mov. [39] - Certidão emitida

15/12/2021, 13:05

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2021, 19:59

Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/11/2021, 11:52

Mov. [36] - Petição juntada ao processo

04/11/2021, 11:46

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WMNV.21.00171906-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 01/11/2021 20:17

01/11/2021, 20:39

Mov. [34] - Certidão emitida

18/09/2021, 00:09

Mov. [33] - Certidão emitida

06/09/2021, 08:42

Mov. [32] - Outras Decisões: Vistos em inspeção. Mantenho a decisão agravada pelos seus fundamentos. Ouça-se o autor acerca da contestação apresentada, no prazo legal.

02/09/2021, 16:04

Mov. [31] - Concluso para Despacho

03/06/2021, 12:32

Mov. [30] - Certidão emitida

03/06/2021, 12:31

Mov. [29] - Documento

03/06/2021, 12:28

Mov. [28] - Mero expediente: À secretaria de vara para que certifique se há decisão acerca do efeito suspensivo em Agravo de Instrumento comunicado às fls. 100. Cumpra-se.

28/05/2021, 09:23

Mov. [27] - Petição juntada ao processo

12/05/2021, 07:51

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WMNV.21.00167645-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/05/2021 20:35

10/05/2021, 21:17

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

04/05/2021, 22:19

Mov. [24] - Carta Precatória: Rogatória

04/05/2021, 22:18

Mov. [23] - Conclusão

20/04/2021, 10:12

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

20/04/2021, 10:11

Mov. [21] - Documento

20/04/2021, 10:10

Mov. [20] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WMNV.21.00166902-9 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 11/04/2021 22:02

11/04/2021, 22:25

Mov. [19] - Expedição de Carta Precatória

07/04/2021, 17:59

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2021, 09:02

Mov. [17] - Decurso de Prazo

30/03/2021, 08:55

Mov. [16] - Certidão emitida

20/02/2021, 07:24

Mov. [15] - Certidão emitida

09/02/2021, 15:37

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se a decisão de fls. Retro.

09/02/2021, 15:35

Mov. [13] - Conclusão

27/01/2021, 14:28

Mov. [11] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: RESOLUÇÃO 07/2020

27/01/2021, 14:28

Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 07/2020

27/01/2021, 14:27

Mov. [10] - Conclusão

01/07/2020, 10:12

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

01/07/2020, 10:09

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WMNV.20.00167070-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/06/2020 13:22

24/06/2020, 16:37

Mov. [7] - Certidão emitida

18/06/2020, 00:50

Mov. [6] - Certidão emitida

02/06/2020, 21:53

Mov. [5] - Petição juntada ao processo

02/06/2020, 20:08

Mov. [4] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2020, 15:22

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WMNV.20.00166603-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/06/2020 10:45

02/06/2020, 11:55

Mov. [2] - Conclusão

01/06/2020, 18:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/06/2020, 18:02

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 14:33

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2022, 18:09

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2022, 07:09

Requisição/Solicitação Judicial

•01/07/2022, 14:31

Requisição/Solicitação Judicial

•01/07/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 14:18

Requisição/Solicitação Judicial

•08/03/2022, 15:11

Requisição/Solicitação Judicial

•08/03/2022, 15:11

Documentos Diversos

•28/02/2022, 10:03

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2022, 16:46

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2022, 16:46

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2022, 16:46

Todos os documentos(35)

Sentença

•24/04/2026, 15:13

Despacho

•01/09/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 14:33

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2022, 18:09

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2022, 07:09

Requisição/Solicitação Judicial

•01/07/2022, 14:31

Requisição/Solicitação Judicial

•01/07/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 14:18

Requisição/Solicitação Judicial

•08/03/2022, 15:11

Requisição/Solicitação Judicial

•08/03/2022, 15:11

Documentos Diversos

•28/02/2022, 10:03

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2022, 16:46

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2022, 16:46

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2022, 16:46

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2022, 16:46

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2022, 16:46

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2022, 16:46

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2022, 16:46

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2022, 16:46

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2022, 16:46

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2022, 16:46

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2022, 16:46

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2022, 16:46

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2022, 16:46

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2022, 16:46

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2022, 16:46

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2022, 16:46

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2022, 16:46

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2021, 19:59

Documentos Diversos

•02/09/2021, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2021, 09:23

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 09:02

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 15:35

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2020, 15:22