Apelação / Remessa Necessária 3000500-72.2022.8.06.0043 - TJCE | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 303.000,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha

Partes do Processo

FABIANA ANASTACIO DOS SANTOS

CPF

Autor

CEARA-SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FABIANA ANASTACIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA FERREIRA ROLIM

OAB/CE 44304·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR

OAB/CE 15603·CPF·Representa: Autor

FERNANDA FERREIRA ROLIM

OAB/CE 44304·CPF·Representa: Réu

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR

OAB/CE 15603·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FABIANA ANASTACIO DOS SANTOS

CPF

Autor

CEARA-SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FABIANA ANASTACIO DOS SANTOS

CPF

Reu

CEARA-SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/03/2026, 13:42

Transitado em Julgado em 10/03/2026

13/03/2026, 13:42

Juntada de Certidão

13/03/2026, 13:42

Decorrido prazo de CEARA-SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de FABIANA ANASTACIO DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32247174

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 32247174

12/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32247174

09/01/2026, 16:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/12/2025, 06:37

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELADO) e provido em parte

15/12/2025, 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2025, 16:42

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 01:07

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/03/2026, 13:42

Transitado em Julgado em 10/03/2026

13/03/2026, 13:42

Juntada de Certidão

13/03/2026, 13:42

Decorrido prazo de CEARA-SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/03/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/12/2025, 18:09

Despacho

•23/10/2025, 16:55

10/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de FABIANA ANASTACIO DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32247174

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 32247174

12/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32247174

09/01/2026, 16:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/12/2025, 06:37

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELADO) e provido em parte

15/12/2025, 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2025, 16:42

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 01:07

Publicado Intimação de Pauta em 04/12/2025. Documento: 31780681

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025 Documento: 31780681

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31780681

02/12/2025, 19:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/12/2025, 17:42

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 18:29

Conclusos para decisão

21/11/2025, 09:56

Decorrido prazo de FABIANA ANASTACIO DOS SANTOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:32

Decorrido prazo de FABIANA ANASTACIO DOS SANTOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:32

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 29900754

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 29900754

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29900754

27/10/2025, 15:12

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

27/10/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 16:55

Conclusos para decisão

29/09/2025, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:49

Juntada de Petição de Apelação

18/08/2025, 12:24

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/07/2025, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 14:43

Conclusos para despacho

08/07/2025, 13:00

Recebidos os autos

08/07/2025, 13:00

Distribuído por sorteio

08/07/2025, 13:00

Despacho

•08/07/2025, 14:43

Intimação da Sentença

•06/06/2025, 08:52

Intimação da Sentença

•06/06/2025, 08:52

Sentença

•05/06/2025, 15:13

Decisão

•14/12/2024, 16:47

Despacho

•20/07/2023, 23:34

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 14:51

Decisão

•24/03/2023, 16:49