Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0269554-27.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.914,52

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CARLOS DE ABREU CARDOSO NETO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO EVANGELISTA CARDOSO

Representa: Autor

CARLOS DE ABREU CARDOSO NETO

OAB/CE 30907·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

CARLOS DE ABREU CARDOSO NETO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 197490196

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 197490196

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197490196

16/04/2026, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 12:11

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2026, 15:11

Conclusos para despacho

26/08/2025, 10:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 07:46

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 18:05

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:24

Processo Reativado

21/03/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 11:02

Conclusos para decisão

14/03/2025, 16:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/07/2024, 16:12

Todas as movimentações(42)

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 197490196

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 197490196

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197490196

16/04/2026, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 12:11

Decisão Interlocutória de Mérito

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 15:11

Despacho

•10/07/2025, 18:05

24/03/2026, 15:11

Conclusos para despacho

26/08/2025, 10:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 07:46

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 18:05

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:24

Processo Reativado

21/03/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 11:02

Conclusos para decisão

14/03/2025, 16:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/07/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 07:15

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 31/03/2023

31/03/2023, 14:23

Juntada de Certidão

31/03/2023, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:31

Decorrido prazo de CARLOS DE ABREU CARDOSO NETO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0269554-27.2022.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: CARLOS DE ABREU CARDOSO NETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS DE ABREU CARDOSO NETO - CE30907 POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO S E N T E N Ç A Visto em conclusão. Trata-se de Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios, ajuizada por CARLOS DE ABREU CARDOSO NETO, em face do ESTADO DO CEARÁ, objetivando

07/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 18:13

Julgado procedente o pedido

27/02/2023, 15:32

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 10:05

Decretada a revelia

17/01/2023, 12:28

Conclusos para decisão

17/01/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição inicial

22/12/2022, 10:10

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/10/2022, 05:27

Mov. [7] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

24/09/2022, 02:26

Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

13/09/2022, 10:25

Mov. [5] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line

13/09/2022, 08:52

Mov. [4] - Documento Analisado

08/09/2022, 18:33

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/09/2022, 11:45

Mov. [2] - Concluso para Despacho

06/09/2022, 11:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/09/2022, 11:32

Despacho

•20/03/2025, 11:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/07/2024, 16:12

Documento de Comprovação

•16/07/2024, 16:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/07/2024, 16:12

Intimação da Sentença

•06/03/2023, 18:13

Intimação da Sentença

•06/03/2023, 18:13

Intimação da Sentença

•06/03/2023, 18:13

Sentença

•27/02/2023, 15:32

Decisão

•17/01/2023, 12:28

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2022, 11:45