Execução Fiscal 0800033-34.2022.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 45.854,94

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

FRANCISCO DIOCENE TOME SOMBRA-MICROEMPRESA

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/05/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2025, 10:00

Juntada de ato ordinatório

09/01/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 11:32

Juntada de certidão

29/11/2024, 11:31

Juntada de certidão

29/11/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 14:06

Conclusos para despacho

21/11/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 13:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/09/2024, 10:12

Conclusos para despacho

18/09/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 17:10

Todas as movimentações(64)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/05/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2025, 10:00

Juntada de ato ordinatório

09/01/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 14:52

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 12:53

29/11/2024, 11:32

Juntada de certidão

29/11/2024, 11:31

Juntada de certidão

29/11/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 14:06

Conclusos para despacho

21/11/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 13:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/09/2024, 10:12

Conclusos para despacho

18/09/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 17:10

Juntada de ato ordinatório

17/09/2024, 14:45

Juntada de certidão

17/09/2024, 14:28

Juntada de certidão

17/09/2024, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 11:59

Juntada de certidão

20/08/2024, 11:56

Juntada de ato ordinatório

08/08/2024, 12:03

Juntada de certidão

08/08/2024, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2024, 13:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/07/2024, 15:09

Conclusos para decisão

04/06/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 13:43

Conclusos para despacho

15/05/2024, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2024, 17:43

Juntada de certidão

18/04/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 14:05

Decorrido prazo de Francisco Diocene Tome Sombra-microempresa em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 18:19

Juntada de Petição de certidão (outras)

20/03/2024, 18:19

Juntada de ato ordinatório

15/02/2024, 15:15

Juntada de certidão

15/02/2024, 15:14

Juntada de ato ordinatório

15/02/2024, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2023, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 11:40

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 14:35

Conclusos para decisão

26/06/2023, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2023, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: FRANCISCO DIOCENE TOME SOMBRA-MICROEMPRESA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a migração dos autos para o PJe, intime(m)-se a(s) parte(s) para ciência, bem como, para requerer o que entender(em) pertinente ao andamento do feito, no prazo de 05(cinco) dias. Itapipoca/CE 29/03/2023 MARIA DE JESUS PONTES DE QUEIROZ Supervisora de Unidade Judiciária PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapipoca-CE 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca-CE Av. Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-000,Itapipoca-CE. Fone: (85) 8160-3238 E-mail:[email protected] 0800033-34.2022.8.06.0101 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 13:36

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/02/2023, 22:42

Mov. [10] - Certidão emitida

17/02/2023, 00:46

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WITC.23.01802214-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/02/2023 09:43

15/02/2023, 10:21

Mov. [8] - Certidão emitida

06/02/2023, 12:32

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2023, 10:17

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

16/01/2023, 16:18

Mov. [5] - Documento

05/12/2022, 11:48

Mov. [4] - Expedição de Carta

30/11/2022, 11:12

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2022, 15:19

Mov. [2] - Conclusão

18/11/2022, 10:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/11/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 11:32

Despacho

•21/11/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:16

Decisão

•19/09/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 12:03

Decisão

•10/07/2024, 15:09

Despacho

•16/05/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 14:05

Todos os documentos(22)

Decisão

•09/02/2026, 14:52

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 11:32

Despacho

•21/11/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:16

Decisão

•19/09/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 12:03

Decisão

•10/07/2024, 15:09

Despacho

•16/05/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 15:12

Despacho

•14/08/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 10:17

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2022, 15:19