Procedimento do Juizado Especial Cível 3000739-67.2022.8.06.0143 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 11.650,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA

Autor

BANCO ITAU BMGCONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONDIGNADO

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 14:54

Juntada de despacho

28/05/2024, 08:29

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BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

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Advogados / Representantes

TATIANA MARA MATOS ALMEIDA

OAB/CE 30165•Representa: ATIVO

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA SEGUNDA TURMA RECURSAL Intimo as partes da sessão extraordinária da 2ª Turma Recursal que se realizará por videoconferência, no dia 24 de abril de 2024, às 9h00min. Os advogados que manifestarem interesse em realizar sustentação oral devem solicitar a inscrição até o encerramento do expediente (18:00h) do dia útil anterior ao da sessão, através do e-mail: [email protected], e protocolar nos autos o substabelecimento antes da sessão, conforme resolução 10/2020 do TJCE disponibilizada no DJ em 05/11/2020. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Flávio Luiz Peixoto Marques Juiz Relator

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ SEGUNDA TURMA RECURSAL Incluo o presente recurso na sessão de julgamento virtual, que se realizará pelo sistema PJESG, com início previsto para 11:00 (onze horas) do dia 8 de abril de 2024 e término às 23:59h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), do dia 12 de abril de 2024, onde será julgado o recurso em epígrafe. O(a)s Advogado(a)s, Defensoria Pública e Ministério Público que desejarem realizar sustentação oral ou acompanhamento presencial do julgamento, poderão peticionar nos autos, solicitando a exclusão do feito da sessão de julgamento virtual, até 2 (dois) dias úteis antes da data prevista para o início da sessão virtual. Os processos retirados do julgamento virtual serão incluídos em sessão telepresencial. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Flávio Luiz Peixoto Marques Juiz Relator

27/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/02/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 13:37

Decorrido prazo de THAISE DAYSE CALHEIROS LOPES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

05/02/2024, 21:23

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77277324

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000739-67.2022.8.06.0143. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pedra Branca Vara Única da Comarca de Pedra Branca Av. Francisco Vieira Cavalcante, S/N, Posto II - CEP 63630-000, Fone: (88) 3515-2407, Pedra Branca-CE - E-mail: [email protected] Promovente: MARIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA Promovido: Banco Itaú Consignado S/A DECISÃO R. h. Recebo o presente recurso inominado ID 68864900, defiro o pedido de justiça gratuita ao amparo do art. 54 da Lei nº 9.099/95, estando presentes todos os pressupostos recursais genéricos e especiais, bem como objetivos e subjetivos do referido recurso, recebendo-o apenas no efeito devolutivo (Lei n. 9.099/95, artigo 43). Intime-se a parte recorrida para, em querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais. Expedientes por DJE. Pedra Branca/CE, 15 de dezembro de 2023. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito

09/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024 Documento: 77277324

09/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77277324

08/01/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 14:26

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 07:55

Decorrido prazo de THAISE DAYSE CALHEIROS LOPES em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 07:55

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/04/2024, 10:55

DESPACHO

•01/04/2024, 18:02

DESPACHO

•01/04/2024, 18:02

DESPACHO

•26/03/2024, 08:39

DECISÃO

•19/12/2023, 14:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/08/2023, 09:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/08/2023, 09:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/08/2023, 09:07

SENTENÇA

•22/08/2023, 17:18

DECISÃO

•11/07/2023, 13:21

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•16/06/2023, 09:16

DESPACHO

•08/10/2022, 12:11

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