Procedimento Comum Cível 0005929-55.2015.8.06.0160 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0005929-55.2015.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Chamo o feito à ordem. Inicialmente, revejo meu posicionamento exarado na decisão de id 58636949, tornando-a sem efeito. Explico. No id 80992600, a parte autora formulou pedido de prova emprestada do processo no 0005505-34.2016.8.06.0077, no qual os promovidos figuraram também como parte passiva em demanda que possui, como causa de pedir, o mesmo acidente de que tratam os presentes autos. Intimados os requeridos, o Município não se manifestou (id 89052356); e a Construtora Granito requereu prova pericial técnica com a admissão de assistente técnico e a posterior oitiva deste como testemunha, por afirmar que existe erro grosseiro da perícia oficial. Em respeito aos princípios da celeridade e da economia processuais, defiro o pedido de uso de prova emprestada do processo no 0005505-34.2016.8.06.0077, o qual, inclusive, já possui uso de prova de emprestada de outros processos com a mesma causa de pedir (0005734-70.2015.8.06.0160 e 0005444-55.2015.8.06.0160, os quais tramitaram na Comarca de Santa Quitéria) (id 81004135, p. 41 a 44 e 66 e id 81004136). Assim, cancelo a perícia determinada no id 58636949, pois o laudo realizado por perito oficial, logo após o acidente, goza de presunção de veracidade, bem como a produção de prova pericial, após decurso de tempo tão extenso dos fatos (10 anos), mostra-se inviável. Do mesmo modo, cancelo a determinação de audiência de instrução, porquanto contida no pedido de prova emprestada, existindo extenso acervo probatório testemunhal nos autos do processo no 0005505-34.2016.8.06.0077. Ante o exposto, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA AÇÃO, com fulcro no art. 355, I, do CPC. Intimem-se as partes desta decisão. As partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. Estabilizada esta decisão, façam-se os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Santa Quitéria, data da assinatura eletrônica. JOÃO LUIZ CHAVES JUNIOR JUIZ

06/02/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 161191037

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161191037

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161191037

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de Apelação

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2025. Documento: 159674996

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2025. Documento: 159674996

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2025. Documento: 159674996

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2025. Documento: 159674996

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159674996

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159674996

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159674996

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159674996

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