Execução Fiscal 0051731-87.2020.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.974,91

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ

Autor

PAULO JOSE MAIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 15:26

Conclusos para despacho

11/07/2024, 14:04

Conclusos para despacho

06/06/2024, 17:30

Conclusos para despacho

27/02/2024, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/02/2024, 15:56

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/12/2023, 03:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2023, 11:17

Juntada de ato ordinatório

07/12/2023, 11:12

Transitado em Julgado em 01/12/2023

07/12/2023, 10:11

Juntada de Certidão

07/12/2023, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:11

Decorrido prazo de PAULO JOSE MAIA DE OLIVEIRA em 14/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:56

Juntada de entregue (ecarta)

20/10/2023, 03:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2023, 16:47

Todas as movimentações(43)

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 15:26

Conclusos para despacho

11/07/2024, 14:04

Conclusos para despacho

06/06/2024, 17:30

Conclusos para despacho

27/02/2024, 13:58

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 19:24

Despacho

•21/01/2025, 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/02/2024, 15:56

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/12/2023, 03:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2023, 11:17

Juntada de ato ordinatório

07/12/2023, 11:12

Transitado em Julgado em 01/12/2023

07/12/2023, 10:11

Juntada de Certidão

07/12/2023, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:11

Decorrido prazo de PAULO JOSE MAIA DE OLIVEIRA em 14/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:56

Juntada de entregue (ecarta)

20/10/2023, 03:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2023, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2023, 16:47

Decorrido prazo de JOSE LUCAS DA COSTA SILVA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2023, 11:46

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 09:39

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACATI EXECUTADO: PAULO JOSE MAIA DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se o despacho de ID. 47692150 nestes termos: "Decorrido o prazo, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati PROCESSO Nº: 0051731-87.2020.8.06.0035 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Dívida Ativa (Execução Fiscal)] intime-se o Exequente para requerer o que entender de direito." Aracati/CE, 30 de março de 2023. NATALY PATRICIO DOS SANTOS Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI

31/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 08:17

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 08:16

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 03:33

Mov. [16] - Certidão emitida

05/05/2022, 17:16

Mov. [15] - Suspensão ou Sobrestamento: Suspenso- Parcelamento da Dívida

05/05/2022, 13:52

Mov. [14] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

05/05/2022, 13:47

Mov. [13] - Mero expediente: R. h. Defiro o pedido de suspensão formulado às págs. 11/12 em razão do parcelamento do débito, pelo prazo de um ano. Decorrido o prazo, intime-se o Exequente para requerer o que entender de direito. Expedientes necessários.

05/08/2021, 12:31

Mov. [12] - Concluso para Despacho

04/08/2021, 12:13

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

04/08/2021, 12:13

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WARC.21.00172785-1 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 04/08/2021 11:49

04/08/2021, 12:09

Mov. [9] - Certidão emitida

23/03/2021, 18:50

Mov. [8] - Aviso de Recebimento (AR)

23/03/2021, 12:12

Mov. [7] - Documento

01/03/2021, 06:55

Mov. [6] - Expedição de Carta

25/02/2021, 20:49

Mov. [4] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 1724/2020

15/01/2021, 10:59

Mov. [5] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 1724/2020

15/01/2021, 10:59

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2020, 09:29

Mov. [2] - Conclusão

10/12/2020, 10:05

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/12/2020, 10:05

Despacho

•11/07/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 11:12

Sentença

•25/04/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 08:16

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2021, 12:31

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2020, 09:29