Cumprimento de sentença 0050042-62.2021.8.06.0038 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2021

Valor da Causa

R$ 20.135,83

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Araripe

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Unica da Comarca de Araripe 2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 2ª Turma Recursal TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juizados Especiais Civeis e Criminais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 160303609

16/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

15/06/2025, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 160303609

13/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 160303609

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160303609

12/06/2025, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160303609

12/06/2025, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2025, 17:56

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 10:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/06/2025, 10:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

12/06/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 19:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/05/2025, 10:56

Juntada de despacho

22/05/2025, 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/04/2025, 15:12

Todas as movimentações(100)

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 160303609

16/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

15/06/2025, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 160303609

13/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 160303609

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160303609

Documentos

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 14:41

Despacho

•24/06/2025, 18:08

12/06/2025, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160303609

12/06/2025, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2025, 17:56

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 10:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/06/2025, 10:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

12/06/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 19:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/05/2025, 10:56

Juntada de despacho

22/05/2025, 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/04/2025, 15:12

Alterado o assunto processual

08/04/2025, 15:11

Juntada de Petição de Contra-razões

02/04/2025, 10:02

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 142675173

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142675173

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: JAIR DE LIMA E SILVA Parte Requerida: REU: EXPRESSO GUANABARA S A DECISÃO R. hoje. Considerando o recurso inominado interposto em face de sentença, Intimação - FÓRUM Des. FRANCISCO HUGO DE ALENCAR FURTADO Av. Antônio Valentin de Oliveira, S/N, Centro, CEP 63.170-000 WhatsApp (85) 98234-2078 | E-mail: [email protected] Número dos Autos: 0050042-62.2021.8.06.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Parte intime-se a parte recorrida, para, caso queira, apresentar contrarrazões no prazo legal de 10 (dez) dias. Determinações finais: 1. Intime-se o recorrido para, no prazo de 10 (dez) dias, via DJe, apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto, conforme art. 42, §2°, da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo, independente de manifestação, não cabendo mais ao Juízo a quo qualquer análise quanto à admissibilidade,: 1. Remetam-se os autos à Turma Recursal para devido processamento e julgamento Demais expedientes necessários. Araripe/CE, data e hora do sistema. Assinado digitalmente Sylvio Batista dos Santos NetoJuiz de Direito

31/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142675173

28/03/2025, 16:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/03/2025, 18:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/09/2024, 12:47

Conclusos para decisão

04/07/2024, 10:19

Transitado em Julgado em 27/06/2024

04/07/2024, 10:19

Juntada de Certidão

04/07/2024, 10:18

Juntada de Petição de recurso

02/07/2024, 09:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/06/2024, 08:57

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:05

Decorrido prazo de FILIPE ALMINO RODRIGUES em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:29

Publicado Intimação da Sentença em 20/06/2024. Documento: 88193760

20/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/06/2024. Documento: 88193760

20/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88193760

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JAIR DE LIMA E SILVA Promovida: REU: EXPRESSO GUANABARA S A SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DEARRIPE VARA ÚNICA AV. ANTONIO VALENTIM DE OLIVEIRA, S/N, CENTRO - ARARIPE Emaiçl: [email protected] Processo N.º 0050042-62.2021.8.06.0038 Promovente: Vistos, Trata-se de Embargos de Declaração em face da sentença de ID 65349031. Alegou o embargante, em apertada síntese, que, por ocasião da sentença que deferiu os pedidos do autor, este Juízo se omitiu ao aplicar, equivocadame

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88193760

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JAIR DE LIMA E SILVA Promovida: REU: EXPRESSO GUANABARA S A SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DEARRIPE VARA ÚNICA AV. ANTONIO VALENTIM DE OLIVEIRA, S/N, CENTRO - ARARIPE Emaiçl: [email protected] Processo N.º 0050042-62.2021.8.06.0038 Promovente: Vistos, Trata-se de Embargos de Declaração em face da sentença de ID 65349031. Alegou o embargante, em apertada síntese, que, por ocasião da sentença que deferiu os pedidos do autor, este Juízo se omitiu ao aplicar, equivocadame

19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88193760

18/06/2024, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88193760

18/06/2024, 08:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/06/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2024, 12:17

Conclusos para decisão

12/12/2023, 13:46

Cancelada a movimentação processual

12/12/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2023, 08:52

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 15:00

Cancelada a movimentação processual

21/09/2023, 14:55

Decorrido prazo de FILIPE ALMINO RODRIGUES em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/08/2023, 11:36

Publicado Intimação da Sentença em 30/08/2023. Documento: 65349031

30/08/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/08/2023. Documento: 65349031

30/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 65349031

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JAIR DE LIMA E SILVA REU: EXPRESSO GUANABARA S A I - RELATÓRIO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de AraripeVara Única da Comarca de AraripeRua Antônio Valentim de Oliveira, S/N, Centro - CEP 63170-000, Fone: (88) 3530-1282, Araripe-CE - E-mail:[email protected] Processo nº 0050042-62.2021.8.06.0038 Ação: [Indenização por Dano Moral] Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE EXTRAVIO DE BAGAGEM, promovida por JAIR DE LIMA E SILV

29/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 65349031

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JAIR DE LIMA E SILVA REU: EXPRESSO GUANABARA S A I - RELATÓRIO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de AraripeVara Única da Comarca de AraripeRua Antônio Valentim de Oliveira, S/N, Centro - CEP 63170-000, Fone: (88) 3530-1282, Araripe-CE - E-mail:[email protected] Processo nº 0050042-62.2021.8.06.0038 Ação: [Indenização por Dano Moral] Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE EXTRAVIO DE BAGAGEM, promovida por JAIR DE LIMA E SILV

29/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 11:27

Julgado procedente em parte do pedido

07/08/2023, 16:59

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 15:16

Decorrido prazo de FILIPE ALMINO RODRIGUES em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 18:27

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 18:27

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 18:26

Decorrido prazo de FILIPE ALMINO RODRIGUES em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 10:16

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050042-62.2021.8.06.0038. Intimação - Comarca de Araripe Vara Única da Comarca de Araripe CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JAIR DE LIMA E SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FILIPE ALMINO RODRIGUES - CE41863 POLO PASSIVO:EXPRESSO GUANABARA S A REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A D E S P A C H O R. hoje. Intime-se as partes para, em 05 (cinco) dias, declinar se pretendem produzir outras provas, indicando-as e especificando sua finalidade, ved

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050042-62.2021.8.06.0038. Intimação - Comarca de Araripe Vara Única da Comarca de Araripe CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JAIR DE LIMA E SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FILIPE ALMINO RODRIGUES - CE41863 POLO PASSIVO:EXPRESSO GUANABARA S A REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A D E S P A C H O R. hoje. Intime-se as partes para, em 05 (cinco) dias, declinar se pretendem produzir outras provas, indicando-as e especificando sua finalidade, ved

07/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 19:52

Conclusos para julgamento

28/01/2022, 13:55

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/01/2022, 14:29

Mov. [26] - Concluso para Sentença

30/09/2021, 15:07

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

26/08/2021, 10:30

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WARA.21.00166736-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/08/2021 10:01

26/08/2021, 10:10

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0566/2021 Data da Publicação: 24/08/2021 Número do Diário: 2680

23/08/2021, 20:41

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0566/2021 Teor do ato: R.h. À réplica. Expedientes necessários. Advogados(s): FILIPE ALMINO RODRIGUES (OAB 41863/CE)

20/08/2021, 11:38

Mov. [21] - Mero expediente: R.h. À réplica. Expedientes necessários.

17/08/2021, 17:07

Mov. [20] - Aviso de Recebimento (AR)

17/08/2021, 17:07

Mov. [19] - Concluso para Despacho

04/07/2021, 19:57

Mov. [18] - Expedição de Termo de Audiência

24/06/2021, 13:24

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

18/06/2021, 08:05

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WARA.21.00166076-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 17/06/2021 17:05

17/06/2021, 17:10

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

16/06/2021, 19:22

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WARA.21.00166058-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/06/2021 17:50

16/06/2021, 18:20

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

04/05/2021, 07:50

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WARA.21.00165648-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/05/2021 23:52

04/05/2021, 00:10

Mov. [11] - Documento

28/04/2021, 13:01

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0230/2021 Data da Publicação: 27/04/2021 Número do Diário: 2596

27/04/2021, 01:54

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2021, 02:01

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2021, 13:18

Mov. [7] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2021, 13:12

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 09:35

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 15:10

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 21/06/2021 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

15/02/2021, 12:35

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2021, 19:35

Mov. [2] - Conclusão

26/01/2021, 15:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/01/2021, 15:32

Sentença

•12/06/2025, 17:56

Sentença

•12/06/2025, 17:56

Execução/Cumprimento de Sentença

•22/05/2025, 10:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/04/2025, 20:48

Despacho

•09/04/2025, 10:46

Despacho

•09/04/2025, 10:46

Decisão

•27/03/2025, 18:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/09/2024, 12:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/06/2024, 08:57

Intimação da Sentença

•18/06/2024, 08:53

Intimação da Sentença

•18/06/2024, 08:53

Sentença

•14/06/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 14:59

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 14:41

Despacho

•24/06/2025, 18:08

Sentença

•12/06/2025, 17:56

Sentença

•12/06/2025, 17:56

Execução/Cumprimento de Sentença

•22/05/2025, 10:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/04/2025, 20:48

Despacho

•09/04/2025, 10:46

Despacho

•09/04/2025, 10:46

Decisão

•27/03/2025, 18:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/09/2024, 12:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/06/2024, 08:57

Intimação da Sentença

•18/06/2024, 08:53

Intimação da Sentença

•18/06/2024, 08:53

Sentença

•14/06/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 14:59

Intimação da Sentença

•28/08/2023, 11:27

Intimação da Sentença

•28/08/2023, 11:27

Sentença

•07/08/2023, 16:59

Despacho

•31/01/2023, 19:52

Despacho

•17/08/2021, 17:07

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 13:18

Decisão

•27/01/2021, 19:35