Cumprimento de sentença 3000043-94.2019.8.06.0156 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2019

Valor da Causa

R$ 29.940,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Redenção

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Comarca de Redençao 2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 183500831

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 183500831

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183500831

04/12/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 19:13

Juntada de informação

14/11/2025, 16:45

Juntada de informação

13/11/2025, 14:00

Juntada de informação

24/10/2025, 14:04

Juntada de informação

24/10/2025, 13:58

Conclusos para despacho

07/10/2025, 13:16

Juntada de certidão

25/09/2025, 14:25

Juntada de certidão

25/09/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 11:40

Conclusos para despacho

25/09/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 16:45

Todas as movimentações(127)

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 183500831

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 183500831

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183500831

04/12/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 19:13

Juntada de informação

Documentos

Despacho

•14/11/2025, 19:13

Despacho

•25/09/2025, 11:40

14/11/2025, 16:45

Juntada de informação

13/11/2025, 14:00

Juntada de informação

24/10/2025, 14:04

Juntada de informação

24/10/2025, 13:58

Conclusos para despacho

07/10/2025, 13:16

Juntada de certidão

25/09/2025, 14:25

Juntada de certidão

25/09/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 11:40

Conclusos para despacho

25/09/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 16:45

Conclusos para despacho

24/09/2025, 12:32

Juntada de certidão

24/09/2025, 12:31

Decorrido prazo de BRENDA DE FATIMA MENEZES DE SOUZA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/09/2025, 12:31

Conclusos para decisão

11/09/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 13:37

Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 170810534

10/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 170810534

09/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170810534

08/09/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 21:50

Conclusos para despacho

27/08/2025, 16:01

Juntada de ordem de bloqueio

27/08/2025, 15:57

Juntada de outros documentos

27/08/2025, 15:55

Juntada de ordem de bloqueio

15/08/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 20:51

Conclusos para despacho

04/06/2025, 12:04

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:34

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 153982162

13/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 153982162

12/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153982162

09/05/2025, 11:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/05/2025, 09:49

Processo Reativado

09/05/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 16:19

Conclusos para decisão

08/05/2025, 10:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/01/2025, 11:47

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 09:03

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 05:31

Decorrido prazo de BRENDA DE FATIMA MENEZES DE SOUZA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 05:31

Decorrido prazo de BRENO ROBERTO MENEZES DE SOUZA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 05:31

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 115662000

18/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 115662000

18/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 115662000

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 115662000

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ELIEZER FREITAS GONDIM REU: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de Redenção PROCESSO Nº: 000043-94.2019.8.06.0156 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos em conclusão. Verifica-se que a Turma Recursal não conheceu do recurso inominado interposto pelo recorrente, ora promovido, conforme decisão juntada ao Id. 106468825. O acordão transitou em julgado, conforme certidão Id. 106468826. Diante disto, intimem-se as partes para que tomem ciência da referida decisão. Empós, nada sendo apresentado ou requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo. Cumpra-se. Expedientes necessários. Redenção/CE, data da assinatura eletrônica. Daniel Gonçalves Gondim Juíz Auxiliar da 10ª Zona

14/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 115662000

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ELIEZER FREITAS GONDIM REU: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de Redenção PROCESSO Nº: 000043-94.2019.8.06.0156 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos em conclusão. Verifica-se que a Turma Recursal não conheceu do recurso inominado interposto pelo recorrente, ora promovido, conforme decisão juntada ao Id. 106468825. O acordão transitou em julgado, conforme certidão Id. 106468826. Diante disto, intimem-se as partes para que tomem ciência da referida decisão. Empós, nada sendo apresentado ou requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo. Cumpra-se. Expedientes necessários. Redenção/CE, data da assinatura eletrônica. Daniel Gonçalves Gondim Juíz Auxiliar da 10ª Zona

14/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 115662000

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ELIEZER FREITAS GONDIM REU: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de Redenção PROCESSO Nº: 000043-94.2019.8.06.0156 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos em conclusão. Verifica-se que a Turma Recursal não conheceu do recurso inominado interposto pelo recorrente, ora promovido, conforme decisão juntada ao Id. 106468825. O acordão transitou em julgado, conforme certidão Id. 106468826. Diante disto, intimem-se as partes para que tomem ciência da referida decisão. Empós, nada sendo apresentado ou requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo. Cumpra-se. Expedientes necessários. Redenção/CE, data da assinatura eletrônica. Daniel Gonçalves Gondim Juíz Auxiliar da 10ª Zona

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115662000

13/11/2024, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115662000

13/11/2024, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115662000

13/11/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2024, 14:43

Conclusos para despacho

22/10/2024, 08:42

Juntada de intimação de pauta

07/10/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

21/01/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

21/01/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

21/01/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

21/01/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

21/01/2024, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/04/2023, 09:18

Decorrido prazo de BRENO ROBERTO MENEZES DE SOUZA em 19/04/2023 23:59.

22/04/2023, 00:41

Decorrido prazo de BRENDA DE FATIMA MENEZES DE SOUZA em 19/04/2023 23:59.

22/04/2023, 00:41

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EM ANEXO

31/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 09:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/02/2023, 08:16

Decorrido prazo de BRENDA DE FATIMA MENEZES DE SOUZA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 01:04

Decorrido prazo de BRENO ROBERTO MENEZES DE SOUZA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 01:04

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES PARENTE em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 09:38

Conclusos para despacho

20/07/2022, 16:57

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:42

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:20

Juntada de Petição de recurso

15/07/2022, 16:12

Juntada de Petição de recurso

15/07/2022, 16:04

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 13:45

Julgado procedente o pedido

07/06/2022, 11:53

Conclusos para despacho

07/01/2022, 12:53

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 01:06

Decorrido prazo de NELSON BRUNO DO REGO VALENCA em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 00:15

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES PARENTE em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 00:15

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:31

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 11:10

Decorrido prazo de BRENO ROBERTO MENEZES DE SOUZA em 10/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 07:20

Conclusos para despacho

23/04/2021, 09:07

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 00:13

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 00:17

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 15:46

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 09:22

Concedida a Medida Liminar

21/02/2021, 13:20

Conclusos para decisão

21/02/2021, 06:28

Concedida a Medida Liminar

20/02/2021, 20:20

Conclusos para despacho

14/02/2020, 11:08

Decorrido prazo de BRENDA DE FATIMA MENEZES DE SOUZA em 12/09/2019 23:59:59.

13/10/2019, 17:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 11:16

Juntada de certidão

01/08/2019, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 14:05

Conclusos para despacho

23/07/2019, 16:15

Audiência conciliação realizada para 19/08/2019 09:30 Vara Única da Comarca de Redenção.

10/07/2019, 12:30

Juntada de Petição de contestação

02/07/2019, 16:46

Juntada de certidão

10/06/2019, 14:47

Expedição de Citação.

10/06/2019, 13:39

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 13:34

Audiência conciliação redesignada para 19/08/2019 09:30 Vara Única da Comarca de Redenção.

10/06/2019, 13:31

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 09:41

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2019, 17:09

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 14:52

Conclusos para decisão

03/06/2019, 14:52

Audiência conciliação designada para 04/07/2019 08:30 Vara Única da Comarca de Redenção.

03/06/2019, 14:52

Distribuído por sorteio

03/06/2019, 14:52

Despacho

•24/09/2025, 16:45

Decisão

•12/09/2025, 12:31

Despacho

•27/08/2025, 21:50

Despacho

•16/06/2025, 20:51

Despacho

•08/05/2025, 16:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/01/2025, 11:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/01/2025, 11:47

Despacho

•10/11/2024, 14:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/09/2024, 13:50

Decisão

•07/02/2023, 08:16

Intimação da Sentença

•29/06/2022, 13:45

Sentença

•07/06/2022, 11:53

Despacho

•06/10/2021, 07:20

Todos os documentos(19)

Despacho

•14/11/2025, 19:13

Despacho

•25/09/2025, 11:40

Despacho

•24/09/2025, 16:45

Decisão

•12/09/2025, 12:31

Despacho

•27/08/2025, 21:50

Despacho

•16/06/2025, 20:51

Despacho

•08/05/2025, 16:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/01/2025, 11:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/01/2025, 11:47

Despacho

•10/11/2024, 14:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/09/2024, 13:50

Decisão

•07/02/2023, 08:16

Intimação da Sentença

•29/06/2022, 13:45

Sentença

•07/06/2022, 11:53

Despacho

•06/10/2021, 07:20

Decisão

•21/02/2021, 13:20

Despacho

•20/02/2021, 20:20

Despacho

•29/07/2019, 14:05

Decisão

•07/06/2019, 17:09