Cumprimento de sentença 3001008-93.2017.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2018

Valor da Causa

R$ 4.436,00

Órgão julgador

17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CONDOMINIO BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RAIMUNDA DA SILVEIRA ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO

OAB/CE 31082·CPF·Representa: Autor

ANANIAS MAIA ROCHA NETO

OAB/CE 31017·CPF·Representa: Autor

DANNY MEMORIA SOARES

OAB/CE 30539·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

OAB/CE 32329·CPF·Representa: Autor

MICHELE ALENCAR PONTE

OAB/CE 13486·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 201162811

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 201162811

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201162811

24/04/2026, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 13:30

Conclusos para decisão

27/10/2025, 12:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO BELO HORIZONTE em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 05:50

Publicado Despacho em 15/10/2025. Documento: 178326410

15/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 178326410

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178326410

13/10/2025, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 07:52

Conclusos para despacho

28/05/2025, 08:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

15/05/2025, 09:22

Decorrido prazo de RAIMUNDA DA SILVEIRA ARAUJO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:41

Juntada de Petição de diligência

30/04/2025, 07:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2025, 07:41

Todas as movimentações(79)

Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 201162811

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 201162811

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201162811

24/04/2026, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 13:30

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 13:30

Despacho

•13/10/2025, 07:52

27/10/2025, 12:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO BELO HORIZONTE em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 05:50

Publicado Despacho em 15/10/2025. Documento: 178326410

15/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 178326410

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178326410

13/10/2025, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 07:52

Conclusos para despacho

28/05/2025, 08:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

15/05/2025, 09:22

Decorrido prazo de RAIMUNDA DA SILVEIRA ARAUJO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:41

Juntada de Petição de diligência

30/04/2025, 07:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2025, 07:41

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2025, 13:27

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 15:11

Processo Reativado

24/02/2025, 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 10:51

Conclusos para decisão

12/08/2024, 12:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/08/2024, 16:45

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 13:47

Juntada de Certidão

15/02/2024, 13:46

Transitado em Julgado em 15/02/2024

15/02/2024, 13:46

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79578660

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3001008-93.2017.8.06.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO BELO HORIZONTE EXECUTADO: RAIMUNDA DA SILVEIRA ARAUJO Prezado(a) Advogado(a) ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO, ANANIAS MAIA ROCHA NETO, DANNY MEMORIA SOARES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 58841622. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Analisando o mencionado acordo, verifica-se que os termos dele foram acordados por agentes capazes, sendo o objeto lícito e determinado, bem como a forma não defesa em lei, razão pela qual homologo o acordo a que chegaram as partes supramencionadas para que produza seus jurídicos e legais efeitos decretando-se a extinção do feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Tratando-se de pedido de homologação de acordo, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1000, parágrafo único, do CPC), declarando o trânsito em julgado nesta data. Publique-se. Intimem-se. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2024 Documento: 79578660

13/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79578660

12/02/2024, 15:19

Homologada a Transação

09/02/2024, 14:13

Conclusos para decisão

11/05/2023, 10:36

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 03:33

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 03:33

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 15:53

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 3001008-93.2017.8.06.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO BELO HORIZONTE EXECUTADO: RAIMUNDA DA SILVEIRA ARAUJO Prezado(a) Advogado(a) ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO, ANANIAS MAIA ROCHA NETO, DANNY MEMORIA SOARES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho, constante do ID de nº. 56712650, tendo o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: CONDOMINIO BELO HORIZONTE requer a homologação do acordo que pactuou com RAIMUNDA DA SILVEIRA ARAUJO, id 31602672. Compulsando os autos, verifica-se que o documento da identidade da executada está ilegível, id 31602674. Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Diante do exposto, intime-se o exequente para juntar documento de identidade legível da execuatda, no prazo de cinco dias, sob pena de não homologação do acordo. Expedientes necessários.

31/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 10:30

Conclusos para decisão

18/07/2022, 15:08

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 01:05

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 01:05

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 20:50

Conclusos para despacho

30/03/2022, 14:15

Decorrido prazo de RAIMUNDA DA SILVEIRA ARAUJO em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2022, 11:53

Juntada de Petição de diligência

07/03/2022, 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2022, 13:36

Expedição de Mandado.

27/01/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 16:56

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/08/2021, 11:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2021, 11:55

Conclusos para decisão

13/07/2021, 11:17

Processo Desarquivado

13/07/2021, 11:17

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 10:29

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 16:42

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 13:24

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 15:26

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 01/03/2018 23:59:59.

13/10/2019, 07:30

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 01/03/2018 23:59:59.

13/10/2019, 07:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/02/2019, 18:34

Arquivado Definitivamente

28/03/2018, 11:34

Homologada a Transação

28/03/2018, 11:33

Conclusos para julgamento

26/03/2018, 13:41

Juntada de Petição de petição

22/03/2018, 15:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

01/03/2018, 09:39

Juntada de Petição de petição

19/02/2018, 16:43

Juntada de Petição de petição

15/02/2018, 15:57

Expedição de Outros documentos.

24/01/2018, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2018, 16:37

Conclusos para despacho

18/10/2017, 11:45

Distribuído por sorteio

18/10/2017, 11:45

Despacho

•13/10/2025, 07:52

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/05/2025, 09:22

Impugnação

•15/05/2025, 09:22

Decisão

•24/02/2025, 09:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/08/2024, 16:45

Petição

•09/08/2024, 16:45

Sentença

•09/02/2024, 14:13

Sentença

•28/03/2023, 10:30

Petição

•31/03/2022, 14:11

Despacho

•30/03/2022, 20:50

Decisão

•30/08/2021, 11:55

Petição

•22/04/2021, 16:42

Petição

•28/11/2019, 15:26

Todos os documentos(19)

Decisão

•04/03/2026, 13:30

Despacho

•13/10/2025, 07:52

Despacho

•13/10/2025, 07:52

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/05/2025, 09:22

Impugnação

•15/05/2025, 09:22

Decisão

•24/02/2025, 09:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/08/2024, 16:45

Petição

•09/08/2024, 16:45

Sentença

•09/02/2024, 14:13

Sentença

•28/03/2023, 10:30

Petição

•31/03/2022, 14:11

Despacho

•30/03/2022, 20:50

Decisão

•30/08/2021, 11:55

Petição

•22/04/2021, 16:42

Petição

•28/11/2019, 15:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2019, 18:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2019, 18:34

Sentença

•28/03/2018, 11:33

Despacho

•16/01/2018, 16:37