Cumprimento de sentença 3000207-19.2023.8.06.0221 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Cumprimento de sentença · 24ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 22/09/2025. Documento: 175036487

22/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025 Documento: 175036487

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175036487

18/09/2025, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2025, 15:44

Conclusos para decisão

12/09/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 15:03

Publicado Despacho em 22/08/2025. Documento: 168851422

22/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 168851422

21/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168851422

20/08/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 10:38

Conclusos para despacho

17/06/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2025, 13:02

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 154399091

23/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(85)

Publicado Sentença em 22/09/2025. Documento: 175036487

22/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025 Documento: 175036487

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175036487

18/09/2025, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2025, 15:44

Conclusos para decisão

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 15:44

Sentença

•18/09/2025, 15:44

12/09/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 15:03

Publicado Despacho em 22/08/2025. Documento: 168851422

22/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 168851422

21/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168851422

20/08/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 10:38

Conclusos para despacho

17/06/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2025, 13:02

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 154399091

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 154399091

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154399091

21/05/2025, 11:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/05/2025, 11:43

Processo Reativado

21/05/2025, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 10:56

Conclusos para decisão

01/04/2025, 18:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/10/2024, 20:12

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 16:22

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 14:47

Transitado em Julgado em 28/02/2024

05/03/2024, 14:47

Juntada de Certidão

05/03/2024, 14:47

Decorrido prazo de LABORATORIO CLEMENTINO FRAGA LTDA em 27/02/2024 23:59.

04/03/2024, 07:24

Publicado Decisão em 20/02/2024. Documento: 79306898

20/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79306898

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3000207-19.2023.8.06.0221. 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: JULIANA E SILVA LIMA PROMOVIDO: LABORATORIO CLEMENTINO FRAGA LTDA DECISÃO LABORATORIO CLEMENTINO FRAGA LTDA já devidamente qualificado nos autos, por intermédio de seus advogados, inconformado com a sentença, apresentou recurso inominado. Devidamente intimado para comprovar o pagamento das custas deixou de efetuar o pagamento INTEGRAL do pr

19/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79306898

17/02/2024, 10:44

Não recebido o recurso de LABORATORIO CLEMENTINO FRAGA LTDA - CNPJ: 07.038.425/0004-81 (REU).

17/02/2024, 10:44

Conclusos para decisão

06/02/2024, 21:44

Decorrido prazo de JULIANA E SILVA LIMA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:28

Juntada de Petição de recurso

05/02/2024, 11:17

Decorrido prazo de JULIANA E SILVA LIMA em 25/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:35

Publicado Sentença em 22/01/2024. Documento: 77406659

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 77406659

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: LABORATORIO CLEMENTINO FRAGA LTDA. (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) LABORATORIO CLEMENTINO FRAGA LTDA. ofereceu, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, Embargos de Declaração contra a sentença prolatada por este juízo no ID n 73172590, sob a alegativa de omiss ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA JUÍZO DE DIREITO DA 24ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ________________________________________________________________ Processo nº: 3000207-19.2023.8.06.0221

20/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77406659

19/12/2023, 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2023, 14:18

Conclusos para decisão

19/12/2023, 00:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/12/2023, 15:56

Publicado Sentença em 11/12/2023. Documento: 73172590

11/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 73172590

08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3000207-19.2023.8.06.0221. 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: JULIANA E SILVA LIMA PROMOVIDO: LABORATORIO CLEMENTINO FRAGA LTDA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORIAS ajuizada por JULIANA E SILVA LIMA em face de LABORATÓRIO CLEMENTINO FRAGA LTDA, onde a autora alegou que, em 27/12/2022, realizou exames junto ao réu, através de coleta sanguínea, para acompanhamento de sua gestação. Re

08/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73172590

07/12/2023, 19:13

Julgado procedente em parte do pedido

07/12/2023, 19:12

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 10:44

Publicado Despacho em 26/10/2023. Documento: 70949737

26/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 70949737

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3000207-19.2023.8.06.0221. 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE::JULIANA E SILVA LIMA PROMOVIDO: LABORATORIO CLEMENTINO FRAGA LTDA DESPACHO Foi requerido designação de instrução. Todavia, compulsando os autos e as provas nele já produzidas, existem elementos suficientes para sentenciar a demanda, não se fazendo necessária realização de produção de prova em audiência, tendo em vista o que prevê o art. 5º

25/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70949737

24/10/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 12:41

Conclusos para decisão

29/09/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 10:34

Audiência Conciliação realizada para 03/08/2023 10:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

03/08/2023, 10:31

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO/INTIMAÇÃO Por ordem da MM. Juíza de Direito titular do 24º JEC da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, Fica V.Sa., através desta, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 03/08/2023 10:00, A QUAL SERÁ REALIZADA DE FORMA VIRTUAL, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95, bem como na Portaria nº 668/2020 do TJCE. Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 24ª Un

05/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 16:02

Juntada de certidão

02/06/2023, 16:01

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3000207-19.2023.8.06.0221. 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE::JULIANA E SILVA LIMA PROMOVIDO: LABORATORIO CLEMENTINO FRAGA LTDA DESPACHO Desp. Hoje. Trata-se de ação na qual foi designada audiência de conciliação para o dia 18/04/2023 - 9:30 horas, tendo os advogados da parte requerente ingressado em sala de audiência, por videoconferência, com atraso, conforme Ata de Audiência juntada no ID n. 581039

30/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:00

Audiência Conciliação designada para 03/08/2023 10:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

29/05/2023, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 15:08

Decorrido prazo de PATRICIA GIRAO NOGUEIRA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:57

Conclusos para despacho

26/04/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 20:44

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 12:17

Audiência Conciliação realizada para 18/04/2023 09:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

18/04/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 11:31

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO/INTIMAÇÃO Por ordem da MM. Juíza de Direito titular do 24º JEC da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, Fica V.Sa., através desta, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 18/04/2023 09:30, A QUAL SERÁ REALIZADA DE FORMA VIRTUAL, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95, bem como na Portaria nº 668/2020 do TJCE. Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 24ª Un

07/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 19:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2023, 19:55

Juntada de certidão

22/02/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 22:58

Audiência Conciliação designada para 18/04/2023 09:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

10/02/2023, 22:58

Distribuído por sorteio

10/02/2023, 22:58

Despacho

•20/08/2025, 10:38

Despacho

•20/08/2025, 10:38

Decisão

•14/05/2025, 16:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/10/2024, 20:12

Petição

•13/10/2024, 20:12

Decisão

•17/02/2024, 10:44

Decisão

•17/02/2024, 10:44

Sentença

•19/12/2023, 14:18

Sentença

•19/12/2023, 14:18

Sentença

•07/12/2023, 19:12

Sentença

•07/12/2023, 19:12

Despacho

•24/10/2023, 12:41

Despacho

•24/10/2023, 12:41

Todos os documentos(17)

Sentença

•18/09/2025, 15:44

Sentença

•18/09/2025, 15:44

Despacho

•20/08/2025, 10:38

Despacho

•20/08/2025, 10:38

Decisão

•14/05/2025, 16:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/10/2024, 20:12

Petição

•13/10/2024, 20:12

Decisão

•17/02/2024, 10:44

Decisão

•17/02/2024, 10:44

Sentença

•19/12/2023, 14:18

Sentença

•19/12/2023, 14:18

Sentença

•07/12/2023, 19:12

Sentença

•07/12/2023, 19:12

Despacho

•24/10/2023, 12:41

Despacho

•24/10/2023, 12:41

Despacho

•29/05/2023, 15:08

Despacho

•29/05/2023, 15:08