Execução de Título Extrajudicial 0050427-24.2020.8.06.0077 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0050427-24.2020.8.06.0077 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 10:18

Juntada de Certidão

27/10/2023, 10:18

Transitado em Julgado em 23/05/2023

27/10/2023, 10:18

Decorrido prazo de FRANCISCO EXPEDITO MARTINS RODRIGUES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2023, 11:59

Juntada de Petição de diligência

09/05/2023, 11:59

Expedição de Ofício.

04/05/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 08:59

Decorrido prazo de ARIADNNA HORRARA RODRIGUES FARRAPO em 19/04/2023 23:59.

22/04/2023, 00:54

Decorrido prazo de FRANCISCO EXPEDITO MARTINS RODRIGUES em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 06:04

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE HORACIO DE SOUZA. REQUERIDO: FRANCISCO EXPEDITO MARTINS RODRIGUES. MINUTA DE SENTENÇA Intimação - PROCESSO N.º 0050427-24.2020.8.06.0077. Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. Cuida-se de “Ação de Execução de Título Extrajudicial” interposta por JOSE HORACIO DE SOUZA através de advogado legalmente habilitado, em face de FRANCISCO EXPEDITO MARTINS RODRIGUES. Em 03/03/2023 foi juntado termo de acordo celebrado pelas partes, na qual as artes convencionaram e transacionaram entre si sobre todos os direitos aos quais se fundam a presente ação. Tendo em vista que a composição anunciada representa a soberana vontade das partes, HOMOLOGO, por sentença, o acordo extrajudicial celebrado entre as partes (ID nº 56287151 – Vide Petição), a fim de que surta seus efeitos jurídicos e legais e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 57, da Lei nº 9.099 de 1995, bem como no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil de 2015. Deixo de condenar as partes em custas e honorários advocatícios, por força dos artigos 54 e 55, da Lei n.º 9.099/1995. Observada as formalidades legais. ARQUIVE-SE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sobral - CE., data de inserção no sistema. RENATA VALÉRIA LIMA LEITÃO Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 40, da Lei nº 9.099/1995. Intimem-se. Sobral – CE., data de assinatura no sistema. PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota (Assinado por certificado digital)

31/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2023, 14:42

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 13:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 08:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/03/2023, 13:09

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 23/05/2023

Decorrido prazo de FRANCISCO EXPEDITO MARTINS RODRIGUES em 23/05/2023 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Expedição de Ofício.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ARIADNNA HORRARA RODRIGUES FARRAPO em 19/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO EXPEDITO MARTINS RODRIGUES em 17/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 03/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

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