Procedimento Comum Cível 0249578-68.2021.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0249578-68.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 15:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:36

Decorrido prazo de MARCELA LEITE PINHEIRO LANDIM em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:37

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 17:16

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0249578-68.2021.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELA LEITE PINHEIRO LANDIM - CE20545-A POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros SENTENÇA Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM. A execução teve seu rito observado. Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. P.R.I. Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito

31/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2023, 16:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/01/2023, 17:50

Conclusos para despacho

04/11/2022, 10:27

Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/10/2022, 16:18

Mov. [67] - Encerrar análise

04/10/2022, 12:27

Mov. [66] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

26/09/2022, 17:56

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/03/2023, 13:33