Agravo em Recurso Especial 0201186-47.2022.8.06.0168 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO

Autor

JULIA LOPES PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HERBSTHER LIMA BEZERRA

OAB/CE 36621·CPF·Representa: Autor

DOGLAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/CE 32141·CPF·Representa: Réu

RENAN LAVOR DE LIMA

OAB/CE 32157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

29/04/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:33

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO para não conhecer do Recurso Especial

23/02/2026, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

23/02/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

19/12/2025, 09:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/12/2025, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

15/12/2025, 16:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2026, 21:10