Procedimento Comum Cível 0058057-59.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2021

Valor da Causa

R$ 17.475,00

Órgão julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/08/2025, 16:45

Juntada de ato ordinatório

29/08/2025, 16:44

Juntada de Certidão

15/04/2024, 23:37

Transitado em Julgado em 08/03/2024

15/04/2024, 23:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:03

Decorrido prazo de FATIMA SOARES FAUSTINO COELHO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:55

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 22:32

Publicado Intimação da Sentença em 14/12/2023. Documento: 72734495

14/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 72734495

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0058057-59.2006.8.06.0001. Autora: Cinthia Pinheiro Campelo Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros Valor da Causa: RR$ 17.475,00 Processo Dependent INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal] Parte

13/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72734495

12/12/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 12:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2023, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 02:09

Conclusos para decisão

28/04/2023, 09:41

Todas as movimentações(108)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/08/2025, 16:45

Juntada de ato ordinatório

29/08/2025, 16:44

Juntada de Certidão

15/04/2024, 23:37

Transitado em Julgado em 08/03/2024

15/04/2024, 23:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:03

Decorrido prazo de FATIMA SOARES FAUSTINO COELHO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:55

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 22:32

Publicado Intimação da Sentença em 14/12/2023. Documento: 72734495

14/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 72734495

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0058057-59.2006.8.06.0001. Autora: Cinthia Pinheiro Campelo Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros Valor da Causa: RR$ 17.475,00 Processo Dependent INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal] Parte

13/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72734495

12/12/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 12:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2023, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 02:09

Conclusos para decisão

28/04/2023, 09:41

Juntada de certidão

28/04/2023, 09:40

Decorrido prazo de FATIMA SOARES FAUSTINO COELHO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de FATIMA SOARES FAUSTINO COELHO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:47

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058057-59.2006.8.06.0001. Autora: Cinthia Pinheiro Campelo Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros Valor da Causa: R$17,475.00 Processo Dependente: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal] Parte

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058057-59.2006.8.06.0001. Autora: Cinthia Pinheiro Campelo Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros Valor da Causa: R$17,475.00 Processo Dependente: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal] Parte

14/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 16:41

Conclusos para despacho

08/03/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 10:43

Publicado Intimação da Sentença em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0058057-59.2006.8.06.0001. Autora: Cinthia Pinheiro Campelo Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros Valor da Causa: R$17,475.00 Processo Dependente: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal] Parte

07/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 20:46

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 20:45

Julgado procedente em parte do pedido

03/03/2023, 18:47

Conclusos para despacho

15/12/2022, 16:17

Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 16:50

Mov. [73] - Conclusão

02/02/2022, 16:14

Mov. [72] - Certidão emitida

21/10/2021, 10:51

Mov. [71] - Encerrar documento - restrição

21/10/2021, 10:50

Mov. [70] - Decurso de Prazo

21/10/2021, 10:49

Mov. [69] - Decurso de Prazo

21/10/2021, 10:24

Mov. [68] - Certidão emitida

27/03/2021, 10:13

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0094/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: 2573

17/03/2021, 21:47

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0094/2021 Teor do ato: Dando prosseguimento ao feito, intimem-se as partes para informarem, no prazo de quinze dias, o interesse na produção de provas. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para julgamento. Advogados(s): Fatima Soares Faustino Coelho (OAB 14373/CE)

16/03/2021, 11:45

Mov. [65] - Certidão emitida

16/03/2021, 09:08

Mov. [64] - Documento Analisado

16/03/2021, 09:07

Mov. [63] - Outras Decisões: Dando prosseguimento ao feito, intimem-se as partes para informarem, no prazo de quinze dias, o interesse na produção de provas. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para julgamento.

15/03/2021, 17:36

Mov. [62] - Apensado: Apensado ao processo 0020255-27.2006.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Anulação de Débito Fiscal

15/03/2021, 12:57

Mov. [61] - Conclusão

10/03/2021, 21:06

Mov. [59] - Redistribuição de processo - saída: decisão TJ-CE

10/03/2021, 14:32

Mov. [60] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: decisão TJ-CE

10/03/2021, 14:32

Mov. [58] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

10/03/2021, 11:13

Mov. [57] - Certidão emitida

10/03/2021, 11:08

Mov. [56] - Petição juntada ao processo

10/03/2021, 10:50

Mov. [55] - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento: Conflito de competência julgado. Decisão do Egrégio Tribunal de Justiça as fls.89/100.

10/03/2021, 10:36

Mov. [54] - Ofício

10/03/2021, 10:30

Mov. [53] - Documento

09/11/2020, 17:07

Mov. [52] - Remessa ao TJ: CE (Conflito de Competência)

09/11/2020, 16:41

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0618/2020 Data da Publicação: 09/11/2020 Número do Diário: 2494

06/11/2020, 21:46

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2020, 08:25

Mov. [49] - Certidão emitida

04/11/2020, 15:37

Mov. [48] - Suscitação de Conflito de Competência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2020, 16:57

Mov. [47] - Certidão emitida

18/09/2020, 16:57

Mov. [46] - Concluso para Despacho

16/09/2020, 10:22

Mov. [45] - Mero expediente: Tendo em vista a certidão de secretaria de pág.81, na qual após consulta no SAJPG verifica que não há ação de execução fiscal ajuizada em trâmite neste juízo, e nem em outro juízo das Varas de Execuções Fiscais em face do requerente. Sendo assim, autos concluso para julgamento.

15/09/2020, 10:34

Mov. [44] - Concluso para Despacho

05/02/2020, 14:47

Mov. [43] - Certidão emitida

25/10/2018, 10:41

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2018, 11:01

Mov. [41] - Concluso para Despacho

27/08/2018, 08:18

Mov. [39] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0020255-27.2006.8.06.0001)

23/08/2018, 09:43

Mov. [40] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0020255-27.2006.8.06.0001)

23/08/2018, 09:43

Mov. [38] - Correção de classe: Classe retificada de CAUTELAR INOMINADA (183) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Cautelar Inominada para Procedimento Comum.

23/08/2018, 09:41

Mov. [37] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

09/08/2018, 14:20

Mov. [36] - Certidão emitida

09/08/2018, 14:20

Mov. [35] - Decurso de Prazo

09/08/2018, 14:17

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0145/2018 Data da Disponibilização: 08/06/2018 Data da Publicação: 11/06/2018 Número do Diário: 1921 Página: 418/420

11/06/2018, 15:26

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2018, 11:13

Mov. [32] - Incompetência: ISTO POSTO, determino a remessa destes autos para a distribuição para que remeta-os, junto ao processo principal apenso nº 0020255-27.2006.8.06.0001, para uma das Varas de Execução Fiscal da Comarca de Fortaleza/CE.Findo prazo recursal, remeta-se.Expedientes cabíveis.

04/06/2018, 14:42

Mov. [31] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

28/09/2015, 10:17

Mov. [30] - Concluso para Sentença

13/07/2015, 14:25

Mov. [29] - Concluso para Despacho

16/12/2014, 13:21

Mov. [28] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.14.71646334-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/12/2014 15:07

15/12/2014, 15:36

Mov. [27] - Decurso de Prazo

03/10/2014, 15:24

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0253/2014 Data da Disponibilização: 29/07/2014 Data da Publicação: 30/07/2014 Número do Diário: 1012 Página: 403/404

04/08/2014, 14:04

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2014, 08:11

Mov. [24] - Mero expediente: R.H. Intime-se a parte autora, por meio de seu causídico, para se manifestar sobre a contestação de fls. 45/63, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expedientes e intimações necessárias.

16/07/2014, 18:18

Mov. [23] - Documento

16/07/2014, 16:50

Mov. [20] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0020255-27.2006.8.06.0001)

13/01/2014, 12:00

Mov. [21] - Concluso para Despacho

13/01/2014, 12:00

Mov. [22] - Processo Redistribuído por Dependência: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0020255-27.2006.8.06.0001)

13/01/2014, 12:00

Mov. [19] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

08/01/2014, 12:00

Mov. [18] - Mero expediente: Visto em Correição Geral. Impulsionar o feito.

13/03/2013, 12:00

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/06/2010, 09:41

Mov. [16] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO B 3 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/06/2008, 12:08

Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO B 3 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/06/2008, 11:55

Mov. [14] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO - MANDADO EM: 19/12/2006 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/12/2006, 13:47

Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO DO DJ EM: 21/09/2006 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/09/2006, 13:13

Mov. [12] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXPEDIENTE 148 - 15.09.2006 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/09/2006, 13:37

Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO dev do mandado e fazer dj(prat do dj) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/09/2006, 11:10

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE ( cumprir despacho e fazer dj) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/08/2006, 13:42

Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO para exame de pedido de liminar gabinete do Juiz - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/08/2006, 13:52

Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO( SALA DIRETORA ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/08/2006, 13:39

Mov. [7] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO em: 29/06/2006 expediente 104/2006 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/06/2006, 11:33

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE ( fazer dj ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/06/2006, 09:09

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO para despacho inicial - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/06/2006, 17:42

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

19/06/2006, 10:09

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

19/06/2006, 10:08

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

19/06/2006, 10:08

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

16/06/2006, 19:23

Documentos

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 16:44

Intimação da Sentença

•11/12/2023, 12:53

Intimação da Sentença

•11/12/2023, 12:53

Sentença

•27/11/2023, 15:15

Despacho

•08/03/2023, 16:41

Intimação da Sentença

•06/03/2023, 20:45

Intimação da Sentença

•06/03/2023, 20:45

Sentença

•03/03/2023, 18:47

Documentos Diversos

•15/03/2021, 17:36

Documentos Diversos

•03/11/2020, 16:57

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2020, 10:34

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2018, 11:01

Documentos Diversos

•04/06/2018, 14:42

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2014, 18:18

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2013, 12:00

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 16:44

Intimação da Sentença

•11/12/2023, 12:53

Intimação da Sentença

•11/12/2023, 12:53

Sentença

•27/11/2023, 15:15

Despacho

•08/03/2023, 16:41

Intimação da Sentença

•06/03/2023, 20:45

Intimação da Sentença

•06/03/2023, 20:45

Sentença

•03/03/2023, 18:47

Documentos Diversos

•15/03/2021, 17:36

Documentos Diversos

•03/11/2020, 16:57

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2020, 10:34

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2018, 11:01

Documentos Diversos

•04/06/2018, 14:42

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2014, 18:18

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 18:45

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 18:45

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 18:45

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•19/10/2010, 18:45

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•19/10/2010, 18:45

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