Apelação Cível 0112956-50.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 28.583,57

Órgão julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MARIA DE FATIMA MARCELINO

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/08/2024, 17:10

Juntada de Certidão

07/08/2024, 17:08

Transitado em Julgado em 02/08/2024

07/08/2024, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/08/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MARCELINO em 19/06/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Juntada de Petição de ciência

13/06/2024, 23:27

Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 12484329

12/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 12484329

11/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12484329

10/06/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 17:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/05/2024, 13:43

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

22/05/2024, 22:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2024, 17:11

Publicado Intimação de Pauta em 14/05/2024. Documento: 12317112

14/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/08/2024, 17:10

Juntada de Certidão

07/08/2024, 17:08

Transitado em Julgado em 02/08/2024

07/08/2024, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/08/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MARCELINO em 19/06/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/05/2024, 22:22

DESPACHO

•30/11/2023, 18:12

06/08/2024, 15:47

Juntada de Petição de ciência

13/06/2024, 23:27

Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 12484329

12/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 12484329

11/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12484329

10/06/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 17:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/05/2024, 13:43

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

22/05/2024, 22:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2024, 17:11

Publicado Intimação de Pauta em 14/05/2024. Documento: 12317112

14/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 12317112

13/05/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/05/2024, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12317112

10/05/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 15:39

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 18:50

Conclusos para decisão

11/01/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

29/12/2023, 21:42

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 18:12

Recebidos os autos

29/06/2023, 15:05

Conclusos para despacho

29/06/2023, 15:05

Distribuído por sorteio

29/06/2023, 15:05

DESPACHO

•31/05/2023, 17:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/03/2023, 14:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/03/2023, 14:36

SENTENÇA

•27/03/2023, 17:16

DECISÃO

•28/10/2022, 09:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/05/2022, 07:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/02/2020, 08:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/10/2019, 08:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/05/2019, 12:55