Procedimento Comum Cível 0050465-17.2021.8.06.0169 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050465-17.2021.8.06.0169 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 19:02

Juntada de certidão

06/06/2024, 19:02

Transitado em Julgado em 05/06/2024

06/06/2024, 19:00

Juntada de Certidão

06/06/2024, 19:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:51

Decorrido prazo de FRANCISCO WILLAME FERREIRA DE MORAIS em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:18

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:39

Publicado Intimação da Sentença em 14/05/2024. Documento: 85842963

14/05/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/05/2024. Documento: 85842963

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE RUA MAIA ALARCON, 433, CENTRO - CEP 62960-000, FONE: (88) 3424-2032, TABULEIRO DO NORTE- CE - E-MAIL: [email protected] Processo n° 0050465-17.2021.8.06.0169 I. RELATÓRIO Trata-se de ação ajuizada por Francisco Hilton Chaves Júnior em face do Município de Tabuleiro do Norte e da ENEL, todos qualificados nos autos. Contestação da concessionária ENEL ID 47448892. O Município de Tabuleiro do Norte, citado, deixou transcorrer o prazo in albis. Conforme petição de ID 47447963, a parte requerente manifestou a vontade de desistir do feito. Despacho ID 56846352 determinando a intimação dos promovidos sobre o pedido de desistência, com a advertência de que a ausência de manifestação no prazo legal importará em anuência. A contestante concordou expressamente com pedido de desistência, ID 57639686. Novamente, o Município de Tabuleiro do Norte quedou inerte. É o breve relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Nos termos dos arts. 200 e 485, VIII e §§ 5º e 6º, do CPC, a parte autora pode desistir do feito até a sentença, dispensando-se a anuência do réu caso ainda não tenha sido oferecida a contestação. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora regularmente desistiu do feito, com a concordância da ENEL, que contestou os pedidos iniciais. O Município de Tabuleiro do Norte, silente, concordou tacitamente com a desistência do feito. III. DISPOSITIVO Isso posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Nos termos do art. 485, § 2º do CPC, condeno a parte promovente ao pagamento de custas processuais, cuja exigibilidade, entretanto, é bom ressaltar, fica suspensa, em face a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça no ID 47448885. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Expedientes necessários. Tabuleiro do Norte/CE, datado e assinado digitalmente. Marcelo Veiga Vieira Juiz de Direito Substituto

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE RUA MAIA ALARCON, 433, CENTRO - CEP 62960-000, FONE: (88) 3424-2032, TABULEIRO DO NORTE- CE - E-MAIL: [email protected] Processo n° 0050465-17.2021.8.06.0169 I. RELATÓRIO Trata-se de ação ajuizada por Francisco Hilton Chaves Júnior em face do Município de Tabuleiro do Norte e da ENEL, todos qualificados nos autos. Contestação da concessionária ENEL ID 47448892. O Município de Tabuleiro do Norte, citado, deixou transcorrer o prazo in albis. Conforme petição de ID 47447963, a parte requerente manifestou a vontade de desistir do feito. Despacho ID 56846352 determinando a intimação dos promovidos sobre o pedido de desistência, com a advertência de que a ausência de manifestação no prazo legal importará em anuência. A contestante concordou expressamente com pedido de desistência, ID 57639686. Novamente, o Município de Tabuleiro do Norte quedou inerte. É o breve relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Nos termos dos arts. 200 e 485, VIII e §§ 5º e 6º, do CPC, a parte autora pode desistir do feito até a sentença, dispensando-se a anuência do réu caso ainda não tenha sido oferecida a contestação. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora regularmente desistiu do feito, com a concordância da ENEL, que contestou os pedidos iniciais. O Município de Tabuleiro do Norte, silente, concordou tacitamente com a desistência do feito. III. DISPOSITIVO Isso posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Nos termos do art. 485, § 2º do CPC, condeno a parte promovente ao pagamento de custas processuais, cuja exigibilidade, entretanto, é bom ressaltar, fica suspensa, em face a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça no ID 47448885. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Expedientes necessários. Tabuleiro do Norte/CE, datado e assinado digitalmente. Marcelo Veiga Vieira Juiz de Direito Substituto

13/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 85842963

13/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 85842963

13/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85842963

10/05/2024, 15:01

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/05/2024, 15:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/05/2024, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE RUA MAIA ALARCON, 433, CENTRO - CEP 62960-000, FONE: (88) 3424-2032, TABULEIRO DO NORTE- CE - E-MAIL: [email protected] Processo n° 0050465-17.2021.8.06.0169 I. RELATÓRIO Trata-se de ação ajuizada por Francisco Hilton Chaves Júnior em face do Município de Tabuleiro do Norte e da ENEL, todos qualificados nos autos. Contestação da concessionária ENEL ID 47448892. O Município de Tabuleiro do Norte, citado, deixou transcorrer o prazo in albis. Conforme petição de ID 47447963, a parte requerente manifestou a vontade de desistir do feito. Despacho ID 56846352 determinando a intimação dos promovidos sobre o pedido de desistência, com a advertência de que a ausência de manifestação no prazo legal importará em anuência. A contestante concordou expressamente com pedido de desistência, ID 57639686. Novamente, o Município de Tabuleiro do Norte quedou inerte. É o breve relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Nos termos dos arts. 200 e 485, VIII e §§ 5º e 6º, do CPC, a parte autora pode desistir do feito até a sentença, dispensando-se a anuência do réu caso ainda não tenha sido oferecida a contestação. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora regularmente desistiu do feito, com a concordância da ENEL, que contestou os pedidos iniciais. O Município de Tabuleiro do Norte, silente, concordou tacitamente com a desistência do feito. III. DISPOSITIVO Isso posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Nos termos do art. 485, § 2º do CPC, condeno a parte promovente ao pagamento de custas processuais, cuja exigibilidade, entretanto, é bom ressaltar, fica suspensa, em face a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça no ID 47448885. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Expedientes necessários. Tabuleiro do Norte/CE, datado e assinado digitalmente. Marcelo Veiga Vieira Juiz de Direito Substituto

13/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(32)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 05/06/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE em 04/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE em 04/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO WILLAME FERREIRA DE MORAIS em 28/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 28/05/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 14/05/2024. Documento: 85842963

Publicado Intimação da Sentença em 14/05/2024. Documento: 85842963

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 85842963

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 85842963

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85842963

Todas as movimentações(55)