Execução de Título Extrajudicial 3000118-16.2023.8.06.0182 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000118-16.2023.8.06.0182 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 18:36

Conclusos para despacho

28/05/2024, 09:14

Decorrido prazo de GIOVANI ARAUJO DA CUNHA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de GIOVANI ARAUJO DA CUNHA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 02:11

Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 84523304

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000118-16.2023.8.06.0182. Requerente: AGROPECUARIA OLIVEIRA COMERCIAL LTDA - ME Requerido(a): HERNESTO ALBERTO DE ARAUJO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Viçosa do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro, telefone/whatsapp: (85) 9.8111-1420, CEP 62300-000, Viçosa do Ceará-CE, E-mail: [email protected] Nº do Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Viçosa do Ceará-Ce, 17 de abril de 2024. LENA LUSTOSA DE CARVALHO SOUSA Juíza de Direito

17/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 84523304

17/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84523304

16/05/2024, 14:08

Decorrido prazo de AGROPECUARIA OLIVEIRA COMERCIAL LTDA - ME em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:15

Decorrido prazo de AGROPECUARIA OLIVEIRA COMERCIAL LTDA - ME em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:15

Publicado Despacho em 24/04/2024. Documento: 84523304

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3000118-16.2023.8.06.0182. Requerente: AGROPECUARIA OLIVEIRA COMERCIAL LTDA - ME Requerido(a): HERNESTO ALBERTO DE ARAUJO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Viçosa do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro, telefone/whatsapp: (85) 9.8111-1420, CEP 62300-000, Viçosa do Ceará-CE, E-mail: [email protected] Nº do Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Viçosa do Ceará-Ce, 17 de abril de 2024. LENA LUSTOSA DE CARVALHO SOUSA Juíza de Direito

23/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84523304

23/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84523304

22/04/2024, 07:18

Documentos

DESPACHO

•29/05/2024, 18:36

DESPACHO

•22/04/2024, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Viçosa do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro - CEP 62300-000, Fone: (88) 3632-5044, Viçosa do Ceará-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais. A lei nº 11.419 dispõe acerca da informatização do processo digital. O Código de Processo Civil prevê em seu artigo 270, que as intimações ocorrerão de forma eletrônica sempre que possível. De acordo com determinação do artigo 193 do Novo Código de Processo Civil e da Lei 11.419/2006 o processo eletrônico é meio de se executar os atos processuais. Segundo Marcus Vinicius Rios Gonçalves a busca pela efetividade e duração razoável do processo deu ensejo ao uso de meios eletrônicos e de informatização do processo. Quanto aos princípios, parte principal deste trabalho, Gonçalves[1] (2016) dispõe que: Os sistemas de automação processual deverão respeitar o princípio da publicidade dos atos, o acesso e a participação das partes e seus procuradores, a garantia da disponibilidade, a independência da plataforma computacional e a acessibilidade e interoperabilidade dos sistemas, serviços, dados e informações que o Poder Judiciário administre no exercício de suas funções. No mesmo sentido, entendimento jurisprudencial que aduz que: RECURSO INOMINADO – ação extinta sem julgamento de mérito, por falta de andamento do processo por parte do autor - intimação por via postal frustrada em três tentativas pelo correio – intimação do autor feita por telefone, devidamente certificada nos autos, sobrevindo a sentença terminativa – recurso do autor pretendendo a reforma do decisum, para que o feito seja retomado em seu andamento – correto o procedimento da e. julgadora – certidão de intimação por via telefônica que tem fé pública – intimação válida no sistema do Juizado Especial, para a hipótese aqui tratada - critérios da simplicidade e informalidade, nos termos do art. 2o., da Lei no. 9.099 /95 – autor negligente em sua obrigação de dar impulso ao processo - parte que pode, sem qualquer empeço, ajuizar novamente a demanda e dar-lhe o acompanhamento devido, se assim desejar - recurso a que se nega provimento. (TJ-SP - Recurso Inominado Cível RI 00071645620188260011 SP 0007164-56.2018.8.26.0011. Data de publicação: 08/03/2021) Em complemento à Resolução do CNJ, a CGJ-CE expediu resolução de nº 10/2020 autorizando a intimação por meio de aplicativo de whatsapp. Posteriormente o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, através da resolução especial de nº 19/2020, regulamenta e implanta projeto piloto de intimação virtual das partes e advogados através do aplicativo mencionado. Dessa forma, as intimações ocorrerão preferencialmente por meio do whatsapp, com intuito de garantir maior agilidade e celeridade no tramite processual. Ao analisar a exordial, verifica-se que não consta contato telefônico e/ou whatsapp ou outro meio eletrônico da parte autora. Intime-se a parte autora, mediante seu advogado, para, em 15 dias, emendar a inicial, tomando a seguinte providência, sob pena de indeferimento da inicial: A)contato telefônico e/ou whatsapp ou outro meio eletrônico para intimações pessoais futuras. Viçosa do Ceará-Ce, 09 de março de 2023. JOSILENE DE CARVALHO SOUSA Juíza de Direito Titular [1] GONÇALVES. Marcus Vinicius Rios. Direito processual civil esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2016.

31/03/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de GIOVANI ARAUJO DA CUNHA em 27/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de GIOVANI ARAUJO DA CUNHA em 27/05/2024 23:59.

Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 84523304

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 84523304

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84523304

Decorrido prazo de AGROPECUARIA OLIVEIRA COMERCIAL LTDA - ME em 02/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de AGROPECUARIA OLIVEIRA COMERCIAL LTDA - ME em 02/05/2024 23:59.

Publicado Despacho em 24/04/2024. Documento: 84523304

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84523304

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84523304

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