Procedimento Comum Cível 0020255-27.2006.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 16:25

Juntada de Certidão

08/05/2023, 16:25

Transitado em Julgado em 04/05/2023

08/05/2023, 16:25

Juntada de certidão

08/05/2023, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 02:19

Decorrido prazo de FATIMA SOARES FAUSTINO COELHO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:18

Publicado Intimação da Sentença em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0020255-27.2006.8.06.0001. Autora: Cinthia Pinheiro Campelo Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: R$17,475.00 Processo Dependente: [0058057- INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal] Parte

07/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 21:10

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 21:10

Julgado procedente em parte do pedido

03/03/2023, 18:48

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 12:36

Cancelada a movimentação processual

27/01/2023, 12:36

Mov. [87] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/11/2022, 12:18

Mov. [86] - Concluso para Sentença

06/05/2022, 15:28

Mov. [85] - Certidão emitida

20/10/2021, 21:04

Mov. [84] - Encerrar documento - restrição

20/10/2021, 21:03

Mov. [83] - Decurso de Prazo

20/10/2021, 21:03

Mov. [82] - Decurso de Prazo

20/10/2021, 20:54

Mov. [81] - Certidão emitida

27/03/2021, 10:12

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0094/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: 2573

17/03/2021, 21:47

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0094/2021 Teor do ato: Dando prosseguimento ao feito, intimem-se as partes para informarem, no prazo de quinze dias, o interesse na produção de provas. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para julgamento. Advogados(s): Fatima Soares Faustino Coelho (OAB 14373/CE)

16/03/2021, 11:45

Mov. [78] - Certidão emitida

16/03/2021, 09:06

Mov. [77] - Documento Analisado

16/03/2021, 09:05

Mov. [76] - Outras Decisões: Dando prosseguimento ao feito, intimem-se as partes para informarem, no prazo de quinze dias, o interesse na produção de provas. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para julgamento.

15/03/2021, 17:35

Mov. [75] - Apensado: Apenso o processo 0058057-59.2006.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Anulação de Débito Fiscal

15/03/2021, 12:57

Mov. [74] - Conclusão

10/03/2021, 21:07

Mov. [72] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: decisão TJ-CE

10/03/2021, 14:33

Mov. [73] - Redistribuição de processo - saída: decisão TJ-CE

10/03/2021, 14:33

Mov. [71] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

10/03/2021, 11:14

Mov. [70] - Certidão emitida

10/03/2021, 11:06

Mov. [69] - Petição juntada ao processo

10/03/2021, 10:55

Mov. [68] - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento: Conflito de competência julgado pelo Egrégio Tribunal de Justiça ás fls. 110/121.

10/03/2021, 10:45

Mov. [67] - Ofício

10/03/2021, 10:43

Mov. [66] - Decurso de Prazo

03/03/2021, 10:00

Mov. [65] - Remessa ao TJ: CE (Conflito de Competência)

09/11/2020, 16:21

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0617/2020 Data da Publicação: 09/11/2020 Número do Diário: 2494

06/11/2020, 21:46

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2020, 08:22

Mov. [62] - Certidão emitida

04/11/2020, 15:32

Mov. [61] - Suscitação de Conflito de Competência: Ante o exposto, com lastro no artigo 43 c/c 66 do Código de Processo Civil, hei por bem de SUSCITAR O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA a ser dirimido junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Ciência às partes. Enviar autos para o TJ-Ce. Expedientes necessários.

03/11/2020, 16:41

Mov. [60] - Concluso para Sentença

17/09/2020, 09:13

Mov. [59] - Certidão emitida

17/09/2020, 09:11

Mov. [58] - Mero expediente: Tendo em vista a certidão de secretaria de pág. 97, na qual após consulta no SAJPG verifica que não há ação de execução fiscal ajuizada em trâmite neste juízo, e nem em outro juízo das Varas de Execuções Fiscais em face do requerente. Sendo assim, autos concluso para julgamento.

11/09/2020, 14:29

Mov. [57] - Concluso para Despacho

28/06/2019, 15:06

Mov. [56] - Certidão emitida

28/06/2019, 15:05

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2018, 11:01

Mov. [54] - Concluso para Despacho

27/08/2018, 08:17

Mov. [52] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

23/08/2018, 09:43

Mov. [53] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

23/08/2018, 09:43

Mov. [51] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

09/08/2018, 14:34

Mov. [50] - Certidão emitida

09/08/2018, 14:34

Mov. [49] - Remessa dos autos à Vara de Origem

08/08/2018, 13:50

Mov. [48] - Certidão emitida

08/08/2018, 13:50

Mov. [47] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

07/08/2018, 16:19

Mov. [46] - Certidão emitida

07/08/2018, 16:19

Mov. [45] - Decurso de Prazo

07/08/2018, 16:16

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0145/2018 Data da Disponibilização: 08/06/2018 Data da Publicação: 11/06/2018 Número do Diário: 1921 Página: 418/420

11/06/2018, 15:25

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2018, 11:13

Mov. [42] - Incompetência: FACE O EXPOSTO, declino da competência, determinando a remessa destes autos para a distribuição para que remeta-os para uma das Varas de Execução Fiscal da Comarca de Fortaleza/CE.Findo prazo recursal, remeta-se.Expedientes cabíveis.

04/06/2018, 14:41

Mov. [41] - Concluso para Sentença

16/01/2018, 13:18

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.00609478-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/07/2017 16:16

12/07/2017, 07:02

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0200/2017 Data da Disponibilização: 28/06/2017 Data da Publicação: 29/06/2017 Número do Diário: 1701 Página: 382/383

29/06/2017, 12:28

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0200/2017 Teor do ato: Recebidos hoje.Intime-se a parte promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição de fls. 76.Expedientes necessários Advogados(s): Matteus Viana Neto (OAB 9651/CE)

27/06/2017, 08:32

Mov. [37] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se a parte promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição de fls. 76.Expedientes necessários

23/06/2017, 17:26

Mov. [36] - Concluso para Despacho

22/06/2017, 12:18

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10260369-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/06/2017 14:30

06/06/2017, 03:14

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10252060-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/05/2017 16:47

02/06/2017, 09:46

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0177/2017 Data da Disponibilização: 26/05/2017 Data da Publicação: 29/05/2017 Número do Diário: 1679 Página: 347/348

29/05/2017, 07:19

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0175/2017 Data da Disponibilização: 26/05/2017 Data da Publicação: 29/05/2017 Número do Diário: 1679 Página: 346/347

29/05/2017, 07:18

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2017, 07:29

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2017, 07:25

Mov. [29] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se o Demandado para que este informe, no prazo de 10(dez) dias, se o débito objeto da presente demanda encontra-se inscrito em Dívida Ativa, bem como se é objeto de execução fiscal.Expedientes necessários.

22/05/2017, 18:22

Mov. [28] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

21/09/2015, 18:04

Mov. [27] - Concluso para Sentença

27/08/2014, 17:02

Mov. [26] - Processo devolvido do MP

27/08/2014, 17:02

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71498725-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/08/2014 15:22

27/08/2014, 15:50

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0254/2014 Data da Disponibilização: 29/07/2014 Data da Publicação: 30/07/2014 Número do Diário: 1012 Página: 404

04/08/2014, 14:06

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2014, 08:14

Mov. [22] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/07/2014, 18:29

Mov. [21] - Concluso para Despacho

16/07/2014, 17:02

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

10/06/2014, 10:47

Mov. [19] - Certidão emitida

02/06/2014, 17:29

Mov. [18] - Mandado

02/06/2014, 17:29

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71379492-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/05/2014 19:15

14/05/2014, 19:32

Mov. [16] - Expedição de Mandado

23/04/2014, 12:00

Mov. [15] - Mero expediente: Impulsionando-se o feito, proceda-se o expediente do despacho de fls. 44. Intimações e expedientes de estilo.

15/04/2014, 12:00

Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

13/01/2014, 12:00

Mov. [13] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

13/01/2014, 12:00

Mov. [14] - Concluso para Despacho

13/01/2014, 12:00

Mov. [11] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

08/01/2014, 12:00

Mov. [10] - Mero expediente: Visto em Correição Geral. Impulsionar o feito.

13/03/2013, 12:00

Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/06/2010, 09:41

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO B 3 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/06/2008, 12:08

Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO B 3 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/06/2008, 11:55

Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/12/2006, 10:13

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO para despacho inicial. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/12/2006, 13:59

Mov. [4] - Distribuição por prevenção: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO Motivo : CONEXÃO. Processo Prevento Número :20061404792 - SEGUE OFICIO 3682/2006 - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

31/10/2006, 17:13

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

31/10/2006, 16:41

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

31/10/2006, 16:41

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

20/10/2006, 19:12

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 04/05/2023

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de FATIMA SOARES FAUSTINO COELHO em 29/03/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 08/03/2023.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Todas as movimentações(102)

Todos os documentos(16)