Apelação Cível 0201696-67.2022.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 98.459,97

Órgão julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

Autor

MARIA ZULENE MOURA BEZERRA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/11/2023, 15:49

Transitado em Julgado em 27/11/2023

29/11/2023, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 05:05

Decorrido prazo de MARIA ZULENE MOURA BEZERRA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 10:54

Publicado Intimação em 28/09/2023. Documento: 7974347

28/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023 Documento: 7879642

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/09/2023, 13:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA - CNPJ: 07.623.077/0001-67 (APELANTE) e não-provido

25/09/2023, 18:46

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:06

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

25/08/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 17:56

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/11/2023, 15:49

Transitado em Julgado em 27/11/2023

29/11/2023, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 05:05

Decorrido prazo de MARIA ZULENE MOURA BEZERRA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

Documentos

DECISÃO

•25/09/2023, 18:46

DESPACHO

•22/08/2023, 17:56

28/09/2023, 10:54

Publicado Intimação em 28/09/2023. Documento: 7974347

28/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023 Documento: 7879642

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/09/2023, 13:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA - CNPJ: 07.623.077/0001-67 (APELANTE) e não-provido

25/09/2023, 18:46

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:06

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

25/08/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 17:56

Recebidos os autos

17/07/2023, 16:13

Conclusos para despacho

17/07/2023, 16:13

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2023, 15:28

SENTENÇA

•23/05/2023, 09:02

PEDIDO (OUTROS)

•20/05/2023, 14:31

SENTENÇA

•18/05/2023, 14:46

DECISÃO

•29/03/2023, 22:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2022, 20:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2022, 22:28