Execução de Título Extrajudicial 3001516-47.2019.8.06.0017 - TJCE | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIO VALERIA

CNPJ

Autor

INVENTARIANTE

Terceiro

MARIA ROSEO DE QUEIROZ

CPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE AIRTON DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

GLAUCIA HANSEN MOTA DE SOUZA

OAB/CE 21742·CPF·Representa: Autor

RENATA PINTO COELHO

OAB/CE 23296·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:02

Expedido alvará de levantamento

11/03/2025, 09:00

Expedido alvará de levantamento

28/01/2025, 08:51

Conclusos para decisão

23/01/2025, 16:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/01/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição (outras)

10/01/2025, 13:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/01/2025, 13:24

Juntada de Petição de procuração

10/01/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição (outras)

10/01/2025, 13:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/01/2025, 13:20

Juntada de Petição de procuração

10/01/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 09:39

Juntada de Petição de pedido (outros)

19/12/2024, 12:07

Conclusos para despacho

18/12/2024, 13:50

Processo Desarquivado

16/12/2024, 15:44

Todas as movimentações(255)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:02

Expedido alvará de levantamento

11/03/2025, 09:00

Expedido alvará de levantamento

28/01/2025, 08:51

Conclusos para decisão

23/01/2025, 16:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/01/2025, 16:17

Documentos

Decisão

•28/01/2025, 08:51

Despacho

•09/01/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição (outras)

10/01/2025, 13:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/01/2025, 13:24

Juntada de Petição de procuração

10/01/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição (outras)

10/01/2025, 13:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/01/2025, 13:20

Juntada de Petição de procuração

10/01/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 09:39

Juntada de Petição de pedido (outros)

19/12/2024, 12:07

Conclusos para despacho

18/12/2024, 13:50

Processo Desarquivado

16/12/2024, 15:44

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

02/12/2024, 13:48

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 12:27

Juntada de certidão

01/08/2023, 12:25

Expedição de Alvará.

31/07/2023, 15:06

Expedido alvará de levantamento

31/07/2023, 08:18

Conclusos para despacho

31/07/2023, 08:14

Decorrido prazo de GLAUCIA HANSEN MOTA DE SOUZA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:39

Expedição de Alvará.

28/07/2023, 15:55

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2023, 15:09

Publicado Intimação em 21/07/2023. Documento: 64528427

21/07/2023, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição (outras)

20/07/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO VALERIA EXECUTADO: MARIA ROSEO DE QUEIROZ, ESPÓLIO DE JOSÉ AIRTON DA SILVA Conclusos. Intimação - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA PJE n. 3001516-47.2019.8.06.0017 Intime-se o autor para que informe, em 5 dias, se ainda tem interesse em manter o processo ativo. Ressalto que o silêncio no prazo fixado vai gerar a presunção de falta de interesse, ensejando a extinção do feito. Fortaleza, 19 de julho de 2023. GONÇALO BENÍCIO DE MELO NETO Juiz titular

20/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 64267786

20/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 12:59

Conclusos para despacho

13/07/2023, 16:56

Juntada de certidão

13/07/2023, 16:54

Expedição de Alvará.

13/07/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 13:22

Juntada de certidão

11/07/2023, 12:30

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2023, 11:52

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/07/2023, 19:00

Conclusos para decisão

04/07/2023, 14:38

Processo Desarquivado

04/07/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 10:08

Juntada de documento de comprovação

20/06/2023, 23:38

Juntada de documento de comprovação

13/06/2023, 09:42

Juntada de certidão

06/06/2023, 12:01

Juntada de certidão

31/05/2023, 12:58

Juntada de certidão

31/05/2023, 12:56

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 16:41

Juntada de certidão

24/05/2023, 16:40

Expedição de Alvará.

23/05/2023, 14:56

Expedição de Alvará.

23/05/2023, 14:51

Expedido alvará de levantamento

18/05/2023, 07:19

Decorrido prazo de GLAUCIA HANSEN MOTA DE SOUZA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:28

Juntada de certidão

15/05/2023, 09:41

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/05/2023, 15:57

Conclusos para despacho

11/05/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 11:53

Conclusos para despacho

08/05/2023, 15:35

Juntada de certidão

08/05/2023, 15:32

Expedição de Alvará.

08/05/2023, 10:25

Juntada de certidão

05/05/2023, 15:34

Expedido alvará de levantamento

05/05/2023, 14:17

Juntada de certidão

04/05/2023, 12:34

Conclusos para decisão

03/05/2023, 17:26

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO VALERIA EXECUTADO: MARIA ROSEO DE QUEIROZ, ESPÓLIO DE JOSÉ AIRTON DA SILVA DESPACHO Concluso. Tendo em vista a certidão retro, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA PJE 3001516-47.2019.8.06.0017 intime-se a parte autora para se manifestar, em um prazo de 10 (dez) dias. O silêncio vai permitir a presunção de falta de interesse processual, dando ensejo à extinção e arquivamento do feito. Expedientes necessários. Fortaleza, 25 de abril de 2023. Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz Titular

01/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

30/04/2023, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 07:18

Conclusos para despacho

14/04/2023, 10:53

Decorrido prazo de RENATA PINTO COELHO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:18

Decorrido prazo de GLAUCIA HANSEN MOTA DE SOUZA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2023, 11:50

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/04/2023, 11:50

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA DECISÃO Referindo-me às questões processuais pendentes e ainda não apreciadas, assevero o seguinte: In casu, verifico que, na ação de inventário judicial do espólio de José Airton da Silva (processo nº 0041058-21.2012.8.06.0001 - sistema SAJ), restou homologado o plano de partilha de bens às fls. 501/513 e 542/543, ficando acertado que cada herdeiro receberia a fração de 12,5% do valor referente ao imóvel objeto do débito destes autos. Ocorre que, como o bem foi penhorado para adimplir as taxas condominiais, remanesceu a quantia de R$ 84.705,72 em favor do espólio de José Airton da Silva. Com efeito, observando os termos do processo de inventário, já encerrado, indefiro o pedido de Sandro Alexis Menesis da Silva para levantamento do montante postulado, uma vez que ele só possui o direito da fração de 12,5% do valor do imóvel. Nessa senda, defiro a liberação de apenas 12,5% do valor remanescente, de forma atualizada, em favor de cada um dos herdeiros Sandro Alexis e Cássia Cristina Queiroz e Silva. No mais, intimem-se os demais herdeiros elencados no ID 49563640 para se manifestarem, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Os alvarás de liberação dos valores somente deverão ser expedidos após a preclusão dessa decisão. Intimem-se as partes. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 20 de março de 2023. Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz de Direito

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA DECISÃO Referindo-me às questões processuais pendentes e ainda não apreciadas, assevero o seguinte: In casu, verifico que, na ação de inventário judicial do espólio de José Airton da Silva (processo nº 0041058-21.2012.8.06.0001 - sistema SAJ), restou homologado o plano de partilha de bens às fls. 501/513 e 542/543, ficando acertado que cada herdeiro receberia a fração de 12,5% do valor referente ao imóvel objeto do débito destes autos. Ocorre que, como o bem foi penhorado para adimplir as taxas condominiais, remanesceu a quantia de R$ 84.705,72 em favor do espólio de José Airton da Silva. Com efeito, observando os termos do processo de inventário, já encerrado, indefiro o pedido de Sandro Alexis Menesis da Silva para levantamento do montante postulado, uma vez que ele só possui o direito da fração de 12,5% do valor do imóvel. Nessa senda, defiro a liberação de apenas 12,5% do valor remanescente, de forma atualizada, em favor de cada um dos herdeiros Sandro Alexis e Cássia Cristina Queiroz e Silva. No mais, intimem-se os demais herdeiros elencados no ID 49563640 para se manifestarem, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Os alvarás de liberação dos valores somente deverão ser expedidos após a preclusão dessa decisão. Intimem-se as partes. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 20 de março de 2023. Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz de Direito

31/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2023, 19:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2023, 19:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2023, 19:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2023, 19:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2023, 19:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2023, 19:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2023, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 16:44

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2023, 08:12

Juntada de Petição de petição

09/12/2022, 08:41

Juntada de mandado

30/11/2022, 09:41

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/11/2022, 11:55

Conclusos para decisão

10/11/2022, 09:28

Cancelada a movimentação processual

10/11/2022, 09:28

Decorrido prazo de RENATA PINTO COELHO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2022, 16:27

Juntada de Petição de diligência

01/11/2022, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 14:25

Juntada de certidão

27/10/2022, 13:34

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 13:33

Publicado Intimação em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/10/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 11:53

Conclusos para decisão

21/10/2022, 15:00

Juntada de certidão

21/10/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 14:53

Juntada de certidão

21/10/2022, 14:46

Expedição de Alvará.

18/10/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 12:54

Expedido alvará de levantamento

06/10/2022, 08:48

Conclusos para despacho

29/08/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 15:54

Conclusos para despacho

11/08/2022, 13:04

Juntada de resposta

11/08/2022, 12:59

Juntada de resposta

02/08/2022, 16:57

Decorrido prazo de RENATA PINTO COELHO em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 02:52

Decorrido prazo de GLAUCIA HANSEN MOTA DE SOUZA em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 02:52

Decorrido prazo de RENATA PINTO COELHO em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 02:52

Decorrido prazo de GLAUCIA HANSEN MOTA DE SOUZA em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 02:52

Decorrido prazo de RENATA PINTO COELHO em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 02:42

Decorrido prazo de RENATA PINTO COELHO em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 02:42

Decorrido prazo de GLAUCIA HANSEN MOTA DE SOUZA em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 01:16

Decorrido prazo de GLAUCIA HANSEN MOTA DE SOUZA em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 01:16

Juntada de resposta

23/05/2022, 17:07

Juntada de certidão

23/05/2022, 13:32

Juntada de certidão

23/05/2022, 13:19

Expedição de Mandado.

23/05/2022, 12:58

Juntada de certidão

23/05/2022, 12:15

Juntada de certidão

20/05/2022, 16:32

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 15:21

Juntada de certidão

19/05/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 16:37

Juntada de certidão

13/05/2022, 16:36

Juntada de resposta

13/05/2022, 16:33

Juntada de certidão

13/05/2022, 15:48

Expedição de Mandado.

12/05/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 17:35

Juntada de certidão

11/05/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 09:32

Conclusos para despacho

03/05/2022, 17:11

Juntada de petição (outras)

03/05/2022, 17:07

Juntada de certidão

29/04/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 09:03

Conclusos para despacho

26/04/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 15:55

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 18:04

Conclusos para despacho

10/01/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição

03/01/2022, 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2021, 23:09

Juntada de Petição de diligência

14/12/2021, 23:09

Juntada de Petição de diligência

02/12/2021, 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2021, 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2021, 12:28

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 11:58

Juntada de certidão

17/11/2021, 11:58

Expedição de Mandado.

01/11/2021, 20:01

Decorrido prazo de GLAUCIA HANSEN MOTA DE SOUZA em 11/10/2021 23:59:59.

12/10/2021, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 19:21

Conclusos para despacho

29/09/2021, 10:24

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 06:56

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 13:12

Conclusos para despacho

10/08/2021, 17:11

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/06/2021, 18:12

Juntada de Petição de diligência

02/06/2021, 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2021, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2021, 16:56

Expedição de Mandado.

12/05/2021, 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2021, 10:57

Expedição de Mandado.

22/04/2021, 13:05

Juntada de certidão

15/04/2021, 17:58

Expedição de Mandado.

13/03/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 19:56

Conclusos para despacho

24/02/2021, 14:45

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 11:51

Juntada de certidão

23/02/2021, 11:56

Expedição de Mandado.

12/02/2021, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 08:08

Conclusos para despacho

15/01/2021, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 23:02

Conclusos para despacho

13/01/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 16:38

Outras Decisões

07/01/2021, 21:46

Conclusos para decisão

07/01/2021, 12:17

Juntada de Petição de petição

30/12/2020, 13:54

Juntada de documento de comprovação

15/12/2020, 16:03

Juntada de mandado

11/12/2020, 12:37

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 12:57

Outras Decisões

07/12/2020, 13:03

Conclusos para despacho

03/12/2020, 15:26

Juntada de mandado

24/11/2020, 16:20

Juntada de documento de comprovação

05/11/2020, 16:25

Juntada de documento de comprovação

05/11/2020, 15:33

Expedição de Intimação.

29/10/2020, 18:02

Expedição de Intimação.

29/10/2020, 18:02

Juntada de documento de comprovação

29/10/2020, 14:35

Outras Decisões

27/10/2020, 12:39

Conclusos para decisão

26/10/2020, 14:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/10/2020, 12:50

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 06:38

Conclusos para despacho

29/09/2020, 16:53

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 09:25

Decorrido prazo de GLAUCIA HANSEN MOTA DE SOUZA em 10/08/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:10

Expedição de Intimação.

15/07/2020, 15:44

Expedição de Intimação.

15/07/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 15:43

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

13/07/2020, 22:01

Conclusos para decisão

30/06/2020, 17:59

Juntada de Petição de contra-razões

30/06/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 16:24

Outras Decisões

11/05/2020, 17:11

Conclusos para decisão

11/05/2020, 15:04

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 13:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2020, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 18:52

Conclusos para decisão

08/05/2020, 07:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 07:53

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 16:41

Outras Decisões

11/03/2020, 15:04

Conclusos para decisão

09/03/2020, 20:42

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 18:12

Expedição de Intimação.

19/02/2020, 12:19

Expedição de Intimação.

19/02/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 12:19

Outras Decisões

18/02/2020, 10:04

Conclusos para decisão

15/02/2020, 17:33

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 18:06

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 10:33

Outras Decisões

17/01/2020, 11:41

Conclusos para decisão

17/01/2020, 10:49

Juntada de petição

16/01/2020, 17:14

Juntada de documento de comprovação

13/01/2020, 15:57

Juntada de documento de comprovação

13/01/2020, 15:18

Expedição de Citação.

16/12/2019, 13:31

Expedição de Citação.

16/12/2019, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 17:48

Conclusos para despacho

12/12/2019, 17:28

Distribuído por sorteio

12/12/2019, 17:28

Decisão

•31/07/2023, 08:18

Decisão

•28/07/2023, 15:09

Despacho

•19/07/2023, 12:59

Decisão

•11/07/2023, 11:52

Despacho

•18/05/2023, 07:19

Despacho

•09/05/2023, 11:53

Despacho

•05/05/2023, 14:17

Despacho

•25/04/2023, 07:18

Decisão

•20/03/2023, 08:12

Documento de Comprovação

•26/10/2022, 09:26

Despacho

•25/10/2022, 11:53

Despacho

•06/10/2022, 08:48

Despacho

•11/08/2022, 15:54

Todos os documentos(35)

Decisão

•28/01/2025, 08:51

Despacho

•09/01/2025, 09:39

Decisão

•31/07/2023, 08:18

Decisão

•28/07/2023, 15:09

Despacho

•19/07/2023, 12:59

Decisão

•11/07/2023, 11:52

Despacho

•18/05/2023, 07:19

Despacho

•09/05/2023, 11:53

Despacho

•05/05/2023, 14:17

Despacho

•25/04/2023, 07:18

Decisão

•20/03/2023, 08:12

Documento de Comprovação

•26/10/2022, 09:26

Despacho

•25/10/2022, 11:53

Despacho

•06/10/2022, 08:48

Despacho

•11/08/2022, 15:54

Despacho

•04/05/2022, 09:32

Despacho

•27/04/2022, 09:03

Despacho

•22/04/2022, 15:55

Despacho

•07/10/2021, 19:21

Despacho

•16/09/2021, 13:12

Despacho

•05/03/2021, 19:56

Despacho

•15/01/2021, 08:08

Despacho

•13/01/2021, 23:02

Decisão

•07/01/2021, 21:46

Decisão

•07/12/2020, 13:03

Decisão

•27/10/2020, 12:39

Despacho

•30/09/2020, 06:38

Sentença

•13/07/2020, 22:01

Sentença

•13/07/2020, 22:01

Decisão

•11/05/2020, 17:11

Decisão

•08/05/2020, 18:52

Decisão

•11/03/2020, 15:04

Decisão

•18/02/2020, 10:04

Decisão

•17/01/2020, 11:41

Despacho

•12/12/2019, 17:48