Execução Fiscal 0811240-73.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 5.622,94

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execuçoes Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 11:07

Juntada de certidão (outras)

09/06/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 10:30

Juntada de certidão de custas - guia vencida

05/06/2025, 00:26

Juntada de Certidão

04/06/2025, 12:49

Decorrido prazo de SAMIA MARIA RIBEIRO LEITAO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:12

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152598336

02/05/2025, 00:00

Juntada de certidão

30/04/2025, 15:39

Juntada de certidão de custas - guia gerada

30/04/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152598336

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152598336

29/04/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 11:27

Juntada de custas

29/04/2025, 09:45

Desentranhado o documento

29/04/2025, 09:44

Desentranhado o documento

29/04/2025, 09:44

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 11:07

Juntada de certidão (outras)

09/06/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 10:30

Juntada de certidão de custas - guia vencida

05/06/2025, 00:26

Juntada de Certidão

04/06/2025, 12:49

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:27

Sentença

•03/12/2024, 15:41

Decorrido prazo de SAMIA MARIA RIBEIRO LEITAO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:12

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152598336

02/05/2025, 00:00

Juntada de certidão

30/04/2025, 15:39

Juntada de certidão de custas - guia gerada

30/04/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152598336

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152598336

29/04/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 11:27

Juntada de custas

29/04/2025, 09:45

Desentranhado o documento

29/04/2025, 09:44

Desentranhado o documento

29/04/2025, 09:44

Juntada de cálculo

29/04/2025, 09:44

Juntada de cálculo

29/04/2025, 09:40

Juntada de cálculo

29/04/2025, 09:37

Desentranhado o documento

29/04/2025, 09:32

Juntada de cálculo

29/04/2025, 09:31

Transitado em Julgado em 26/02/2025

27/02/2025, 09:23

Juntada de Certidão

27/02/2025, 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:55

Decorrido prazo de SAMIA MARIA RIBEIRO LEITAO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:26

Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 128068126

06/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 128068126

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0811240-73.2021.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: ELIUDE DOS SANTOS OLIVEIRA SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos e analisados. Bem examinados, historiam os autos que o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, regularmente lançado e definitivamente constituído como crédito tributário e inscrito na dívida ativa, vem a este Juízo, por intermédio de sua Douta Procuradoria, promover a presente Ação de Execução Fiscal. O credor veio aos autos, por meio da petição de ID 115212183, pugnando pela extinção do feito, ante o adimplemento da dívida. Relatei. DECIDO. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento. Assim, considerando a quitação da dívida pelo (a) executado (a), JULGO EXTINTO o feito com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. DETERMINO o cancelamento da penhora, do bloqueio e/ou da intransferibilidade de bens, se efetivado (s), bem como da inscrição da dívida ativa, se ainda não perpetrada. CUSTAS PELO (A) EXECUTADO (A), a teor da lei. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Fortaleza, 3 de dezembro de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128068126

04/12/2024, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2024, 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2024, 08:57

Conclusos para despacho

18/08/2024, 19:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:08

Decorrido prazo de SAMIA MARIA RIBEIRO LEITAO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:49

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 88117122

17/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 88117122

17/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

15/06/2024, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0811240-73.2021.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: ELIUDE DOS SANTOS OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls.12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça: Cumpra-se a decisão retro: Tendo em vista o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, intimem-se as partes para conhecer do(s) valore(s) tornado(s) indisponível(eis) via SISBAJUD, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Intime-se a parte executada por sua advogada, advertindo-a de que se não houver manifestação ou se esta for rejeitada, a indisponibilidade será convertida em penhora e os valores transferidos a uma conta judicial filiada ao este Juízo de Execução (art. 854, § 5º, CPC/2015) Exp. Nec. Fortaleza, 13 de junho de 2024 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

14/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 88117122

14/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88117122

13/06/2024, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 15:12

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

13/06/2024, 15:09

Juntada de ordem de bloqueio

05/03/2024, 13:27

Juntada de informação

05/03/2024, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:08

Decisão Interlocutória de Mérito

11/10/2023, 11:10

Conclusos para decisão

11/10/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 10:36

Decorrido prazo de ELIUDE DOS SANTOS OLIVEIRA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:35

Decorrido prazo de ELIUDE DOS SANTOS OLIVEIRA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:03

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h Sobre a petição e documentos acostados às fls. 24/26, ouça a parte executada, através de sua advogada, no prazo de dez dias. Fortaleza, 16 de novembro de 2022. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h Sobre a petição e documentos acostados às fls. 24/26, ouça a parte executada, através de sua advogada, no prazo de dez dias. Fortaleza, 16 de novembro de 2022. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito

03/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

03/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

03/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 08:26

Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 10:08

Mov. [14] - Mero expediente: R.h Sobre a petição e documentos acostados às fls. 24/26, ouça a parte executada, através de sua advogada, no prazo de dez dias.

17/11/2022, 08:11

Mov. [13] - Concluso para Despacho

05/08/2022, 12:04

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02234949-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/07/2022 11:18

18/07/2022, 11:36

Mov. [11] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

18/07/2022, 04:32

Mov. [10] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

07/07/2022, 17:46

Mov. [9] - Mero expediente: Sobre a petição que repousa em fls. 14/15 e documentos correlatos, OUÇA a Fazenda Pública Credora no prazo de 10 (dez) dias. Empós, VOLVAM-ME CONCLUSOS para adoção de medidas reputadas indispensáveis à regular tramitação processual. À EXEQUENTE, INTIME-SE.

21/03/2022, 07:45

Mov. [8] - Concluso para Despacho

18/03/2022, 15:39

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01955859-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/03/2022 17:57

16/03/2022, 18:14

Mov. [6] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/08/2023 devido à alteração da tabela de feriados

22/02/2022, 00:09

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR071214874TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Eliude dos Santos Oliveira Diligência : 18/02/2022

18/02/2022, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

04/02/2022, 13:30

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/11/2021, 09:57

Mov. [2] - Conclusão

17/11/2021, 14:36

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/11/2021, 14:36

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 15:12

Decisão

•11/10/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 10:36

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2022, 08:11

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2022, 07:45

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2021, 09:57