Cumprimento de sentença 3001375-44.2022.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2022

Valor da Causa

R$ 715,80

Órgão julgador

17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 11:58

Juntada de documento de comprovação

25/11/2024, 11:55

Transitado em Julgado em 22/10/2024

22/10/2024, 10:12

Juntada de Certidão

22/10/2024, 10:12

Decorrido prazo de EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 04:32

Decorrido prazo de MARIA LIDUINA ALVES DE MENESES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 04:32

Decorrido prazo de EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 04:10

Decorrido prazo de MARIA LIDUINA ALVES DE MENESES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 04:08

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 106155436

07/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 106155437

07/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de diligência

06/10/2024, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2024, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 106155436

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3001375-44.2022.8.06.0010. AUTOR: MARCIO CESAR V SILVA - CLINICA VETERINARIA - EPP REU: MARIA LIDUINA ALVES DE MENESES Parte a ser intimada: MARIA LIDUINA ALVES DE MENESESVIRIATO RIBEIRO, 313, -, BELA VISTA, FORTALEZA - CE - CEP: 60442-642 MANDADO DE INTIMAÇÃO A Dra. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo, Juíza Titular da 17ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA o(a)(s) Oficial(a)(is) de Justiça Avaliador(es), indo o presente por sua ordem que proceda(m), no endereço supracitado, com os benefícios do art. 212, § 2° do Código de Processo Civil, a INTIMAÇÃO de MARIA LIDUINA ALVES DE MENESES, do inteiro teor da sentença judicial cuja cópia segue em anexo, ficando ciente de que, a partir da data de intimação, decorrerá o prazo legal de 10(dez) dias para, querendo, interpor recurso. CUMPRA-SE. Fortaleza, 03 de outubro de 2024. Eu, Maria Rozélia, analista judiciário, matrícula: 1889, o digitei. Eu......, Ana Paula de Oliveira Adriano, Supervisora, mat: 47861, o subscrevo. Maria Rozélia/Analista Judiciário/Mat. 1889 Por ordem da MMª Juíza de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3108 2460 (FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP)

04/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 106155437

04/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 11:58

Juntada de documento de comprovação

25/11/2024, 11:55

Transitado em Julgado em 22/10/2024

22/10/2024, 10:12

Juntada de Certidão

22/10/2024, 10:12

Decorrido prazo de EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 04:32

Decorrido prazo de MARIA LIDUINA ALVES DE MENESES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 04:32

Decorrido prazo de EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 04:10

Decorrido prazo de MARIA LIDUINA ALVES DE MENESES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 04:08

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 106155436

07/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 106155437

07/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de diligência

06/10/2024, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2024, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 106155436

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3001375-44.2022.8.06.0010. AUTOR: MARCIO CESAR V SILVA - CLINICA VETERINARIA - EPP REU: MARIA LIDUINA ALVES DE MENESES Parte a ser intimada: MARIA LIDUINA ALVES DE MENESESVIRIATO RIBEIRO, 313, -, BELA VISTA, FORTALEZA - CE - CEP: 60442-642 MANDADO DE INTIMAÇÃO A Dra. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo, Juíza Titular da 17ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA o(a)(s) Oficial(a)(is) de Justiça Avaliador(es), indo o presente por sua ordem que proceda(m), no endereço supracitado, com os benefícios do art. 212, § 2° do Código de Processo Civil, a INTIMAÇÃO de MARIA LIDUINA ALVES DE MENESES, do inteiro teor da sentença judicial cuja cópia segue em anexo, ficando ciente de que, a partir da data de intimação, decorrerá o prazo legal de 10(dez) dias para, querendo, interpor recurso. CUMPRA-SE. Fortaleza, 03 de outubro de 2024. Eu, Maria Rozélia, analista judiciário, matrícula: 1889, o digitei. Eu......, Ana Paula de Oliveira Adriano, Supervisora, mat: 47861, o subscrevo. Maria Rozélia/Analista Judiciário/Mat. 1889 Por ordem da MMª Juíza de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3108 2460 (FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP)

04/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 106155437

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3001375-44.2022.8.06.0010. AUTOR: MARCIO CESAR V SILVA - CLINICA VETERINARIA - EPP REU: MARIA LIDUINA ALVES DE MENESES Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 106019607, tendo o prazo de 10 (dez) dias para interpor recurso. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, em razão da quitação da dívida. Proceda-se ao desbloqueio dos valores da executada, conforme SISBAJUD (ID 89725202). Em havendo transferência dos valores para conta judicial, intime-se a parte executada para informar dados bancários para expedição de alvará de devolução dos valores, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, sendo possível posterior pedido de desarquivamento para apresentação das referidas informações bancárias. A retirada de eventuais restrições nos órgãos de proteção ao crédito deve ser feita pela parte credora. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106155437

03/10/2024, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106155436

03/10/2024, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2024, 08:21

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2024, 13:42

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

21/07/2024, 19:48

Juntada de documento de comprovação

21/07/2024, 19:46

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 19:53

Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 87937187

12/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 87937187

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3001375-44.2022.8.06.0010. AUTOR: MARCIO CESAR V SILVA - CLINICA VETERINARIA - EPP REU: MARIA LIDUINA ALVES DE MENESES Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 87795685, tendo o prazo de 10 (dez) dias para apresentar planilha de débito atualizada com inclusão da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Devidamente intimada para cumprir integralmente os termos da sentença proferida por este juízo, a parte executada deixou transcorrer o prazo legal, nada apresentando ou requerendo, razão pela qual, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de débito atualizada com inclusão da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC. Após, volte-me o processo para efetivação da penhora "on line" de ativos financeiros vinculados ao CNPJ/CPF da parte executada. Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 87937187

11/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87937187

10/06/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 13:37

Conclusos para despacho

06/06/2024, 13:14

Juntada de certidão

06/06/2024, 13:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/06/2024, 13:13

Decorrido prazo de MARIA LIDUINA ALVES DE MENESES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:52

Decorrido prazo de MARIA LIDUINA ALVES DE MENESES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:52

Juntada de Petição de diligência

19/05/2024, 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2024, 21:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2024, 13:40

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 12:41

Juntada de certidão

27/03/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 11:18

Conclusos para despacho

10/10/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 21:40

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 69743225

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3001375-44.2022.8.06.0010. AUTOR: MARCIO CESAR V SILVA - CLINICA VETERINARIA - EPP REU: MARIA LIDUINA ALVES DE MENESES Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 63938875, tendo o prazo de 5 (cinco)dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Certificado o trânsito em julgado da sentença, Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA intime-se novamente o demandante pessoalmente para requerer o seu cumprimento, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo. Expedientes necessários.

02/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 69743225

02/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 08:36

Juntada de Certidão

06/08/2023, 12:38

Transitado em Julgado em 31/07/2023

06/08/2023, 12:38

Decorrido prazo de EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:59

Publicado Intimação em 14/07/2023. Documento: 64188289

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3001375-44.2022.8.06.0010. AUTOR: MARCIO CESAR V SILVA - CLINICA VETERINARIA - EPP REU: MARIA LIDUINA ALVES DE MENESES Prezado(a) Advogado(a) EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 63938875. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 20 da Lei 9.099/95 c/c art. 487, I do CPC-2015, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, para CONDENAR a parte promovida na obrigação de pagar o valor de R$ 715,80 à promovente, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária (INPC) a partir do evento danoso. Sem custas nem honorários, com base no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se apenas a parte autora. Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se novamente o demandante pessoalmente para requerer o seu cumprimento, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo. Expedientes necessários.

13/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 64188289

13/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 12:19

Julgado procedente o pedido

10/07/2023, 09:28

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 18:41

Audiência Conciliação realizada para 03/07/2023 16:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

03/07/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2023, 22:06

Juntada de Petição de diligência

24/04/2023, 22:06

Decorrido prazo de EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:53

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001375-44.2022.8.06.0010. AUTOR: MARCIO CESAR V SILVA - CLINICA VETERINARIA - EPP REU: MARIA LIDUINA ALVES DE MENESES Prezado(a) Advogado(a) do reclamante: EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 03/07/2023 16:00, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com link de acesso disponível em certidão de id. 57165333 FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital. Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

03/04/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2023, 13:12

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 08:31

Juntada de certidão

27/03/2023, 17:06

Audiência Conciliação designada para 03/07/2023 16:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

09/03/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 21:56

Audiência Conciliação cancelada para 23/01/2023 09:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

13/01/2023, 18:36

Juntada de certidão

13/01/2023, 18:34

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

25/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 10:59

Conclusos para decisão

24/11/2022, 09:37

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2022, 08:36

Conclusos para decisão

29/08/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

28/08/2022, 13:30

Audiência Conciliação designada para 23/01/2023 09:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

28/08/2022, 13:29

Distribuído por sorteio

28/08/2022, 13:29

Documentos

SENTENÇA

•02/10/2024, 08:21

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2024, 19:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 15:05

DECISÃO

•06/06/2024, 13:37

DESPACHO

•26/03/2024, 11:18

PETIÇÃO

•09/10/2023, 21:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/10/2023, 21:40

PETIÇÃO

•09/10/2023, 21:37

SENTENÇA

•10/07/2023, 09:28

DESPACHO

•24/11/2022, 10:59

DECISÃO

•30/08/2022, 08:36