Execução de Título Extrajudicial 3000139-23.2021.8.06.0065 - TJCE

Juntada de documento de comprovação

02/04/2025, 17:48

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 09:45

Transitado em Julgado em 04/10/2024

31/10/2024, 09:45

Juntada de Certidão

31/10/2024, 09:45

Decorrido prazo de ALEXANDRE PONTE LINHARES em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:29

Decorrido prazo de ISABEL MARTINS MENESES em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:29

Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2024. Documento: 104887808

19/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104887808

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PAULO DE QUEIROZ MAGALHAES VITORIANO NOBRE EXECUTADO: IGOR CARNEIRO PARENTE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] Processo nº 3000139-23.2021.8.06.0065 Vistos, etc. Cuida-se de pedido de extinção do feito, formulado pelo Exequente PAULO DE QUEIROZ MAGALHÃES VITORIANO NOBRE, tendo em vista o pagamento integral da dívida: "PAULO DE QUEIROZ MAGALHÃES VITORIANO NOBRE, devidamente qualificado na inicial, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada in fine, comunicar o CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO executada no presente feito, requerendo a extinção do processo nos termos do art. 924, II, do CPC, bem como a desconstituição de qualquer penhora eventualmente existente, tendo em vista o pagamento da dívida. Por fim, informa que renuncia ao prazo recursal, requerendo ainda o imediato arquivamento do feito. Termos em que, Pede e espera deferimento." Considerando que o(s) promovido(s) quitou(aram) o débito objeto da presente execução, conforme informado na petição do ID 104726613, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Verifique a Secretaria de Vara se há designação de audiência nos autos e, em caso positivo, providencie o cancelamento, assim como, se foi expedido Mandado de Penhora para a devida devolução, sem cumprimento, pelo Oficial de Justiça e possíveis bloqueios de ativos via sistemas SISBAJUD e RENAJUD, providenciando a liberação em favor do(a)s Executado(a)s. Para o caso de inscrição do nome do(a) devedor(a) em órgão de proteção ao crédito por determinação deste Juízo, expeça-se ofício ao SPC/SERASA para excluir essa inscrição. Sem custas e sem honorários em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, arquivem-se os autos. P. R. I. Cumpra-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

18/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104887808

17/09/2024, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2024, 15:50

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 14:17

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

12/09/2024, 14:46

Juntada de documento de comprovação

21/06/2024, 13:37

Expedição de Carta precatória.

04/06/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 11:35

Conclusos para despacho

17/05/2024, 13:07

Juntada de documento de comprovação

17/05/2024, 13:07

Juntada de documento de comprovação

14/02/2024, 15:01

Juntada de documento de comprovação

14/02/2024, 15:00

Juntada de documento de comprovação

01/02/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PAULO DE QUEIROZ MAGALHAES VITORIANO NOBRE EXECUTADO: IGOR CARNEIRO PARENTE DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000139-23.2021.8.06.0065 Vistos, etc. Cuida-se de pedido formulado pelo Exequente PAULO DE QUEIROZ MAGALHÃES VITORIANO NOBRE (ID 72875876) no sentido de intimar o executado, na pessoa de seu advogado, para informar seu endereço atualizado. Decido. Considerando a certidão do Oficial de Justiça no ID nº 60780319, dando conta que o Executado IGOR CARNEIRO PARENTE se encontra em lugar incerto e não sabido, defiro o pedido e determino a intimação do Executado na pessoa de seu(ua)s advogado(a)s para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar endereço atualizado do mesmo. Apresentado o endereço, intime-se o devedor para, no prazo de 10 (dez) dias, exibir o animal para penhora: "O cavalo macho: AMERICAN RUNAWAY PQ - 20m - P271878 - Q. MILHA VELOCIDADE PO". Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

15/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73245270

14/12/2023, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 10:57

Decorrido prazo de ISABEL MARTINS MENESES em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 21:39

Conclusos para despacho

30/11/2023, 13:06

Juntada de Petição de resposta

30/11/2023, 12:27

Publicado Intimação em 28/11/2023. Documento: 72522987

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PAULO DE QUEIROZ MAGALHAES VITORIANO NOBRE EXECUTADO: IGOR CARNEIRO PARENTE DESPACHO Recebidos hoje. Diante da certidão da Secretaria consignada no ID 72509388, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460)sfm e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000139-23.2021.8.06.0065 intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar o endereço atualizado da parte executada, inclusive onde se encontra o " cavalo macho American Runaway PQ - 20m - P271878 - Q.Milha Velocidade PO", indicado na petição 63221157, sob pena de extinção, nos termos do "item 8" da decisão de ID - 22633004, in verbis: 8 - Em caso de valor parcial penhorado ou de nenhum valor encontrado, bem como de não localização do devedor, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar endereço/bens do executado para serem penhorados ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS JUIZ DE DIREITO - RESPONDENDO

27/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 72522987

27/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72522987

24/11/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 17:55

Conclusos para despacho

23/11/2023, 08:57

Decorrido prazo de ISABEL MARTINS MENESES em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:09

Publicado Intimação em 07/11/2023. Documento: 71480022

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PAULO DE QUEIROZ MAGALHAES VITORIANO NOBRE EXECUTADO: IGOR CARNEIRO PARENTE DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000139-23.2021.8.06.0065 Vistos, etc. Cuida-se de reiteração do pedido, formulado pelo(a) Exequente PAULO DE QUEIROZ MAGALHÃES VITORIANO NOBRE, de penhora das cotas do executado na empresa I.P CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF 20.379.503/0001-27, estabelecida na cidade de Sobral/CE, na avenida Doutor Arimateia Monte e Silva, nº. 1.175, Junco. Para tanto arguiu que: "PAULO DE QUEIROZ MAGALHÃES VITORIANO NOBRE, devidamente qualificado nos autos do processo supra, vem, perante Vossa Excelência, por meio de sua advogada, se manifestar, conforme intimação de despacho (ID nº. 60796534) nos seguintes termos: O exequente reitera o pedido de ID: 32611634 requerendo a penhora das cotas do executado na empresa I.P CONSTRUÇOES LTDA, inscrita no CNPJ/MF 20.379.503/0001-27, estabelecida na cidade de Sobral/CE, na avenida Doutor Arimateia Monte e Silva, nº. 1.175, Junco. A empresa em referência é constituída por dois sócios, o devedor, Sr. Igor Carneiro Parente que é sócio majoritário com 50,01% das quotas e a sua esposa Geanne Sampaio Parente que é sócia do restante das cotas da sociedade com 49,99%, sendo eles casados em regime de comunhão parcial de bens, tudo conforme o contrato social constante nos autos do processo nº. 0054433-61.2021.8.06.0167." O pedido já foi analisado e indeferido conforme se vê no ID 32971113: "O pedido formulado pelo Exequente não se coaduna com os princípios que regem os Juizados Especiais e estão encartados no art. 2º da Lei 9.099/95. Envolver a empresa I. P. CONSTRUÇÕES LTDA. nesta contenda se equipara a uma Denunciação à Lide, pois a mesma não foi citada e não participou da avença (compra e venda em leilão do animal denominado AMERICAN RUNAWAY PQ) havida entre PAULO DE QUEIROZ MAGALHÃES VITORIANO NOBRE e IGOR CARNEIRO PARENTE. (art. 10, da Lei 9.099/95) Além disso, trata-se de pessoa jurídica com outros sócios que não possuem vínculo com a presente demanda e não devem ser, portanto, afetados pela cobrança desta dívida. Ademais representaria uma verdadeira despersonalização da pessoa jurídica da empresa I. P. CONSTRUÇÕES LTDA., o que só se justificaria em casos de comprovada má-fé da empresa ou de seu sócio. O que não é o caso dos autos. A complexidade da causa se revela com a intervenção de outra Unidade Judiciária, no caso a 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral/CE. Há ainda, para obstar o pedido do Exequente, o disposto no art. 861, do CPC que, descaracteriza por completo o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais: … Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado pelo Exequente." No presente pedido não foi demonstrado qualquer circunstância nova ou fato superveniente que justifique a modificação do posicionamento anterior. Do exposto, mantenho a decisão de indeferimento já proferida nos autos. Intime-se o Exequente. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023 Documento: 71480022

06/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71480022

03/11/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 17:44

Conclusos para decisão

28/06/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 22:00

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PAULO DE QUEIROZ MAGALHAES VITORIANO NOBRE EXECUTADO: IGOR CARNEIRO PARENTE DESPACHO Recebidos hoje. Diante do retorno infrutífero da carta precatória (ID – 60780319), Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000139-23.2021.8.06.0065 intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção, conforme o item “8” da decisão de ID – 22633004. 8 – Em caso de valor parcial penhorado ou de nenhum valor encontrado, bem como de não localização do devedor, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias indicar endereço/bens do executado para serem penhorados ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

21/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 10:14

Conclusos para despacho

15/06/2023, 17:46

Juntada de documento de comprovação

15/06/2023, 17:46

Juntada de documento de comprovação

20/04/2023, 17:42

Juntada de documento de comprovação

18/04/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 19:38

Conclusos para despacho

11/04/2023, 12:26

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/04/2023, 08:40

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PAULO DE QUEIROZ MAGALHAES VITORIANO NOBRE EXECUTADO: IGOR CARNEIRO PARENTE DESPACHO Recebidos hoje. Diante do retorno infrutífero da carta precatória (ID – 57195743), Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000139-23.2021.8.06.0065 intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, conforme a parte final do despacho de ID – 34742802. Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço/bens do(a) executado(a) para serem penhorados ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

03/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

03/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 21:11

Conclusos para despacho

27/03/2023, 13:42

Juntada de documento de comprovação

27/03/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 11:28

Conclusos para despacho

20/03/2023, 14:44

Juntada de documento de comprovação

29/11/2022, 18:12

Juntada de ofício

29/11/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 18:34

Conclusos para despacho

23/11/2022, 08:41

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/11/2022, 18:45

Juntada de documento de comprovação

11/10/2022, 08:54

Juntada de documento de comprovação

30/09/2022, 18:22

Juntada de documento de comprovação

21/09/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 15:25

Conclusos para despacho

01/08/2022, 14:32

Juntada de Petição de pedido (outros)

01/08/2022, 11:47

Juntada de resposta

29/06/2022, 19:25

Decorrido prazo de ISABEL MARTINS MENESES em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 03:23

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

23/06/2022, 08:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE PONTE LINHARES em 17/06/2022 23:59:59.

18/06/2022, 03:03

Juntada de ordem de bloqueio

15/06/2022, 20:29

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2022, 18:11

Conclusos para decisão

24/05/2022, 10:12

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2022, 14:22

Conclusos para despacho

21/04/2022, 17:01

Juntada de Petição de petição (outras)

20/04/2022, 16:58

Decorrido prazo de ISABEL MARTINS MENESES em 15/04/2022 23:59:59.

16/04/2022, 01:24

Decorrido prazo de ISABEL MARTINS MENESES em 15/04/2022 23:59:59.

16/04/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 11:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE PONTE LINHARES em 17/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 01:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE PONTE LINHARES em 17/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 01:22

Juntada de ordem de bloqueio

14/03/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 15:20

Outras Decisões

08/03/2022, 21:27

Conclusos para decisão

02/03/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 08:55

Outras Decisões

10/02/2022, 14:15

Juntada de documento de comprovação

07/02/2022, 09:17

Conclusos para despacho

04/02/2022, 08:30

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 15:24

Outras Decisões

01/12/2021, 17:37

Conclusos para despacho

04/11/2021, 09:03

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2021, 14:28

Juntada de certidão

28/10/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 18:12

Conclusos para despacho

22/10/2021, 13:02

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 10:24

Conclusos para despacho

22/06/2021, 17:14

Juntada de Petição de petição (outras)

22/06/2021, 16:36

Juntada de documento de comprovação

01/06/2021, 13:06

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/05/2021, 11:49

Juntada de documento de comprovação

29/04/2021, 08:31

Juntada de documento de comprovação

27/04/2021, 14:10

Juntada de mandado

23/04/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 12:10

Conclusos para despacho

22/04/2021, 15:44

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 10:52

Expedição de Citação.

12/04/2021, 08:45

Cancelada a movimentação processual

12/04/2021, 08:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/04/2021, 15:03

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 17:48

Conclusos para despacho

29/01/2021, 19:12

Distribuído por sorteio

29/01/2021, 19:12

—

Juntada de documento de comprovação

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ALEXANDRE PONTE LINHARES em 03/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ISABEL MARTINS MENESES em 03/10/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2024. Documento: 104887808

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104887808

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104887808

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Carta precatória.

Todas as movimentações(128)

Todos os documentos(22)