Cumprimento de sentença 3000446-62.2021.8.06.0166 - TJCE

Cumprimento de sentença 3000446-62.2021.8.06.0166 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 189097086

04/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 189097086

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 189097086

01/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 189097086

01/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189097086

30/04/2026, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189097086

30/04/2026, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 12:45

Conclusos para despacho

30/09/2025, 09:52

Juntada de #Não preenchido#

26/09/2025, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/09/2023, 08:35

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

21/09/2023, 09:47

Publicado Decisão em 05/09/2023. Documento: 67790523

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU Rua Arthur Torres Almeida, s/n, Bairro Centro, CEP 63600-000, Senador Pompeu/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108-1583 Processo nº 3000446-62.2021.8.06.0166 DECISÃO Recebo o recurso, visto que próprio e tempestivo. Intime-se a parte contrária para contrarrazoar em 10 (dez) dias. Após, com ou sem manifestação, elevem-se os autos às Turmas Recursais Alencarinas. Senador Pompeu/CE, data do sistema. Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito

04/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023 Documento: 67790523

04/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2023, 17:11

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 12:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/08/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DE SENADOR POMPEU Rua Arthur Torres Almeida, s/n, Bairro Centro, CEP 63600-000, Senador Pompeu/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108-1583 Processo nº 3000446-62.2021.8.06.0166 SENTENÇA Trata-se de embargos à execução opostos por BANCO BRADESCO, sob argumento de excesso de penhora no que diz respeito à multa de 10% do artigo 523, § 1º do CPC, pois efetuara o depósito judicial em 23/05/2023, dentro do prazo legal de 15 dias para pagar. Os embargos merecem ser rejeitados de plano. Com efeito, embora o depósito judicial realmente tenha sido feito em 23/05/2023, a parte devedora só comunicou ao Juízo em 30 de maio de 2023, através da petição de Id 60056071. Ademais, o pagamento foi feito no Banco do Brasil, que não é credenciado pelo TJCE para receber depósitos judiciais. Assim sendo, não pode o devedor exigir que o Judiciário simplesmente adivinhe que pagou a dívida. A falta de comunicação adequada gera o mesmo efeito da inadimplência plena: o credor fica impossibilitado de gozar de seu direito. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos dos embargos e DECLARO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do artigo 924, inciso II do CPC, confirmando o "quantum debeatur" como aquele da penhora on-line - R$ 10.131,91 (dez mil, cento e trinta e um reais e noventa e um centavos). A fim de otimizar os expedientes, determino: a) a expedição de Alvará, desde logo, de R$ 9.218,10, por se tratar de valor incontroverso, do depósito judicial efetuado pelo devedor (Id 60056072); b) o desbloqueio da mesma quantia (repita-se, R$ 9.218,10), para que permaneça constrito apenas o valor controverso de R$ 913,81; c) após o trânsito em julgado, expeça-se Alvará também do valor controverso. Publique-se. Intimem-se. Senador Pompeu/CE, data do sistema. Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito

20/07/2023, 00:00

—

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 189097086

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 189097086

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 189097086

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 189097086

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189097086

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189097086

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de #Não preenchido#

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

Publicado Decisão em 05/09/2023. Documento: 67790523

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023 Documento: 67790523

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(94)

Todos os documentos(20)