Cumprimento de sentença 3001534-98.2022.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.631,30

Órgão julgador

1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 10:07

Juntada de Certidão

22/10/2024, 10:07

Transitado em Julgado em 09/09/2024

22/10/2024, 10:07

Publicado Sentença em 28/08/2024. Documento: 101755180

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 101755180

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3001534-98.2022.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: PAULO ROBERTO LOPES ROCHAEndereço: Rua Laurisman Torquato, 150, Apartamento 02, Coração de Jesus, SOBRAL - CE - CEP: 62043-220 REQUERIDO(A)(S): Nome: BANCO BRADESCO SAEndereço: Praça Monsenhor Linhares, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62011-030 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Considerando que a obrigação foi satisfeita pela parte devedora, conforme comprovante de levantamento de valores inserido nos autos, declaro a extinção da execução, consoante estabelece o art. 924, inciso II, do CPC, assim o fazendo através desta sentença para que, nos termos preconizados no art. 925 do mesmo Diploma Legal, possa produzir os seus efeitos jurídicos. Sem custas finais e honorários advocatícios. Publicação e registro com a inserção da presente sentença no sistema PJe. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sobral, data da assinatura eletrônica. Bruno dos Anjos Juiz de Direito

27/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101755180

26/08/2024, 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2024, 14:05

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 11:59

Transitado em Julgado em 14/06/2024

26/08/2024, 11:59

Juntada de Certidão

26/08/2024, 11:59

Expedido alvará de levantamento

12/08/2024, 14:24

Juntada de certidão

08/08/2024, 14:15

Juntada de certidão

17/06/2024, 11:41

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LOPES ROCHA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:04

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 10:07

Juntada de Certidão

22/10/2024, 10:07

Transitado em Julgado em 09/09/2024

22/10/2024, 10:07

Publicado Sentença em 28/08/2024. Documento: 101755180

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 101755180

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3001534-98.2022.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: PAULO ROBERTO LOPES ROCHAEndereço: Rua Laurisman Torquato, 150, Apartamento 02, Coração de Jesus, SOBRAL - CE - CEP: 62043-220 REQUERIDO(A)(S): Nome: BANCO BRADESCO SAEndereço: Praça Monsenhor Linhares, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62011-030 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Considerando que a obrigação foi satisfeita pela parte devedora, conforme comprovante de levantamento de valores inserido nos autos, declaro a extinção da execução, consoante estabelece o art. 924, inciso II, do CPC, assim o fazendo através desta sentença para que, nos termos preconizados no art. 925 do mesmo Diploma Legal, possa produzir os seus efeitos jurídicos. Sem custas finais e honorários advocatícios. Publicação e registro com a inserção da presente sentença no sistema PJe. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sobral, data da assinatura eletrônica. Bruno dos Anjos Juiz de Direito

27/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101755180

26/08/2024, 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2024, 14:05

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 11:59

Transitado em Julgado em 14/06/2024

26/08/2024, 11:59

Juntada de Certidão

26/08/2024, 11:59

Expedido alvará de levantamento

12/08/2024, 14:24

Juntada de certidão

08/08/2024, 14:15

Juntada de certidão

17/06/2024, 11:41

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LOPES ROCHA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LOPES ROCHA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:04

Publicado Decisão em 31/05/2024. Documento: 87405227

31/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3001534-98.2022.8.06.0167. AUTOR: PAULO ROBERTO LOPES ROCHA REU: BANCO BRADESCO SA DECISÃO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença. Pois bem. Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão ao impugnante. De fato, o impugnado calculou os valores dos danos materiais iniciando, todos, em junho de 2021, sendo que deve ocorrer o cálculo na data de cada desconto isoladamente. Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, apontando como devido o valor de R$ 5.004,65 (cinco mil, quatro reais e sessenta e cinco centavos). Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará em favor da parte autora no valor de R$ 5.004,65 (cinco mil, quatro reais e sessenta e cinco centavos), e o remanescente em favor do banco impugnante. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Bruno dos Anjos Juiz de Direito

29/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 87405227

29/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87405227

28/05/2024, 11:55

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

28/05/2024, 11:55

Conclusos para decisão

20/03/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 12:42

Publicado Despacho em 20/03/2024. Documento: 82788549

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3001534-98.2022.8.06.0167 Despacho Sobre a impugnação de id.82679585, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Expedientes de praxe. Sobral, data da assinatura digital. BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito

19/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 82788549

19/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82788549

18/03/2024, 11:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/03/2024, 11:26

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 14:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/03/2024, 17:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/03/2024, 17:08

Juntada de certidão

04/03/2024, 10:54

Juntada de certidão

29/02/2024, 17:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/02/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 17:24

Publicado Despacho em 09/02/2024. Documento: 79258057

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PAULO ROBERTO LOPES ROCHA REU: BANCO BRADESCO SA VALOR DA CAUSA: R$ 10.631,30 DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº. 3001534-98.2022.8.06.0167 Trata-se de fase de cumprimento de sentença, na qual se aplica, em regra, a execução determinada na Lei n. 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade, e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC, determino o que segue abaixo e com autorização para o seu cumprimento com teor ordinatório: 1. Altere-se a fase processual para classe de cumprimento de sentença. 2. Intime-se o executado para pagar o débito em quinze dias, diretamente ao credor na conta indicada nos autos (Enunciado 106 do FONAJE), sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 52, IV c/c o art. 523 e §1º, do CPC/2015, por haver compatibilidade. 2.1. Frisa-se que, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95, não são devidos, nesta primeira instância, os honorários advocatícios. 2.2. A multa de 10% do § 1º do art. 523 do CPC somente incidirá caso não haja o pagamento no prazo acima estipulado. 2.3. Apenas será aceito o pagamento com depósito judicial, se a parte exequente não houver informado os dados bancários ou nas hipóteses de consignação em pagamento. 2.4. Deverá o executado comprovar nos autos o pagamento, sob pena de seguimento normal dos atos executórios (penhora etc.). 3. Em havendo o pagamento integral, enviar os autos conclusos para julgamento pela extinção da execução pelo cumprimento. 4. Realizado depósito judicial, expeça-se alvará em favor do credor. 5. E, em não ocorrendo o pagamento integral, inclua-se o feito na fila SISBAJUD. 6. Caso seja encontrado dinheiro em conta, via solicitação junto ao SISBAJUD, com a aplicação do artigo 854, §2º e §3º, do CPC, intimar o executado, por seu advogado ou pessoalmente (quando não tiver advogado nos autos), para no prazo de 15 (quinze) dias, se for o caso, alegar alguns dos itens I ou II do §3º do referido preceptivo legal (impenhorabilidade e indisponibilidade de excessiva de ativos financeiros). 7. E, após, rejeitada a alegativa ou não apresentada a manifestação da parte executada, serão transferidos pelo juízo os valores para a conta judicial, com conversão da indisponibilidade (bloqueio) em penhora, dispensável a lavratura de termo. 8. Para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, por aplicação do Princípio da Especialidade, não se aplicando nesse caso as regras processuais do CPC/2015 (art. 53, §1 º, da Lei 9099/95). 8.1 Aplicação do Enunciado do FONAJE n. 117, que reza: "É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial"(XXI Encontro - Vitória/ES). 9. Em caso de interposição de embargos à execução nas hipóteses do art. 52, IX, da LJEC, tempestivamente e seguro o juízo, intimar a parte exequente para manifestar-se em quinze dias. E, após o decurso desse prazo, com ou sem manifestação, fazer os autos conclusos para julgamento. 10. Não localizados bens, intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva. Sobral, data da assinatura eletrônica. BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 79258057

08/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79258057

07/02/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 09:54

Conclusos para despacho

07/02/2024, 08:22

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

07/02/2024, 08:21

Processo Desarquivado

07/02/2024, 08:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/02/2024, 14:13

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 09:28

Decorrido prazo de MARCOS GUILHERME CORDEIRO BISPO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:42

Decorrido prazo de JOELCIO GOMES CUNHA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:42

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: PAULO ROBERTO LOPES ROCHA. REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA. DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará PROCESSO N.º: 3001534-98.2022.8.06.0167. INTIME-SE o Requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se tem interesse no prosseguimento do feito e requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Expedientes necessários. Sobral - CE, data e hora do sistema. PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito (Núcleo de Produtividade Remota) (Assinado por certificado digital)

18/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 09:51

Conclusos para despacho

20/04/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 10:27

Decorrido prazo de JOELCIO GOMES CUNHA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 05:27

Decorrido prazo de MARCOS GUILHERME CORDEIRO BISPO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:49

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:49

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PAULO ROBERTO LOPES ROCHA REU: BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO Com supedâneo na Portaria nº 747/2023, emanada do Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará em 24 de março de 2023, bem como conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de ID 38528715, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que entenderem de direito. SOBRAL/CE, 31 de março de 2023. THAIS DANTAS LINS Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral, 400, Anexo da Faculdade Luciano Feijão, SOBRAL - CE - CEP: 62050-100 PROCESSO Nº: 3001534-98.2022.8.06.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

03/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

03/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 13:57

Transitado em Julgado em 23/01/2023

31/03/2023, 13:52

Juntada de Certidão

31/03/2023, 13:52

Decorrido prazo de JOELCIO GOMES CUNHA em 19/12/2022 23:59.

22/12/2022, 01:06

Decorrido prazo de MARCOS GUILHERME CORDEIRO BISPO em 19/12/2022 23:59.

22/12/2022, 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 19/12/2022 23:59.

21/12/2022, 03:03

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

01/12/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/11/2022, 18:40

Julgado procedente em parte do pedido

03/11/2022, 15:08

Juntada de Petição de réplica

01/11/2022, 13:44

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:57

Audiência Conciliação realizada para 17/10/2022 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

17/10/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 14:31

Juntada de certidão

21/09/2022, 14:30

Audiência Conciliação redesignada para 17/10/2022 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

21/09/2022, 13:58

Juntada de Petição de contestação

24/08/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 08:55

Não Concedida a Medida Liminar

10/06/2022, 13:57

Conclusos para decisão

09/06/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 10:20

Audiência Conciliação designada para 06/12/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

09/06/2022, 10:20

Distribuído por sorteio

09/06/2022, 10:19

Documentos

SENTENÇA

•26/08/2024, 14:05

SENTENÇA

•26/08/2024, 14:05

DECISÃO

•28/05/2024, 11:55

DECISÃO

•28/05/2024, 11:55

DESPACHO

•18/03/2024, 11:26

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/03/2024, 17:09

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/03/2024, 17:09

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/03/2024, 17:08

DESPACHO

•07/02/2024, 09:54

DESPACHO

•07/02/2024, 09:54

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/02/2024, 14:13

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/02/2024, 14:13

DESPACHO

•12/05/2023, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 13:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/11/2022, 18:40

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•26/08/2024, 14:05

SENTENÇA

08/02/2024, 00:00

•26/08/2024, 14:05

DECISÃO

•28/05/2024, 11:55

DECISÃO

•28/05/2024, 11:55

DESPACHO

•18/03/2024, 11:26

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/03/2024, 17:09

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/03/2024, 17:09

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/03/2024, 17:08

DESPACHO

•07/02/2024, 09:54

DESPACHO

•07/02/2024, 09:54

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/02/2024, 14:13

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/02/2024, 14:13

DESPACHO

•12/05/2023, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 13:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/11/2022, 18:40

SENTENÇA

•03/11/2022, 15:08

DECISÃO

•10/06/2022, 13:57