Execução Fiscal 0001124-24.2012.8.06.0044 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 192.283,47

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Redenção

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

CLEA COSTA ARAUJO

CPF

Reu

OZELITA DE FREITAS MELOS ARAUJO

CPF

Reu

JOSE FLAVIO COSTA ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:32

Processo Suspenso por Convenção das Partes

29/04/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 19:57

Conclusos para despacho

22/04/2025, 07:10

Juntada de Petição de diligência

16/04/2025, 21:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2025, 21:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2025, 21:08

Juntada de Petição de diligência

16/04/2025, 21:08

Juntada de Petição de diligência

16/04/2025, 21:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2025, 21:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2025, 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2025, 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2025, 12:33

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 12:43

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 12:43

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:32

Processo Suspenso por Convenção das Partes

29/04/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 19:57

Conclusos para despacho

22/04/2025, 07:10

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Despacho

•25/04/2025, 19:57

Decisão

•21/01/2025, 18:24

16/04/2025, 21:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2025, 21:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2025, 21:08

Juntada de Petição de diligência

16/04/2025, 21:08

Juntada de Petição de diligência

16/04/2025, 21:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2025, 21:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2025, 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2025, 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2025, 12:33

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 12:43

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 12:43

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2025, 18:24

Conclusos para despacho

05/08/2024, 15:01

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:34

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:32

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2024, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 11:43

Conclusos para despacho

19/06/2024, 11:01

Juntada de Certidão

19/06/2024, 11:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/06/2024, 10:58

Juntada de Certidão

07/02/2024, 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/02/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 12:02

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 02:15

Decorrido prazo de CLEA COSTA ARAUJO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:41

Decorrido prazo de OZELITA DE FREITAS MELOS ARAUJO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:41

Decorrido prazo de JOSE FLAVIO COSTA ARAUJO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:41

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:10

Publicado Decisão em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001124-24.2012.8.06.0044. Comarca de Barreira Vara Única da Comarca de Barreira CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO:JOSE FLAVIO COSTA ARAUJO e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em razão do parcelamento do débito, suspendo, o curso da execução pelo espaço de tempo necessário ao pagamento, conforme inteligência do art. 151, inciso VI, do CTN. As constrições sobre os bens do executado devem permanecer como garantia da dívida, que ainda não foi adimplida, o que se observa, inclusive, da inteligência do art. 916 c/c art. 921, V, ambos do CPC, quando, ao tratar da suspensão da execução pelo parcelamento, estabelece o pagamento de parte da dívida (30%) para que o débito possa ser parcelado em seis vezes. A garantia é, pois, uma inteligência da lei, visto que a execução tem como objetivo a satisfação do crédito do autor. Intimem-se as partes. Após, aguarde-se o decurso do prazo de suspensão, até 30/09/2033 conforme requerido pela parte exequente. JURACI DE SOUZA SANTOS JUNIOR JUIZ DE DIREITO Data da assinatura digital.

03/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

03/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2023, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2023, 19:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/04/2023, 19:17

Conclusos para despacho

12/01/2023, 17:16

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 16:39

Mov. [31] - Concluso para Despacho

03/10/2022, 11:47

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WBRR.22.01801144-8 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 30/09/2022 18:05

30/09/2022, 18:25

Mov. [29] - Certidão emitida

27/09/2022, 14:06

Mov. [28] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2022, 11:53

Mov. [27] - Conclusão

26/09/2022, 00:54

Mov. [26] - Concluso para Despacho

26/11/2021, 10:52

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WBRR.21.00166499-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/11/2021 02:46

25/11/2021, 03:46

Mov. [24] - Certidão emitida

06/10/2021, 09:13

Mov. [23] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre o petição de fls. 90/91, no prazo de 10 (dez) dias. Expediente necessário.

05/10/2021, 16:45

Mov. [22] - Concluso para Despacho

22/09/2021, 08:11

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WBRR.21.00166201-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 21/09/2021 18:22

21/09/2021, 21:48

Mov. [20] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2021, 17:00

Mov. [19] - Concluso para Despacho

24/08/2020, 13:10

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WBRR.20.00165268-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/07/2020 13:37

21/07/2020, 13:46

Mov. [17] - Certidão emitida

16/07/2020, 02:32

Mov. [16] - Certidão emitida

03/07/2020, 20:04

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2020, 11:41

Mov. [14] - Conclusão

21/05/2020, 01:24

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARREIRA

09/03/2015, 13:09

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARREIRA

19/02/2015, 09:45

Mov. [11] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: FAZENDA NACIONAL PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARREIRA

19/02/2015, 09:38

Mov. [10] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARREIRA

28/11/2014, 09:13

Mov. [9] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARREIRA

28/11/2014, 08:50

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARREIRA

22/10/2014, 12:41

Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: juiza PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARREIRA

22/10/2014, 12:34

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARREIRA

21/10/2014, 10:41

Mov. [5] - Determinada suspensão do processo: DETERMINADA SUSPENSÃO DO PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARREIRA

27/02/2013, 11:02

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BARREIRA

18/04/2012, 14:02

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BARREIRA

18/04/2012, 14:02

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BARREIRA

18/04/2012, 14:02

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BARREIRA

18/04/2012, 13:55

Despacho

•24/06/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 12:02

Decisão

•02/04/2023, 19:17

Documentos Diversos

•26/09/2022, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2021, 16:45

Documentos Diversos

•26/01/2021, 17:00

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2020, 11:41

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2020, 01:24

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2020, 01:24

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 01:24

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 01:24

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 01:24

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2020, 01:24

Todos os documentos(31)

Despacho

•25/04/2025, 19:57

Decisão

•21/01/2025, 18:24

Despacho

•24/06/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 12:02

Decisão

•02/04/2023, 19:17

Documentos Diversos

•26/09/2022, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2021, 16:45

Documentos Diversos

•26/01/2021, 17:00

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2020, 11:41

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2020, 01:24

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2020, 01:24

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 01:24

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 01:24

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 01:24

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2020, 01:24

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 01:24

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2020, 01:24

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 01:24

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 01:24

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 01:24

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 01:24

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 01:24

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2020, 01:24

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 01:24

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 01:24

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2020, 01:24

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 01:24

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 01:24

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2020, 01:24

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 01:24

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2020, 01:24