Execução Fiscal 0003202-18.2018.8.06.0064 - TJCE

Execução Fiscal 0003202-18.2018.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 16:33

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 14:33

Juntada de certidão

28/05/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 11:55

Conclusos para despacho

13/07/2023, 23:31

Juntada de entregue (ecarta)

13/07/2023, 14:08

Juntada de entregue (ecarta)

13/07/2023, 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2023, 15:32

Publicado Intimação em 05/04/2023.

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA Parte Executada: EXECUTADO: CAMILA GOMES BASTOS CRUZ DESPACHO R. H. Proceda-se o levantamento da indisponibilidade de valores em contas bancárias da Parte Executada por meio do sistema SISBAJUD (R$ 3.742,33 – protocolo nº 20220010957673). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferidas nos autos. Empós, determino que a secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i) realização do cálculo das custas processuais devidas pela Parte Executada; (ii) intimação da Parte Executada, por carta, para, em 15 dias, (ii.1.a) recolher as custas processuais em que condenada, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD, ou (ii.1.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para o recolhimento das custas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar; (iii) havendo o recolhimento das custas no prazo assinalado, arquivem-se os autos; ou (iv) não havendo o recolhimento das custas no prazo assinalado, inscreva-se a dívida no SERASAJUD, oficie-se à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, requisitando-lhe a inscrição do débito na dívida ativa do Estado (devendo, para tanto, ser utilizado o "Modelo de Solicitação de Inscrição na Dívida Ativa"), disponível no link "http://www.tjce.jus.br/fermoju/custas-judiciais/") e arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 20 de março de 2023. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0003202-18.2018.8.06.0064 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Multas e demais Sanções] Parte

04/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2023, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2023, 09:25

Juntada de certidão

03/04/2023, 09:11

Documentos

DESPACHO

•31/01/2024, 15:30

DESPACHO

•21/03/2023, 12:24

—

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Publicado Intimação em 05/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

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