Execução de Título Extrajudicial 3003054-11.2022.8.06.0065 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3003054-11.2022.8.06.0065 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2023, 18:06

Transitado em Julgado em 25/04/2023

21/05/2023, 18:06

Juntada de Certidão

21/05/2023, 18:06

Juntada de Petição de ciência

25/04/2023, 08:34

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL VILLA ALENCAR II EXECUTADOS: TIAGO FERNANDES CABRAL, JÉSSICA APARECIDA ALVES DE LIMA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 sma Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3003054-11.2022.8.06.0065 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta por RESIDENCIAL VILLA ALENCAR II, em face de TIAGO FERNANDES CABRAL e JÉSSICA APARECIDA ALVES DE LIMA, estando todas as partes qualificadas nos autos. No caso dos autos, a parte exequente requereu a desistência da presente execução, conforme se vê da petição consignada no ID 58065883. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o PEDIDO DE DESISTÊNCIA, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Dispensada a intimação da parte executada, posto que não foi sequer citada. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

21/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

21/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2023, 08:14

Extinto o processo por desistência

18/04/2023, 14:44

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 06:24

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 17:47

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: RESIDENCIAL VILLA ALENCAR II EXECUTADO: TIAGO FERNANDES CABRAL, JÉSSICA APARECIDA ALVES DE LIMA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] Processo nº 3003054-11.2022.8.06.0065 Vistos, etc. Observa-se que a parte exequente juntou aos autos minuta de acordo extrajudicial firmado com o condômino PEDRO LUCAS PINHEIRO DA SILVA, no entanto, a referida parte não compõe o polo passivo da presente demandada, não podendo, portanto, o referido acordo ser homologado no presente processo. Diante do exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se pretende prosseguir com a presente demanda, em caso positivo, deve em igual prazo informar o novo endereço dos executados, sob pena de extinção. Cumprida a diligência, deve a secretaria proceder com a retificação no novo endereço junto ao cadastro do Sistema PJE e em seguida realizar a citação do(a)(s) Executado(a)(s), por meio de AR/MP, para, no prazo de 3 (três) dias, pagar o débito (CPC, art. 829, caput, por analogia), referente as taxas condominiais ora executadas, podendo tal valor ser ainda acrescido das parcelas que se vencerem no curso da presente execução e que não foram adimplidas, de acordo com os valores apurados nas novas planilhas que por ventura venham ser apresentadas pela parte exequente, conforme entendimento do STJ, no julgamento do REsp 1.759.364 e em inteligência aos arts. 771, parágrafo único, c/c art. 323 e art. 780, todos do CPC. Decorrido o prazo, sem manifestação, façam os autos conclusos para sentença de extinção. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

13/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 12:50

Documentos

SENTENÇA

•18/04/2023, 14:44

DESPACHO

•12/04/2023, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: RESIDENCIAL VILLA ALENCAR II EXECUTADO: TIAGO FERNANDES CABRAL, JÉSSICA APARECIDA ALVES DE LIMA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] Processo nº 3003054-11.2022.8.06.0065 Vistos, etc. Observa-se que a parte exequente juntou aos autos minuta de acordo extrajudicial firmado com o condômino PEDRO LUCAS PINHEIRO DA SILVA, no entanto, a referida parte não compõe o polo passivo da presente demandada, não podendo, portanto, o referido acordo ser homologado no presente processo. Diante do exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se pretende prosseguir com a presente demanda, em caso positivo, deve em igual prazo informar o novo endereço dos executados, sob pena de extinção. Cumprida a diligência, deve a secretaria proceder com a retificação no novo endereço junto ao cadastro do Sistema PJE e em seguida realizar a citação do(a)(s) Executado(a)(s), por meio de AR/MP, para, no prazo de 3 (três) dias, pagar o débito (CPC, art. 829, caput, por analogia), referente as taxas condominiais ora executadas, podendo tal valor ser ainda acrescido das parcelas que se vencerem no curso da presente execução e que não foram adimplidas, de acordo com os valores apurados nas novas planilhas que por ventura venham ser apresentadas pela parte exequente, conforme entendimento do STJ, no julgamento do REsp 1.759.364 e em inteligência aos arts. 771, parágrafo único, c/c art. 323 e art. 780, todos do CPC. Decorrido o prazo, sem manifestação, façam os autos conclusos para sentença de extinção. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

13/04/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/04/2023

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação em 24/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 14/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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